O Supremo Tribunal Federal (STF), com o plen\u00e1rio lotado, encerrou a sess\u00e3o de ontem, \u00e0s 18 horas, sem julgar o processo sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o na chamada atividade-fim de uma empresa e sobre a legalidade dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. De acordo com o ministro Luz Fux, relator da a\u00e7\u00e3o, esse dever\u00e1 ser o primeiro item da pauta da pr\u00f3xima quarta-feira (16), logo ap\u00f3s o feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. \u201cUm tema muito importante para a economia do pa\u00eds. Tem muita gente desempregada. Na verdade, esse \u00e9 um dos processos mais importantes para a economia do pa\u00eds nos \u00faltimos anos. Vai ter muita sustenta\u00e7\u00e3o oral\u201d, ressaltou Fux. Sem adiantar o seu voto, ele deixou claro a terceiriza\u00e7\u00e3o pode dar mais \u201cliberdade\u201d para contrata\u00e7\u00e3o e que discorda dos argumentos de que o procedimento vai piorar o desemprego.<\/p>\n
\u201cAs estat\u00edsticas apontam o contr\u00e1rio (do aumento da dispensa de m\u00e3o de obra). Os empres\u00e1rios v\u00e3o at\u00e9 aproveitar essa gente que foi mandada embora. Hoje, n\u00e3o contratam porque a folha de pagamento \u00e9 cara, tem muitos impostos. Eu tenho essa percep\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou Fux. Ele chegou a citar o caso dos que trabalham em callcenters. \u201cComo uma empresa vai manter uma folha de pagamento com mais de mais 70 mil pessoas, sem terceirizar?\u201d, questionou. Para o ministro, a expectativa \u00e9 de debate acirrado, na semana que vem, pois os seus colegas, a exemplo dos ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber, dever\u00e3o seguir caminhos opostos. \u201cQuem vem da Justi\u00e7a do Tabalho, vai manter o v\u00ednculo laboral do contrato do trabalho. Mas quem est\u00e1 acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o do mundo, vai entender que \u00e9 uma liberdade, uma autonomia, estabelecer ou n\u00e3o o v\u00ednculo. Se (a terceiriza\u00e7\u00e3o) for uma t\u00e9cnica boa para evitar o desemprego, acho bom\u201d, destacou.<\/p>\n
Ele disse ainda que, depois que o STF julgar o texto, ser\u00e1 a vez de o Congresso Nacional avan\u00e7ar nas discuss\u00f5es.A decis\u00e3o da Casa certamente influenciar\u00e1 na tramita\u00e7\u00e3o de projeto de lei que prev\u00ea terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, que passou pela C\u00e2mara e est\u00e1 no Senado (PLC 30). \u201cQuando a gente pauta um assunto pol\u00eamico assim, o Congresso se mexe. Ele est\u00e1 para se mexer. Se eles (os parlamentares) n\u00e3o regularem, n\u00f3s vamos trabalhar. Se n\u00e3o fizerem nada, n\u00f3s vamos fazer\u201d, salientou Fux. Ao longo do dia, a sess\u00e3o do STF foi acompanhada de manifesta\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. Diversas entidades de trabalhadores organizaram uma vig\u00edlia, durante a noite anterior, no entorno do pr\u00e9dio do Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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