{"id":3307,"date":"2016-10-25T14:33:00","date_gmt":"2016-10-25T16:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3307"},"modified":"2016-10-25T14:33:00","modified_gmt":"2016-10-25T16:33:00","slug":"csjt-fixa-prazo-nacional-para-juizes-pronunciarem-sentencas-ou-perderao-gratificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/csjt-fixa-prazo-nacional-para-juizes-pronunciarem-sentencas-ou-perderao-gratificacao\/","title":{"rendered":"CSJT fixa prazo nacional para ju\u00edzes pronunciarem senten\u00e7as ou perder\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>Se o juiz do trabalho demorar mais de 90 dias para expedir a senten\u00e7a de um \u00fanico processo ser\u00e1 considerado atraso reiterado. J\u00e1 o atraso reiterado de v\u00e1rios processos ser\u00e1 quando o magistrado tiver mais de 30 processos sem apresenta\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por mais de 60 dias. Em ambos os casos, o juiz perder\u00e1 a possibilidade de receber a Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>O Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) padronizou na \u00faltima sexta-feira (21) o conceito da express\u00e3o \u201catraso reiterado de senten\u00e7a\u201d para o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Jurisdi\u00e7\u00e3o (GECJ), prevista pela Lei 13.095\/15 e regulamentada pelo CSJT na Resolu\u00e7\u00e3o 155\/15.<\/p>\n<p>A delibera\u00e7\u00e3o se deu em decorr\u00eancia da Consulta do Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE), sobre a interpreta\u00e7\u00e3o que se deve dar ao dispositivo, que veda o pagamento da parcela a magistrados com atraso reiterado na prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as, apurado pela Corregedoria Regional.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s an\u00e1lise, ficou decidido que se o juiz do trabalho demorar mais de 90 dias para expedir a senten\u00e7a de um \u00fanico processo ser\u00e1 considerado atraso reiterado. J\u00e1 o atraso reiterado de v\u00e1rios processos ser\u00e1 quando o magistrado tiver mais de 30 processos sem apresenta\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por mais de 60 dias. Em ambos os casos, o juiz perder\u00e1 a possibilidade de receber a Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em casos excepcionais, a corregedoria regional de cada Tribunal, poder\u00e1, na hip\u00f3tese de processo \u00fanico, justificar o atraso. A regra, que dever\u00e1 ser aplicada por todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, visa dar mais celeridade no julgamento de senten\u00e7as e n\u00e3o ter\u00e1 efeito retroativo. A expectativa \u00e9 que cada juiz passe a julgar com o novo par\u00e2metro de 50 a 60 processos por m\u00eas.<\/p>\n<p>A consulta foi apreciada ap\u00f3s o retorno de vista regimental do ministro conselheiro, Renato de Lacerda Paiva, que analisou a experi\u00eancia, prazos e regras de cada Regional e apresentou uma proposta para a padroniza\u00e7\u00e3o do termo. As considera\u00e7\u00f5es foram acolhidas pelo relator da consulta, ministro Ives Gandra Martins Filho e aprovada por unanimidade pelos conselheiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se o juiz do trabalho demorar mais de 90 dias para expedir a senten\u00e7a de um \u00fanico processo ser\u00e1 considerado atraso reiterado. J\u00e1 o atraso reiterado de v\u00e1rios processos ser\u00e1 quando o magistrado tiver mais de 30 processos sem apresenta\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por mais de 60 dias. 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