Codefat estabelece a inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a ra\u00e7a dos trabalhadores nos registros administrativos dos programas e projetos financiados com recursos do Fundo <\/p>\n
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O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) informou que as pol\u00edticas, programas e projetos desenvolvidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) dever\u00e3o contemplar, a partir de agora, a\u00e7\u00f5es de estimulo \u00e0 inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra no mercado profissional. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) e estabelece a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a ra\u00e7a ou cor dos trabalhadores nos registros administrativos dos programas e projetos financiados com recursos do Fundo. <\/p>\n
A norma consta na Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 746, de 2 de julho de 2015, que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na \u00faltima segunda-feira (6), estabelece ainda que o preenchimento desse campo deve ser obrigat\u00f3rio, mediante a autodeclara\u00e7\u00e3o do trabalhador, e que a classifica\u00e7\u00e3o precisa estar de acordo com os padr\u00f5es do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). <\/p>\n
\u201cA resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo importante nas a\u00e7\u00f5es governamentais de inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra, mas n\u00e3o significa a cria\u00e7\u00e3o de cotas para as a\u00e7\u00f5es do FAT\u201d, explica Sergio Sepulveda, presidente da Comiss\u00e3o de Igualdade de Oportunidade de G\u00eanero, de Ra\u00e7a e Etnia, de Pessoas com Defici\u00eancia e de Combate a Discrimina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). \u201cO que estamos fazendo \u00e9 criar formas para conhecer o perfil dos trabalhadores; o que \u00e9 o primeiro passo para orientar as futuras pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o\u201d, justifica. <\/p>\n
Sepulveda esclarece, ainda, que o objetivo \u00e9 criar pol\u00edticas sustent\u00e1veis em programas de atendimento ao trabalhador e garantir a igualdade de oportunidades, al\u00e9m de estabelecer mecanismos de defesa dos direitos individuais e coletivos e o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 intoler\u00e2ncia. Outra finalidade \u00e9 adequar todas as pol\u00edticas do Minist\u00e9rio relativas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho \u00e0 Lei 12.888\/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)\u201d, afirma o presidente, que cita como exemplos o Portal Mais Emprego e o ProJovem Trabalhador. <\/p>\n
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Bras\u00edlia, 15h58min<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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