{"id":3249,"date":"2016-10-20T14:34:00","date_gmt":"2016-10-20T16:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3249"},"modified":"2016-10-20T14:34:00","modified_gmt":"2016-10-20T16:34:00","slug":"mpfdf-propoe-acao-contra-superintendente-do-hospital-universitario-de-brasilia-e-outras-tres-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf-propoe-acao-contra-superintendente-do-hospital-universitario-de-brasilia-e-outras-tres-pessoas\/","title":{"rendered":"MPF\/DF prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o contra superintendente do Hospital Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia e outras tr\u00eas pessoas"},"content":{"rendered":"

Agentes p\u00fablicos do HUB e da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares\u00a0omitiram informa\u00e7\u00f5es ao MPF com o objetivo de receber autoriza\u00e7\u00e3o para contratar m\u00e9dicos sem concurso p\u00fablico. O MPF constatou que os quatro envolvidos agiram de m\u00e1-f\u00e9, na tentativa de ludibriar para que o \u00f3rg\u00e3o desse aval a um procedimento anteriormente negado pelo MPT
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/DF) pediu a condena\u00e7\u00e3o \u2013 por atos de improbidade administrativa- do superintendente e do chefe do setor jur\u00eddico do Hospital Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (HUB), al\u00e9m de um consultor jur\u00eddico e do diretor de Gest\u00e3o de Pessoas da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh). A solicita\u00e7\u00e3o consta de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica enviada \u00e0 Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia, e \u00e9 resultado de investiga\u00e7\u00e3o iniciada no fim do ano passado, a partir da constata\u00e7\u00e3o de que os quatro agiram de m\u00e1-f\u00e9 ao firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o pr\u00f3prio MPF. A inten\u00e7\u00e3o com o acordo, fechado no dia 1\u00ba de dezembro, era ter autoriza\u00e7\u00e3o para contratar m\u00e9dicos sem concurso p\u00fablico. O problema \u00e9 que os respons\u00e1veis pelo pedido deixaram de informar que a mesma solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

Para o MPF, as investiga\u00e7\u00f5es deixaram claro que houve uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 boa f\u00e9 objetiva, requisito exigido de todo agente p\u00fablico. A irregularidade se caracterizou pela omiss\u00e3o e pela tentativa de ludibriar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que o \u00f3rg\u00e3o desse aval a um procedimento anteriormente negado pelo MPT. Na a\u00e7\u00e3o, a procuradora da Rep\u00fablica M\u00e1rcia Brand\u00e3o Zolinger detalha a participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos, explicando que, ao deixarem de informar o MPF das tratativas trabalhistas, os agentes descumpriram princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e, por isso, devem responder judicialmente pelos atos.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No dia 25 de novembro de 2015, Hervaldo Sampaio Carvalho e Bruno Wurmbauer J\u00fanior, representando respectivamente a Ebserh e o HUB, protocolaram na unidade do MPF, em Bras\u00edlia, um documento segundo o qual a UTI (adulto e neonatal) da unidade hospitalar seria fechada por falta de m\u00e9dicos para cumprir as escalas. Respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do HUB desde 2013, a Ebserh alegou que, embora j\u00e1 tivesse realizado tr\u00eas concursos p\u00fablicos, n\u00e3o havia conseguido preencher todas as vagas.<\/p>\n

Diante do interesse p\u00fablico envolvido na quest\u00e3o e do risco de preju\u00edzos aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o MPF acatou as justificativas e autorizou, de forma excepcional, a contrata\u00e7\u00e3o de 19 m\u00e9dicos por meio de processo seletivo simplificado. Al\u00e9m de Hervaldo e Bruno, tamb\u00e9m assinaram o TAC, Wesley Cardoso dos Santos e Marcos Aur\u00e9lio Souza Brito. No entanto, pouco mais de uma semana ap\u00f3s o fechamento ao acordo, o MPF foi informado pelo MPT de que a quest\u00e3o j\u00e1 estava sendo apreciada por aquele \u00f3rg\u00e3o que, inclusive, j\u00e1 havia sido contr\u00e1rio \u00e0 pretens\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. \u00c9 que a medida afrontaria um outro compromisso, firmado em 2013, entre os envolvidos e o pr\u00f3prio MPT. Na \u00e9poca, a justificativa para o pedido era semelhante \u00e0 apresentada em novembro de 2015 ao MPF: falta de interesse de profissionais em disputar as vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos. A autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o emergencial venceu em janeiro de 2014.<\/p>\n

Com a descoberta da irregularidade, MPF e MPT emitiram \u2013 ainda em 2015 \u2013 uma nova recomenda\u00e7\u00e3o no sentido de anular o TAC e, consequentemente, cancelar o processo seletivo que havia sido aberto amparado nos termos do documento. No entanto, para o MPF, as atitudes tomadas pelos envolvidos caracterizaram viola\u00e7\u00e3o ao dever de moralidade administrativa, \u201cque imp\u00f5e ao administrador p\u00fablico, no exerc\u00edcio da atividade estatal, o dever de agir conforme os ditames da justi\u00e7a, da dignidade, honestidade, lealdade e boa-f\u00e9\u201d, devendo os quatro responderem por improbidade administrativa, conforme previsto na Lei 8.429\/92.<\/p>\n

O principal pedido apresentado na a\u00e7\u00e3o \u00e9 para que os envolvidos sejam condenados a penas que incluem perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos, pagamento de multa, ressarcimento integral do ano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ficais ou de cr\u00e9dito de forma direta e tamb\u00e9m indireta pelo prazo de tr\u00eas anos. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apreciada pela 15\u00aa\u00a0Vara da Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Clique\u00a0aqui\u00a0<\/span><\/a>para ter acesso \u00e0 \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o de improbidade<\/p>\n

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