Os profissionais temem a inviabiliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, caso as modifica\u00e7\u00f5es feitas ao PL 5.864\/16 sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Cerca de mil cargos de chefias foram entregues
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Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que a categoria, em todo o pa\u00eds, entrou em greve desta ter\u00e7a-feira (18\/10) at\u00e9 quinta (20), contra as modifica\u00e7\u00f5es no Projeto de Lei 5.864\/2016, que disp\u00f5e sobre a Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal. Ser\u00e3o paralisadas as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, lan\u00e7amento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e julgamento de recursos.\u00a0 Al\u00e9m disso, haver\u00e1 opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o nos portos, aeroportos e fronteiras.<\/p>\n
O movimento \u00e9 em protesto contra o relat\u00f3rio do deputado Wellington Roberto (PR-PB) para o PL, apresentado a semana passada na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que o analisa. O projeto foi fruto de mais de um ano de negocia\u00e7\u00e3o entre o Poder Executivo e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Mas o texto acordado, em mar\u00e7o, e encaminhado ao Congresso Nacional, em julho, vem sendo desfigurado na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cAo inv\u00e9s de auxiliar a dar mais efici\u00eancia \u00e0 Receita Federal, est\u00e1 desestruturando o \u00f3rg\u00e3o, atribuindo autoridade a quem n\u00e3o tem poder de decis\u00e3o e dando prerrogativas pr\u00f3prias de fiscaliza\u00e7\u00e3o a quem n\u00e3o tem poder de fiscalizar\u201d, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno.<\/p>\n
Al\u00e9m da greve hoje declarada, cerca de mil detentores de cargos de chefia entregaram seus cargos. A categoria entende que o relat\u00f3rio abre caminho para a \u201cinstala\u00e7\u00e3o\u201d de um trem da alegria. E quer evitar que a Receita Federal corra o risco de ficar paralisada, prejudicando a arrecada\u00e7\u00e3o e comprometendo o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal. Importante lembrar que a Receita Federal \u00e9 respons\u00e1vel por 98% da arrecada\u00e7\u00e3o federal e 66% de tudo o que se arrecada no Brasil.<\/p>\n
Por conta das altera\u00e7\u00f5es propostas, v\u00e1rios protestos j\u00e1 aconteceram na semana passada nos principais aeroportos do pa\u00eds, Guarulhos (SP), Tom Jobim (RJ), Juscelino Kubitschek (DF) e Viracopos (Campinas).<\/p>\n
Carf<\/strong> \u2013 Os auditores fiscais das Turmas Ordin\u00e1rias da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram suspender de hoje (18\/10) at\u00e9 quinta-feira (20\/10) os julgamentos dos processos tribut\u00e1rios.<\/p>\n Em reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira com o presidente do Sindifisco Nacional, os conselheiros das Turmas Ordin\u00e1rias da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o informaram que continuam discutindo outras formas de mobiliza\u00e7\u00e3o para contribuir com o movimento e, principalmente, para garantir que as prerrogativas negociadas no acordo com o governo federal sejam preservadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os profissionais temem a inviabiliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, caso as modifica\u00e7\u00f5es feitas ao PL 5.864\/16 sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Cerca de mil cargos de chefias foram entregues Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que a categoria, em todo o pa\u00eds, entrou em greve desta ter\u00e7a-feira (18\/10) at\u00e9 quinta (20), contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[31,538,1839,940,15,3950,1967,3949,101,294,316,3951,597,1087],"class_list":["post-3219","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-auditores","tag-carf","tag-creditos","tag-fiscalizacao","tag-greve","tag-isencoes","tag-julgamentos","tag-modificacoes","tag-projeto","tag-receita-federal","tag-recursos","tag-restituicoes","tag-sindifisco","tag-tributarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3219"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3220,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3219\/revisions\/3220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}