Os presidentes da Rep\u00fablica, Michel Temer, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, assinaram nesta ter\u00e7a-feira (11\/10), no Pal\u00e1cio do Planalto, um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de compartilhamento de dados para a forma\u00e7\u00e3o de um sistema digital que permita a simplifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da burocracia no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia a ministra elogiou o conv\u00eanio, ressaltando que \u201co cidad\u00e3o \u00e9 a \u00fanica raz\u00e3o de ser do Estado\u201d e que em raz\u00e3o disso, \u00e9 preciso buscar resultados para que esse Estado possa atender com efici\u00eancia ao cidad\u00e3o, de forma menos burocr\u00e1tica.<\/p>\n
A presidente do CNJ observou que a burocracia atrapalha a efici\u00eancia e \u00e9 \u201cuma porta aberta\u201d para promover gastos indevidos e desperd\u00edcios e favorecer a corrup\u00e7\u00e3o. Salientou que esse acordo entre as institui\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 saber, a partir dos dados cadastrais, quem s\u00e3o as pessoas, onde est\u00e3o e do que elas precisam para que o Estado possa prestar uma governan\u00e7a que alcance os resultados desejados.<\/p>\n
A ministra lembrou que em muitos casos \u00e9 percept\u00edvel a vontade de se resolver as coisas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mas que s\u00e3o tantos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos fazendo a mesma coisa e sem compartilhar seus resultados, que causa uma situa\u00e7\u00e3o onde o Estado \u201cn\u00e3o conversa com ele mesmo\u201d. Como exemplo a presidente do STF citou os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher que atuam tanto no poder Judici\u00e1rio, quanto no Executivo.<\/p>\n
Com a obten\u00e7\u00e3o dos dados a serem compartilhados com a Justi\u00e7a Eleitoral, que j\u00e1 possui um cadastro biom\u00e9trico de mais de 40 milh\u00f5es de eleitores, a ministra ressaltou que o CNJ poder\u00e1 saber, por exemplo, quantos presos existem no Brasil, a situa\u00e7\u00e3o de cada um e onde est\u00e1 cada um, bem como saber onde est\u00e3o as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade \u2013 mulheres, crian\u00e7as, \u00edndios e outros \u2013 para melhor prestar o servi\u00e7o, \u201cque \u00e9 o que todos n\u00f3s queremos, um Brasil melhor, mais justo e mais solid\u00e1rio e que se n\u00e3o fosse por outra coisa, n\u00f3s n\u00e3o estar\u00edamos aqui\u201d, afirmou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
J\u00e1 para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o acordo permitir\u00e1 o uso funcional dos recursos p\u00fablicos, a simplifica\u00e7\u00e3o do atendimento ao cidad\u00e3o, e menos fraudes com a troca de informa\u00e7\u00f5es dos cadastros do Bolsa-Fam\u00edlia, INSS e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). \u201cCombinar informa\u00e7\u00f5es entre as bases de dados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal com o TSE \u00e9 o in\u00edcio de um caminho para a concretiza\u00e7\u00e3o de profundas e urgentes mudan\u00e7as no gasto da coisa p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n
Em seu discurso o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, destacou que o acordo revela harmonia entre os Poderes republicanos na busca de solu\u00e7\u00e3o dos problemas. Afirmou que \u00e9 poss\u00edvel descobrir onde est\u00e3o \u201cos ralos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, para que o governo possa agir com mais efici\u00eancia e menos burocracia.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o conv\u00eanio \u00e9 um primeiro passo na implementa\u00e7\u00e3o de um governo digital capaz de melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate a fraudes. Tamb\u00e9m participaram da cerim\u00f4nia, realizada na Sala de Audi\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto, ministros do Tribunal Superior Eleitoral, ministros do governo federal e parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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