{"id":3134,"date":"2016-10-11T11:23:38","date_gmt":"2016-10-11T14:23:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3134"},"modified":"2016-10-11T11:23:38","modified_gmt":"2016-10-11T14:23:38","slug":"cnj-prepara-norma-para-padronizacao-dos-indices-de-atualizacao-monetaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-prepara-norma-para-padronizacao-dos-indices-de-atualizacao-monetaria\/","title":{"rendered":"CNJ prepara norma para padroniza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><em>Em 2014, havia 35,9 mil processos de execu\u00e7\u00e3o no estoque da Justi\u00e7a Estadual e 6,6 mil novos. Apenas 6,1 mil foram julgados. Cada magistrado baixou 1.715 processos (1.299 na fase de conhecimento e 448, de execu\u00e7\u00e3o). O elevado n\u00famero de processos de execu\u00e7\u00e3o resultou em uma taxa de congestionamento de 85% &#8211; de cada 100 processos, apenas 15 s\u00e3o julgados &#8212; contra 62,5% nos processos de conhecimento<\/em><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Permanente de Efici\u00eancia Operacional e Gest\u00e3o de Pessoas (CPEOGP) do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) est\u00e1 empenhada em criar uma recomenda\u00e7\u00e3o para padronizar os \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o financeira dos c\u00e1lculos de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos nos processos de execu\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Estadual. O objetivo \u00e9 evitar o ajuizamento de recursos protelat\u00f3rios \u2013 com a finalidade atrasar o tr\u00e2mite \u2013 na fase de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, um dos grandes entraves que impedem a celeridade processual.<\/p>\n<p>O trabalho de padroniza\u00e7\u00e3o destes \u00edndices \u00e9 decorrente de um procedimento de compet\u00eancia de comiss\u00e3o \u2013 instaurado a partir do julgamento de um processo iniciado no CNJ em 2013 &#8211; que determinou a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para estabelecer par\u00e2metros e procedimentos e uma tabela \u00fanica de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para a Justi\u00e7a. A comiss\u00e3o t\u00e9cnica foi institu\u00edda pelo conselheiro Norberto Campelo, presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Efici\u00eancia Operacional e Gest\u00e3o de Pessoas do CNJ. A minuta de recomenda\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ainda ser submetida aos membros da CPEOGP e, sendo aprovada, ir\u00e1 ao plen\u00e1rio do CNJ. \u201cEnquanto estes processos de execu\u00e7\u00e3o permanecerem pendentes, o jurisdicionado n\u00e3o ter\u00e1 sua demanda atendida pela Justi\u00e7a\u201d, diz o conselheiro Norberto Campelo.<\/p>\n<p><strong>Tabela de atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong> &#8211; A padroniza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices n\u00e3o abrange a execu\u00e7\u00e3o fiscal, j\u00e1 que os processos envolvendo d\u00e9bitos tribut\u00e1rios t\u00ea legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e est\u00e1 restrita \u00e0 Justi\u00e7a Estadual \u2013 atualmente, a Justi\u00e7a do Trabalho e a Justi\u00e7a Federal j\u00e1 contam com manuais e regras para \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o. A minuta de recomenda\u00e7\u00e3o prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o, pelos magistrados, contadores judiciais, peritos e partes, da Tabela de Fatores de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria, que ser\u00e1 divulgada mensalmente no portal do CNJ.<\/p>\n<p><strong>Comiss\u00e3o diversificada<\/strong> \u2013 A comiss\u00e3o t\u00e9cnica do CNJ para a minuta conta com representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Tribunais de Justi\u00e7a (TJs), da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Col\u00e9gio de Corregedores, dentre outras institui\u00e7\u00f5es. A proposta de padroniza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices foi apresentada pelo conselheiro Norberto Campelo aos presidentes dos TJs, em setembro, durante o 108\u00ba Encontro do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, que ocorreu em Manaus (AM).<\/p>\n<p><strong>Gargalo na execu\u00e7\u00e3o<\/strong> &#8211; De acordo com o Relat\u00f3rio do CNJ Justi\u00e7a em N\u00fameros 2015, que tem como ano base 2014, h\u00e1 35,9 mil processos de execu\u00e7\u00e3o no estoque da Justi\u00e7a Estadual e ingressaram 6,6 mil novos. No entanto, apenas 6,1 mil processos de execu\u00e7\u00e3o foram julgados naquele ano e, na m\u00e9dia, cada magistrado baixou 1.715 processos, sendo 1.299 na fase de conhecimento e 448 na fase de execu\u00e7\u00e3o. O elevado n\u00famero de processos de execu\u00e7\u00e3o resultou em uma taxa de congestionamento de 85% &#8211; ou seja, de cada 100 processos que ingressam, apenas 15 s\u00e3o julgados &#8212; contra 62,5% nos processos de conhecimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2014, havia 35,9 mil processos de execu\u00e7\u00e3o no estoque da Justi\u00e7a Estadual e 6,6 mil novos. Apenas 6,1 mil foram julgados. Cada magistrado baixou 1.715 processos (1.299 na fase de conhecimento e 448, de execu\u00e7\u00e3o). 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