{"id":3104,"date":"2016-10-07T12:14:22","date_gmt":"2016-10-07T15:14:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3104"},"modified":"2016-10-08T14:19:41","modified_gmt":"2016-10-08T17:19:41","slug":"caixa-tera-de-contratar-pelo-menos-2-mil-novos-empregados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/caixa-tera-de-contratar-pelo-menos-2-mil-novos-empregados\/","title":{"rendered":"Caixa ter\u00e1 de contratar pelo menos 2 mil novos empregados"},"content":{"rendered":"

Validade dos concursos de 2014 permanece at\u00e9 o encerramento da a\u00e7\u00e3o. As demais contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o determinadas a partir de um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, a ser realizado no prazo de seis meses. A Caixa pagar\u00e1 multa de R$ 500 mil caso n\u00e3o apresente o estudo no prazo,\u00a0 para efetivar as contrata\u00e7\u00f5es. \u00c0s 23h17, a Caixa informou que “ainda n\u00e3o foi notificada e que o banco ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o dentro do prazo legal”.
\n<\/strong><\/em><\/p>\n

A ju\u00edza Nat\u00e1lia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, acatou os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em uma a\u00e7\u00e3o contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal e determinou a prorroga\u00e7\u00e3o da validade dos concursos p\u00fablicos 001\/2014-NM e 001\/2014-NS at\u00e9 o fim do processo.<\/p>\n

Al\u00e9m da posterga\u00e7\u00e3o do certame, a decis\u00e3o judicial prev\u00ea que sejam contratados pelo menos 2 mil novos empregados, considerando o quadro de pessoal da \u00e9poca da cl\u00e1usula ajustada em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho e descumprida pela Caixa.<\/p>\n

As demais contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o determinadas a partir de um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, a ser realizado no prazo de seis meses pela empresa p\u00fablica.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 de autoria do procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla<\/em>.<\/p>\n

Novas contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Na senten\u00e7a, a magistrada desconstruiu a tese apresentada pela defesa, que alegou j\u00e1 ter cumprido o acordado, ao convocar 2.093 aprovados nos concursos de 2014. Ela explica que o argumento n\u00e3o prospera, pois \u201cat\u00e9 um iniciante no estudo da l\u00edngua portuguesa\u201d entende que a cl\u00e1usula coletiva previa a contrata\u00e7\u00e3o de 2 mil novos empregados.<\/p>\n

A Caixa, no entanto, teve seu quadro de pessoal reduzido, e sequer rep\u00f4s as vagas decorrentes de aposentadoria ou demiss\u00f5es.<\/p>\n

A procuradora Vanessa Fucina Amaral de Carvalho<\/em>, respons\u00e1vel pela r\u00e9plica do MPT, argumentou que em 2015, houve o lan\u00e7amento de plano de apoio \u00e0 aposentadoria, que gerou desligamento em n\u00famero expressivo \u201cdemandando, portanto, a l\u00f3gica abertura de novas vagas em todo o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

A senten\u00e7a exclui da contagem dos 2 mil, eventuais aprovados que tenham sido chamados em raz\u00e3o de a\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n

Horas extras<\/strong><\/p>\n

A magistrada tamb\u00e9m questiona o ac\u00famulo de trabalho na empresa p\u00fablica. Para ela, a sobrecarga poderia ser solucionada a partir de novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cNem seria preciso mencionar que diariamente, em todo o Brasil, s\u00e3o julgadas a\u00e7\u00f5es em desfavor do banco reclamado, cuja condena\u00e7\u00e3o \u00e9 o pagamento de horas extras, decis\u00f5es que em sua maioria esmagadora s\u00e3o confirmadas pelos tribunais superiores. Ser\u00e1 que tal panorama, por si s\u00f3, n\u00e3o justifica a contrata\u00e7\u00e3o de novos empregados?\u201d<\/p>\n

Cadastro de Reserva<\/strong><\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m n\u00e3o obteve \u00eaxito na argumenta\u00e7\u00e3o de que o cadastro de reserva \u00e9 instrumento constitucional e que a discricionariedade \u00e9 t\u00edpica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Para a ju\u00edza Nat\u00e1lia Queiroz, \u201ctal pr\u00e1tica, al\u00e9m de inconstitucional, \u00e9 imoral\u201d. Ela entende que o administrador p\u00fablico ao publicar um edital de concurso, tem de divulgar sua real necessidade, utilizando o cadastro de reserva para suprir vagas que surjam ap\u00f3s o lan\u00e7amento do edital, em raz\u00e3o de substitui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cO que se presume, pois quanto a tal ponto n\u00e3o h\u00e1 provas, \u00e9 que o administrador n\u00e3o indica as vagas dispon\u00edveis em seus quadros para n\u00e3o estar vinculado a elas, pois a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria entende que h\u00e1 apenas expectativa de direito para o candidato aprovado\u201d, conclui.<\/p>\n

Ficou definida multa de R$ 500 mil caso a Caixa n\u00e3o apresente no prazo de seis meses o estudo de dimensionamento para efetivar as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da Decis\u00e3o.<\/a><\/p>\n

Processo n\u00ba 0000059-10.2016.5.10.0006<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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