{"id":3079,"date":"2016-10-05T15:47:06","date_gmt":"2016-10-05T18:47:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3079"},"modified":"2016-10-05T15:47:06","modified_gmt":"2016-10-05T18:47:06","slug":"justica-obriga-inss-revisar-aposentadoria-e-pagar-r-312-mil-beneficiario-por-remuneracoes-atrasadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-obriga-inss-revisar-aposentadoria-e-pagar-r-312-mil-beneficiario-por-remuneracoes-atrasadas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obriga INSS a revisar aposentadoria e pagar R$ 312 mil a benefici\u00e1rio por remunera\u00e7\u00f5es atrasadas"},"content":{"rendered":"<p><i>Benefici\u00e1rio procurou ASBP ap\u00f3s ser informado pelo INSS que n\u00e3o tinha direito \u00e0 revis\u00e3o de teto previdenci\u00e1rio da \u00e9poca. <\/i><em>O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o\u00a0 que reajustou o benef\u00edcio de um aposentado que n\u00e3o teve sua aposentadoria corrigida conforme determinado nas Emendas Constitucionais n\u00ba. 20\/1998 e 41\/2003, conhecida\u00a0 \u201cRevis\u00e3o do Teto\u201d.<\/em><\/p>\n<p>O aposentado, seguindo recomenda\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio INSS, procurou saber pelo site da Previd\u00eancia Social (<a title=\"blocked::http:\/\/revteto.inss.gov.br\/\nRevis\u00e3o do teto - INSS\" href=\"http:\/\/revteto.inss.gov.br\/\" target=\"_blank\">http:\/\/revteto.inss.gov.br<\/a>) se tinha direito \u00e0 Revis\u00e3o do Teto Previdenci\u00e1rio pelas Emendas Constitucionais 20\/1998 e 41\/2003, que aumentaram o teto de recebimento para R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00 respectivamente. O site, no entanto, informou que o aposentado n\u00e3o tinha direito ao reajuste. Se acreditasse nessa informa\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio abriria m\u00e3o do seu direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n<p>O aposentado procurou a unidade da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores P\u00fablicos (ASBP) de Belo Horizonte, Descobriu que tinha direito ao reajuste e isso poderia lhe render a corre\u00e7\u00e3o da renda mensal do seu benef\u00edcio, inclusive com recebimento do retroativo dos \u00faltimos cinco anos anteriores ao in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cOs segurados nunca devem confiar nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo INSS, pois s\u00e3o muito frequentes os casos em que o aposentado ou pensionista, ao consultar advogados especializados, constatarem que t\u00eam direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o e conseguir isso atrav\u00e9s de demanda judicial. Isso pode ser observado no valor que este aposentado perderia se n\u00e3o movesse uma a\u00e7\u00e3o judicial\u201d, salientou a advogada e consultora jur\u00eddica da ASBP da capital mineira, Carla Oliveira.<\/p>\n<p>Com o andamento do processo, logo em primeira inst\u00e2ncia a Justi\u00e7a Federal, julgou procedente o pedido do aposentado de corre\u00e7\u00e3o pelo teto previdenci\u00e1rio e ainda condenou o INSS a pagar a parte autora as diferen\u00e7as devidas em mais de 300 mil reais, disse a advogada. \u201cEstamos ressaltando que o aposentado mesmo obtendo uma resposta negativa do INSS sobre o direito a reajuste do benef\u00edcio, deve procurar um advogado ou uma entidade de classe que tenha o conhecimento t\u00e9cnico e legal para avaliar o seu benef\u00edcio, onde o profissional ap\u00f3s an\u00e1lise, se for o caso, adotar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis para efetivar a revis\u00e3o \u201d, finalizou Carla.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Benefici\u00e1rio procurou ASBP ap\u00f3s ser informado pelo INSS que n\u00e3o tinha direito \u00e0 revis\u00e3o de teto previdenci\u00e1rio da \u00e9poca. 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