A Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o da 1\u00aa Regi\u00e3o (PRU1) recupera, em m\u00e9dia, um im\u00f3vel funcional ocupado irregularmente por semana. A estimativa \u00e9 da pr\u00f3pria unidade da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que aciona a Justi\u00e7a quando um servidor p\u00fablico se recusa a sair do local mesmo ap\u00f3s deixar o cargo ao qual a permiss\u00e3o para moradia est\u00e1 vinculada. <\/p>\n
Os im\u00f3veis funcionais s\u00e3o patrim\u00f4nio p\u00fablico. A permiss\u00e3o para alguns servidores ocup\u00e1-los \u00e9 concedida pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e exige como contrapartida o pagamento de uma taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, que muitas vezes n\u00e3o seria suficiente para pagar nem 10% do valor de aluguel de um im\u00f3vel semelhante. <\/p>\n
A permiss\u00e3o, contudo, est\u00e1 diretamente ligada ao exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico. O servidor tem 30 dias para devolver o bem quando deixa de exercer o cargo. Se ele n\u00e3o faz isso, cabe \u00e0 AGU acionar a Justi\u00e7a para pedir a reintegra\u00e7\u00e3o de posse e indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao valor do aluguel do im\u00f3vel pelo per\u00edodo em que o local foi ocupado irregularmente. <\/p>\n
Como grande parte dos im\u00f3veis funcionais est\u00e1 localizada em Bras\u00edlia, muitos processos ficam sob responsabilidade da PRU1, que representa judicialmente a Uni\u00e3o no Distrito Federal. Atualmente, s\u00e3o cerca de 200 a\u00e7\u00f5es cobrando a devolu\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis s\u00f3 no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta, ou seja, sem contar os bens que pertencem a autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais. Em alguns dos casos mais antigos, servidores que deveriam ter devolvido o im\u00f3vel quando se aposentaram na d\u00e9cada de 1990 ainda brigam na Justi\u00e7a para permanecerem no local. <\/p>\n
Uma das decis\u00f5es favor\u00e1veis mais recentes obtidas pela AGU envolveu um militar que se recusou a deixar a casa em que morava, localizada no bairro do Guar\u00e1 I, em Bras\u00edlia, quando se aposentou. A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) determinou a sa\u00edda do funcion\u00e1rio p\u00fablico do local e reconheceu que ele deveria indenizar a Uni\u00e3o pelo per\u00edodo em que ocupou o im\u00f3vel indevidamente, mas estabeleceu que despesas com taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, limpeza e reparos do bem deveriam ser abatidas do valor total devido. <\/p>\n
No entendimento da AGU, contudo, apenas a quantia relacionada \u00e0 taxa de ocupa\u00e7\u00e3o pode ser descontada, por se tratar de uma despesa da mesma categoria da indeniza\u00e7\u00e3o, qual seja: a contrapresta\u00e7\u00e3o pelo uso do im\u00f3vel funcional. J\u00e1 os custos com limpeza e repara\u00e7\u00e3o, por outro lado, s\u00e3o distintos e em nada envolvem a contrapartida que deve ser paga pela moradia. A PRU1 recorreu, ent\u00e3o, para que tais gastos n\u00e3o pudessem ser abatidos do valor total que o militar dever\u00e1 pagar \u00e0 Uni\u00e3o. <\/p>\n
O TRF1 acatou os argumentos da procuradoria e reconheceu que os valores t\u00eam natureza diversa da taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, “pois visam \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o pelos danos eventualmente ocorridos no im\u00f3vel funcional que, por \u00f3bvio, n\u00e3o t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de contrapresta\u00e7\u00e3o pelo uso como moradia”. <\/p>\n
Para o coordenador de Atua\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa da PRU1, Rafael Melo Carneiro, as indeniza\u00e7\u00f5es obtidas na Justi\u00e7a t\u00eam um papel pedag\u00f3gico fundamental. “A recupera\u00e7\u00e3o judicial de im\u00f3veis funcionais somente acontece quando o ocupante n\u00e3o desaloja o im\u00f3vel de forma espont\u00e2nea. A possibilidade de despejo for\u00e7ado e o pagamento de aluguel configuram um enorme incentivo para que as pessoas pensem duas vezes antes de ocupar um patrim\u00f4nio p\u00fablico de forma irregular”, afirma. <\/p>\n
A PRU1 \u00e9 uma unidade da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o da AGU. <\/p>\n
Ref.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o 0054157-54.2011.4.01.3400\/DF – TRF1 <\/p>\n
Bras\u00edlia, 20h52min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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