{"id":3004,"date":"2016-09-28T12:50:34","date_gmt":"2016-09-28T15:50:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3004"},"modified":"2016-09-28T12:50:34","modified_gmt":"2016-09-28T15:50:34","slug":"psol-pede-no-stf-suspensao-dos-efeitos-da-mp-que-altera-o-ensino-medio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/psol-pede-no-stf-suspensao-dos-efeitos-da-mp-que-altera-o-ensino-medio\/","title":{"rendered":"PSOL pede no STF suspens\u00e3o dos efeitos da MP que altera o ensino m\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o do partido, que ainda aguarda defini\u00e7\u00e3o do relator, \u00e9 a primeira a questionar no STF a reforma imposta pelo governo federal
\n<\/em><\/p>\n

O PSOL protocolou na manh\u00e3 desta quarta-feira (28\/09), no Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade<\/strong><\/a>\u00a0(Adin) pedindo a suspens\u00e3o imediata dos efeitos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 746, editada em dia 22 de setembro por Michel Temer, impondo altera\u00e7\u00f5es no Ensino M\u00e9dio. Primeira organiza\u00e7\u00e3o a questionar, no STF, a constitucionalidade da MP, o partido aponta problemas de ordem formal e material.<\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, informou o PSOL, uma medida provis\u00f3ria s\u00f3 pode ser apresentada caso o tema seja relevante e urgente. Para o PSOL, n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia que justifique a MP, apesar da relev\u00e2ncia do tema. A quest\u00e3o deveria ser debatida amplamente, incluindo as diversas vis\u00f5es de entidades de professores e estudantes, e n\u00e3o ter sido encaminhada de forma unilateral, como fez o governo. Na Adin, o PSOL destaca que n\u00e3o foi estabelecido qualquer prazo imediato para que a medida seja adotada, sendo que seus efeitos ser\u00e3o implementados em dois anos.<\/p>\n

Do ponto de vista material, o partido argumenta na a\u00e7\u00e3o que a inconstitucionalidade se d\u00e1 pela obrigatoriedade do per\u00edodo integral imposta na MP, que contraria o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, garantido pelo artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o. Como no ensino m\u00e9dio muitos alunos j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho, o per\u00edodo integral sem pol\u00edticas p\u00fablicas de perman\u00eancia retira dos estudantes a possibilidade de se sustentar e ao mesmo tempo estudar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a medida provis\u00f3ria acaba com o pr\u00e9-requisito de possuir licenciatura para ministrar aulas, limitando a quest\u00e3o a \u201cnot\u00f3rio saber\u201d. Para o partido, isso prejudica a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a forma\u00e7\u00e3o de um professor vai al\u00e9m de conhecimento t\u00e9cnico e o ensino m\u00e9dio\u00a0n\u00e3o se trata de ensino profissionalizante.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito da proposta de Temer, o PSOL critica a altera\u00e7\u00e3o curricular, ao retirar a obrigatoriedade de mat\u00e9rias como Sociologia, Filosofia, Artes e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. \u201cA mudan\u00e7a despreza por completo as percep\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que, reunindo os mais diversos setores em plen\u00e1rias com ampla participa\u00e7\u00e3o popular, chegou a uma conclus\u00e3o distinta da proposta pela MP. O novo artigo 36 da LDB constitui blocos distintos de ensino, ao inv\u00e9s de trabalh\u00e1-los de modo integrado, como tem exigido, cada vez mais, a interdisciplinaridade dos conhecimentos. Numa era de cada vez maior integra\u00e7\u00e3o entre os saberes, a MP ora questionada anda em via oposta\u201d. Para o partido, a medida pauta, dessa forma, a segmenta\u00e7\u00e3o e o empobrecimento da aprendizagem, \u201creduzindo o conhecimento comum e restringindo o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em toda sua riqueza\u201d.<\/p>\n

Com pedido de liminar para que os efeitos da MP sejam imediatamente suspensos, a Adin do PSOL ainda n\u00e3o tem relator. O advogado Andr\u00e9 Maimoni, que elaborou o conte\u00fado da a\u00e7\u00e3o, explica que assim que for definido o relator, o PSOL deve conversar com os ministros reivindicando que o pedido seja apreciado o mais breve poss\u00edvel. Ele explica, ainda, que mesmo depois de julgado o pedido de liminar, o Supremo tem que apreciar, em plen\u00e1rio, o m\u00e9rito da Adin. \u201cEssa \u00e9 a primeira a\u00e7\u00e3o questionando, no Supremo, essa reforma do governo. A atua\u00e7\u00e3o agora ser\u00e1 para garantir que os ministros apreciem logo o pedido de liminar e, na sequ\u00eancia, votem o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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