{"id":2999,"date":"2016-09-27T18:03:46","date_gmt":"2016-09-27T21:03:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2999"},"modified":"2016-09-27T18:03:46","modified_gmt":"2016-09-27T21:03:46","slug":"mpfdf-denuncia-ex-servidora-do-senado-por-peculato-e-falsidade-ideologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf-denuncia-ex-servidora-do-senado-por-peculato-e-falsidade-ideologica\/","title":{"rendered":"MPF\/DF denuncia ex-servidora do Senado por peculato e falsidade ideol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"

Durante 25 anos, a mulher acumulou o cargo de analista legislativa com o de escriv\u00e3 do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed<\/em><\/h2>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou \u00e0 Justi\u00e7a na \u00faltima sexta-feira (23) uma ex-servidora p\u00fablica pela pr\u00e1tica dos crimes de peculato e falsidade ideol\u00f3gica. Investiga\u00e7\u00f5es por meio de inqu\u00e9rito policial revelaram que, durante 25 anos, Teresa M\u00f4nica Nunes de Barros Mendes acumulou de forma ilegal os cargos de analista legislativa do Senado e de escriv\u00e3 judicial do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (TJ\/PI). Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o penal, a ex-servidora poder\u00e1 ser processada por improbidade administrativa e ter de devolver aos cofres p\u00fablicos os valores recebidos de forma indevida.<\/p>\n

Na den\u00fancia, o procurador da Rep\u00fablica Frederico de Carvalho Paiva explica que o caso foi descoberto em 2010, quando o Senado cedeu a ent\u00e3o analista para a Assembleia Legislativa do Piau\u00ed. Na \u00e9poca, a Secretaria de Controle Externo do Parlamento Federal realizou uma auditoria que tinha o prop\u00f3sito de registrar os cr\u00e9ditos que a Casa deveria receber de estados e munic\u00edpios em decorr\u00eancia da cess\u00e3o de servidores. A partir das informa\u00e7\u00f5es enviadas pelo TJ, foi poss\u00edvel constatar a irregularidade no caso de Teresa Mendes.<\/p>\n

Os documentos reunidos durante a fase preliminar da investiga\u00e7\u00e3o atestaram que a acumula\u00e7\u00e3o indevida dos dois cargos aconteceu entre 26 de fevereiro de 1986 a 19 de abril de 2011, quando a ent\u00e3o servidora foi exonerada do Tribunal de Justi\u00e7a. \u201cPara que a acumula\u00e7\u00e3o ilegal fosse poss\u00edvel, a denunciada valeu-se de uma estrat\u00e9gia simples, visto que, no tempo em que permaneceu como servidora do TJPI, esteve afastada, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo do estado do Piau\u00ed, o que implicou no n\u00e3o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo de escriv\u00e3 judicial\u201d, detalha o procurador em um dos trechos da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o falsa<\/b><\/p>\n

Na den\u00fancia\u00a0\u2013 a ser apreciada pela Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia \u2013 o MPF destaca, ainda, que para continuar mantendo os dois v\u00ednculos e, consequentemente, recebendo os dois vencimentos, Teresa Mendes forneceu informa\u00e7\u00f5es falsas ao Estado. Em pelo menos duas ocasi\u00f5es: nos recadastramentos realizados pelo Senado em 2009 e 2010, ela declarou n\u00e3o possuir outros v\u00ednculos remunerat\u00f3rios com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, uma atitude que configura a pr\u00e1tica de falsidade ideol\u00f3gica. J\u00e1 o peculato se caracteriza pela apropria\u00e7\u00e3o indevida de recursos p\u00fablicos destinados ao pagamento de sal\u00e1rios sem a contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Neste caso, frisa o procurador, a pr\u00e1tica se deu de forma permanente, j\u00e1 que a irregularidade se estendeu por mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Para o MPF, h\u00e1 provas tanto da materialidade quanto da autoria dos dois crimes. Por isso, o pedido \u00e9 para que Teresa Mendes seja condenada na esfera criminal. Somadas, as penas m\u00e1ximas para a pr\u00e1tica de peculato e falsidade ideol\u00f3gica podem chegar a 17 anos de reclus\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos de forma irregular (esfera c\u00edvel), o MPF aguarda uma resposta do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed quanto ao total que foi pago pelo poder p\u00fablico \u00e0 ex-servidora para apresenta\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o judicial de improbidade e tamb\u00e9m para assegurar o ressarcimento ao er\u00e1rio.<\/p>\n

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