{"id":2992,"date":"2016-09-27T15:40:38","date_gmt":"2016-09-27T18:40:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2992"},"modified":"2016-09-27T15:40:38","modified_gmt":"2016-09-27T18:40:38","slug":"tst-autoriza-desconto-de-empregados-da-sanasa-que-cometeram-irregularidades-em-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tst-autoriza-desconto-de-empregados-da-sanasa-que-cometeram-irregularidades-em-greve\/","title":{"rendered":"TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve"},"content":{"rendered":"<p><em>A ministra Maria de Assis Calsing destacou que apenas 18% dos trabalhadores continuaram no servi\u00e7o durante os dias de paralisa\u00e7\u00e3o, contrariando a ordem judicial, e que o sindicato n\u00e3o cumpriu o prazo de 72 horas de anteced\u00eancia para comunicar a empresa e os usu\u00e1rios sobre o in\u00edcio da greve<\/em><\/p>\n<p>A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Sociedade de Abastecimento de \u00c1gua e Saneamento S.A. (Sanasa), de Campinas (SP), de pagar os sal\u00e1rios referentes aos dias em que seus empregados participaram de greve. Os ministros determinaram o desconto salarial por entenderem que houve culpa rec\u00edproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A greve ocorreu em fevereiro de 2016 e foi motivada pelo n\u00e3o pagamento da primeira parcela da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR), prevista em acordo coletivo assinado com o Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria da Purifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o da \u00c1gua e em Servi\u00e7os de Esgoto de Campinas e Regi\u00e3o (Sindae). A empresa ajuizou diss\u00eddio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas-SP) para pedir que 70% dos empregados continuassem a prestar servi\u00e7os durante a paralisa\u00e7\u00e3o e que a Justi\u00e7a declarasse a abusividade da greve, determinando os descontos dos dias parados. A Sanasa tamb\u00e9m requereu que o sindicato n\u00e3o impedisse a entrada de quem pretendia trabalhar.<\/p>\n<p>O Regional julgou procedente o pedido quanto ao percentual dos empregados em atividade, mas n\u00e3o identificou abuso no exerc\u00edcio do direito de greve. A decis\u00e3o determinou que a empresa pagasse os sal\u00e1rios do per\u00edodo. Para o TRT, a greve foi leg\u00edtima, adequada e eficaz, em raz\u00e3o do descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o normativa e porque os trabalhadores conseguiram receber a parcela da PLR.\u00a0 O ac\u00f3rd\u00e3o ainda destacou que n\u00e3o houve interrup\u00e7\u00e3o no abastecimento de \u00e1gua nem no tratamento de esgoto.<\/p>\n<p><strong>TST<\/strong><\/p>\n<p>A relatora do recurso da Sanasa ao TST, ministra Maria de Assis Calsing, votou no sentido de determinar o desconto dos sal\u00e1rios, uma vez que a greve suspende os efeitos do contrato de trabalho, inclusive quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o. No entanto, ela esclareceu que a jurisprud\u00eancia do Tribunal permite imputar ao empregador o pagamento dos dias parados, em caso de m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, atraso salarial ou se a dura\u00e7\u00e3o da greve \u00e9 muito extensa, de forma a n\u00e3o comprometer a subsist\u00eancia do trabalhador e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n<p>No caso em julgamento, a ministra considerou que, apesar de a empresa ter descumprido a norma coletiva, &#8220;o que constitui fato grave&#8221;, a categoria profissional exerceu irregularmente o direito de greve. Ela \u00a0destacou que apenas 18% dos trabalhadores continuaram no servi\u00e7o durante os dias de paralisa\u00e7\u00e3o, contrariando a ordem judicial, e que o sindicato n\u00e3o cumpriu o prazo de 72h de anteced\u00eancia para comunicar a empresa e os usu\u00e1rios sobre o in\u00edcio da greve, conforme prev\u00ea o artigo 13 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L7783.htm\">Lei 7.783\/1989<\/a> (Lei de Greve), quando se trata de servi\u00e7o essencial. &#8220;N\u00e3o incide, nesse caso de culpa rec\u00edproca, exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral de n\u00e3o pagamento dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 pela curta dura\u00e7\u00e3o do movimento (menos de oito dias)&#8221;, concluiu.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>(Guilherme Santos\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=5147&amp;digitoTst=09&amp;anoTst=2016&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=&amp;varaTst=&amp;submit=Consultar\">RO-5147-09.2016.5.15.0000<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ministra Maria de Assis Calsing destacou que apenas 18% dos trabalhadores continuaram no servi\u00e7o durante os dias de paralisa\u00e7\u00e3o, contrariando a ordem judicial, e que o sindicato n\u00e3o cumpriu o prazo de 72 horas de anteced\u00eancia para comunicar a empresa e os usu\u00e1rios sobre o in\u00edcio da greve A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3692,121,3690,891,15,353,1174,3691,440,503],"class_list":["post-2992","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-antecedencia","tag-autoriza","tag-desconto","tag-empregados","tag-greve","tag-irregularidades","tag-prazo","tag-sanasa","tag-sindicato","tag-tst"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2992"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2993,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2992\/revisions\/2993"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}