Empresa do DF foi para a lista de inid\u00f4neos. MPOG entrou com a\u00e7\u00e3o pedindo a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 430 mil recebidos indevidamente <\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) confirmou, na Justi\u00e7a, a legalidade do processo administrativo do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) que declarou a Tao Marketing Comunica\u00e7\u00e3o Ltda. impossibilitada de contratar com o Poder P\u00fablico. A empresa brasiliense \u00e9 suspeita de fraudar notas e de realizar servi\u00e7os gr\u00e1ficos que n\u00e3o foram solicitados pela pasta ministerial. <\/p>\n
A gr\u00e1fica ajuizou a a\u00e7\u00e3o para tentar derrubar a decis\u00e3o do MPOG, que tamb\u00e9m determinou a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 430 mil que teriam sido recebidos indevidamente. O processo administrativo foi aberto depois que a empresa n\u00e3o atendeu ao pedido do Minist\u00e9rio de apresentar pelo menos 20 notas fiscais de servi\u00e7os que j\u00e1 haviam sido pagos. A gr\u00e1fica, no entanto, alegou que n\u00e3o foi respeitado o direito de ampla defesa durante o processo. <\/p>\n
Mas a Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o na 1\u00aa Regi\u00e3o (PRU1), unidade da AGU que atuou no caso, contestou os argumentos com a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os of\u00edcios enviados \u00e0 empresa que comunicavam sobre a abertura do processo e do prazo para defesa. Al\u00e9m de pedir que ela apresentasse as notas, os documentos apontavam que boa parte dos servi\u00e7os que a gr\u00e1fica afirmava ter realizado n\u00e3o haviam sido solicitados. <\/p>\n
A 2\u00aa Vara Federal do DF aceitou os argumentos e julgou improcedente o pedido. Para o ju\u00edzo, “n\u00e3o houve ofensa aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, da ampla defesa ou do devido processo legal”. Segundo a senten\u00e7a, a san\u00e7\u00e3o administrativa foi aplicada somente depois de esgotadas todas as inst\u00e2ncias recursais. <\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a Tao Marketing permanece na lista de empresas inid\u00f4neas e est\u00e1 proibida de contratar com o Poder P\u00fablico. Al\u00e9m disso, a empresa ter\u00e1 que pagar R$ 10 mil a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 Uni\u00e3o e das custas processuais. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 16h00 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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