{"id":2899,"date":"2016-09-20T14:56:12","date_gmt":"2016-09-20T17:56:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2899"},"modified":"2016-09-20T14:56:12","modified_gmt":"2016-09-20T17:56:12","slug":"sistema-vai-ajudar-empresas-depositarem-o-fgts-em-atraso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sistema-vai-ajudar-empresas-depositarem-o-fgts-em-atraso\/","title":{"rendered":"Sistema vai ajudar empresas a depositarem o FGTS em atraso"},"content":{"rendered":"

As\u00a0empresas\u00a0devedoras ter\u00e3o, a partir do sistema Fundo de Garantia em\u00a0Atraso (FGA), um completo controle e gerenciamento do d\u00e9bito, para agilizar a regulariza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sitos em atraso. Com isso, ganha o trabalhador e a pr\u00f3pria\u00a0empresa, al\u00e9m do governo e da economia brasileira<\/em><\/p>\n

Em setembro, quando se comemora 50 anos da cria\u00e7\u00e3o da Lei do\u00a0FGTS, a\u00a0empresa\u00a0Administra\u00e7\u00e3o de Fundo de Garantia (ADMFGA), criada pelo empres\u00e1rio Mario Avelino, lan\u00e7a o sistema Fundo de Garantia em\u00a0Atraso (FGA), com o objetivo de ajudar mais de 170.000\u00a0empresas\u00a0a regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>De acordo com o Balan\u00e7o Anual do\u00a0FGTS de 2015 emitido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, a carteira de recupera\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos em atraso passou de\u00a0R$ 17,98\u00a0bilh\u00f5es em 2014 para\u00a0R$ 20.39\u00a0<\/strong>em 2015,\u00a0<\/strong>um aumento de\u00a0R$ 2.41 bilh\u00f5es, equivalente a 13,40%. Este total representa mais de 170 mil\u00a0empresas devedoras, estimado em pelo menos\u00a07 milh\u00f5es\u00a0de trabalhadores com saldo do\u00a0FGTS menor do que o devido.<\/p>\n

S\u00f3 no ano de 2015, foram:<\/p>\n

1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Lavradas 19.537 Notifica\u00e7\u00f5es de D\u00e9bito contra\u00a0empresas\u00a0devedoras;<\/p>\n

2)<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Feitas 25.000 inscri\u00e7\u00f5es na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (cobran\u00e7a judicial, e o d\u00e9bito n\u00e3o prescreve ap\u00f3s 30 anos). Estas inscri\u00e7\u00f5es totalizaram\u00a0R$ 1,82 bilh\u00f5es;<\/p>\n

3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Realizados\u00a05.375\u00a0contratos de parcelamento pelas\u00a0empresas\u00a0devedoras para regularizarem\u00a0R$ 1,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O sistema\u00a0 Fundo de Garantia em Atraso \u2013 FGA \u2013\u00a0www.admfga.com.br<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>permite que as\u00a0empresas\u00a0com dep\u00f3sitos do\u00a0FGTS\u00a0em atraso, em processo de parcelamento e cobran\u00e7a judicial, inclusive as\u00a0empresas\u00a0sonegadoras, fa\u00e7am a gest\u00e3o, controle e a opera\u00e7\u00e3o deste d\u00e9bito, e com isso, agilizem a regulariza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos n\u00e3o recolhidos.<\/p>\n

Segundo Mario Avelino, um dos maiores problema das mais de 11.000\u00a0empresas\u00a0que est\u00e3o em processo de parcelamento do\u00a0FGTS \u00e9 a individualiza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos recolhidos, pois enquanto a\u00a0empresa\u00a0n\u00e3o individualizar os dep\u00f3sitos, os mesmos n\u00e3o v\u00e3o para a conta dos trabalhadores no\u00a0FGTS. \u201cEsta \u00e9 uma das principais funcionalidades do sistema FGA. Ele automatiza todo o processo de individualiza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos parcelados\u201d, explica.<\/p>\n

O sistema foi desenvolvido em Banco de Dados SQL. Ele j\u00e1 traz as Tabelas de Atualiza\u00e7\u00e3o de JAM (Juros e Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria), e todas as demais Tabelas para c\u00e1lculo de Multa, Juros e Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria. Isso permite a\u00a0empresa\u00a0saber quanto deve ao\u00a0FGTS\u00a0por trabalhador at\u00e9 a presente data. Mensalmente, todo dia 10, estar\u00e1 dispon\u00edvel no site as novas tabelas para atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor e o saldo das contas por funcion\u00e1rio.<\/p>\n

O sistema permite:<\/p>\n

1 \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o mensal do saldo devedor do\u00a0FGTS, acrescido Multa, Juros e Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria;
\n2 \u2013 Gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do parcelamento do\u00a0FGTS;
\n3 \u2013 Gera\u00e7\u00e3o da SEFIP de parcelamento, para a individualiza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos realizados, com Multa ou sem Multa, de acordo com o contrato de parcelamento;
\n4 \u2013 Gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos em atraso por funcion\u00e1rio;
\n5 \u2013 Fazer o batimento do saldo devedor com o fornecido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal;
\n6 \u2013 Emiss\u00e3o de extrato anal\u00edtico por funcion\u00e1rio com o saldo do\u00a0FGTS\u00a0atualizado;
\n7 \u2013 Integra\u00e7\u00e3o com o sistema de Folha de Pagamento da\u00a0empresa, para fornecer o saldo atualizado do\u00a0FGTS\u00a0com os dep\u00f3sitos n\u00e3o recolhidos;
\n8 \u2013 Saldo por funcion\u00e1rio para efeito da multa de 40% + a Contribui\u00e7\u00e3o Social de 10% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa;
\n9 \u2013 E muitos outros relat\u00f3rios gerenciais e operacionais.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais dos funcion\u00e1rios e dep\u00f3sitos n\u00e3o recolhidos \u00e9 muito r\u00e1pida, simples e segura. S\u00e3o inseridos automaticamente a partir do arquivo SEFIP declarat\u00f3rio, gerado mensalmente por qualquer sistema de Folha de Pagamento do mercado, que a\u00a0empresa\u00a0manda mensalmente para a Caixa Econ\u00f4mica Federal, informando quanto deveria ser depositado para cada funcion\u00e1rio, com isso, elimina-se o trabalho de digita\u00e7\u00e3o, evitando-se trabalho e erros de digita\u00e7\u00e3o. Com isso, a\u00a0empresa\u00a0torna-se gestora do\u00a0FGTS\u00a0n\u00e3o depositado.<\/p>\n

Para \u00a0Mario Avelino, presidente tamb\u00e9m da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, o sistema ajuda na miss\u00e3o da ONG, que \u00e9 a de o\u00a0\u201ctrabalhador receber corretamente seu dinheiro no Fundo de Garantia\u201d.<\/em><\/strong>\u00a0Avelino acredita que as\u00a0empresas\u00a0devedoras ter\u00e3o, a partir do FGA, um completo controle e gerenciamento deste d\u00e9bito, agilizando a regulariza\u00e7\u00e3o destes dep\u00f3sitos em atraso, e com isso, ganha o trabalhador e a pr\u00f3pria\u00a0empresa, al\u00e9m do governo e da economia brasileira.<\/p>\n

Avelino esclarece ainda:<\/p>\n

1 \u2013 Que muitas\u00a0empresas\u00a0devedoras acham que a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego n\u00e3o sabem que est\u00e3o devendo por nunca terem sido fiscalizadas. Isso \u00e9 um grande engano, pois o governo federal, cruzando informa\u00e7\u00f5es da RAIS, do CAGED e da pr\u00f3pria Receita Federal, tem hoje a condi\u00e7\u00e3o de saber at\u00e9 os centavos.<\/p>\n

2 \u2013 A\u00a0empresa\u00a0inadimplente tem um prazo de at\u00e9 30 anos para que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada.<\/p>\n

3 \u2013 As\u00a0empresas\u00a0devedoras do\u00a0FGTS, por n\u00e3o receberem a Certid\u00e3o Negativa do\u00a0FGTS, n\u00e3o podem participar de Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, fazer financiamentos banc\u00e1rios, etc.<\/p>\n

4 \u2013 A\u00a0empresa\u00a0ao fazer o contrato de parcelamento com a Caixa Econ\u00f4mica Federal ter\u00e1 o direito a obter a Certid\u00e3o Negativa do\u00a0FGTS.<\/p>\n

5 \u2013 O n\u00e3o dep\u00f3sito do\u00a0FGTS permite ao trabalhador pedir Demiss\u00e3o por Justa Causa, o que d\u00e1 o direito a sacar o Fundo de Garantia, receber a Multa de 40% sobre o saldo do Fundo, al\u00e9m de Aviso Pr\u00e9vio Indenizado, ou seja, os mesmos direitos de um trabalhador demitido sem justa causa pela\u00a0empresa.<\/p>\n

Portanto o melhor caminho para estas\u00a0empresas\u00a0\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o e estarem em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As\u00a0empresas\u00a0devedoras ter\u00e3o, a partir do sistema Fundo de Garantia em\u00a0Atraso (FGA), um completo controle e gerenciamento do d\u00e9bito, para agilizar a regulariza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sitos em atraso. Com isso, ganha o trabalhador e a pr\u00f3pria\u00a0empresa, al\u00e9m do governo e da economia brasileira Em setembro, quando se comemora 50 anos da cria\u00e7\u00e3o da Lei do\u00a0FGTS, a\u00a0empresa\u00a0Administra\u00e7\u00e3o de Fundo de Garantia (ADMFGA), criada […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3356,3446,2576,3605,88,2986,390,685,3606,98,961,3088],"class_list":["post-2899","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-ajudar","tag-atraso","tag-debito","tag-depositarem","tag-economia","tag-empresa","tag-empresas","tag-fgts","tag-gerenciamento","tag-governo","tag-sistema","tag-trabalhador"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2899"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2900,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2899\/revisions\/2900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}