{"id":2771,"date":"2016-08-24T12:22:20","date_gmt":"2016-08-24T15:22:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2771"},"modified":"2016-08-24T12:22:20","modified_gmt":"2016-08-24T15:22:20","slug":"20-dias-para-chamar-concursados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/20-dias-para-chamar-concursados\/","title":{"rendered":"20 dias para chamar concursados"},"content":{"rendered":"

TRT determina prazo para que a Companhia do Metropolitano do DF (Metr\u00f4) convoque candidatos aprovados no concurso de 2014 para realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos admissionais e entrega da documenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou prazo de 20 dias para a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metr\u00f4 DF) convocar os candidatos<\/span><\/span> aprovados no concurso p\u00fablico homologado em 2014 para realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos admissionais e apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida no edital. \u201cHavendo desist\u00eancia, ren\u00fancia ou inabilita\u00e7\u00e3o por parte do candidato, a empresa dever\u00e1 convocar os aprovados seguintes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, mesmo que tenha sido ultrapassada a data de validade do certame\u201d, disse o juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia.<\/span><\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o havia sido intimada da decis\u00e3o. Assim que isso ocorrer, a PGDF avaliar\u00e1 se vai ou n\u00e3o entrar com recurso. Na decis\u00e3o, o magistrado entendeu que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo Metr\u00f4 n\u00e3o comprova a exist\u00eancia das alegadas restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos empregados concursados. <\/span><\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) defendeu a convoca\u00e7\u00e3o imediata dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico, alegando que o pr\u00f3prio presidente do Metr\u00f4 j\u00e1 havia admitido a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. O MPT tamb\u00e9m destacou que a empresa tem utilizado m\u00e3o de obra terceirizada para exercer os cargos ofertados no certame.<\/span><\/span><\/p>\n

Em sua defesa, o Metr\u00f4 DF afirmou que o edital do concurso foi lan\u00e7ado para preenchimento de 232 vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva. Segundo a empresa, \u00e9 sua prerrogativa definir o momento adequado para a contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados, ainda que dentro do n\u00famero de vagas. Al\u00e9m desses argumentos, a companhia negou<\/span><\/span> a ocorr\u00eancia de renova\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios para suprir deficit<\/span><\/span> de pessoal e de terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/span><\/span><\/p>\n

Chehab considerou que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a empresa n\u00e3o nomear candidatos aprovados, faltando cerca de quatro meses para o prazo inicial de validade do concurso de 2014. O magistrado sustentou sua decis\u00e3o no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a mat\u00e9ria. \u201cSalvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, os aprovados dentro das vagas previstas no edital do concurso t\u00eam direito l\u00edquido e certo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e \u00e0 posse nos cargos ofertados no concurso\u201d, ressaltou.<\/span><\/span><\/p>\n

Falta de provas<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Para Chehab, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o administrativa invocando formalmente as situa\u00e7\u00f5es excepcionais ou provas apresentadas pelo Metr\u00f4. \u201cN\u00e3o foram juntados dados acerca das receitas, or\u00e7amento e despesas com pessoal, tampouco a certid\u00e3o de observ\u00e2ncia dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e de eventual margem or\u00e7ament\u00e1ria para tal\u201d, observou.<\/span><\/span><\/p>\n

Conforme ele, os quadros de detalhamento de despesas de 2014 e 2015 apontam exatamente o contr\u00e1rio do alegado pela empresa. Os dados apresentados pela companhia preveem gastos de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o em 2015, sendo que aproximadamente R$ 164 mil foram destinados a despesas com pessoal, o que representa menos de 16% do or\u00e7amento, \u00edndice bastante inferior ao teto m\u00e1ximo previsto na LRF. \u201cA prova apresentada pela r\u00e9 conduz de que h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para contrata\u00e7\u00e3o de concursados\u201d, afirmou Chehab.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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