O especialista em concursos p\u00fablicos e membro da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Concursos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federa (OAB-DF), Max Kolbe,\u00a0qualquer obst\u00e1culo a acesso a cargo p\u00fablico deve estar relacionado unicamente ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es como, por exemplo, idade ou altura que impossibilitem o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. \u201cImpedir o ingresso de candidatos, sob a premissa de serem tatuados, sempre foi, a nosso sentir, inconstitucional\u201d, destacou.<\/p>\n
Kolbe se refere ao julgamento de ontem (17), no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo que, em 2008, foi aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames m\u00e9dicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna. O caso, de repercuss\u00e3o geral, agora vale para todos os concursos do pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o advogado, al\u00e9m do entendimento empossado pelo STF, a restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concilia com a finalidade das atribui\u00e7\u00f5es a serem desempenhadas pelos candidatos \u201cOu seja, n\u00e3o h\u00e1 nexo causal de preju\u00edzo. Al\u00e9m do mais, essa decis\u00e3o sepulta toda a discuss\u00e3o ret\u00f3rica e preconceituosa sobre o tema. Parab\u00e9ns ao STF\u201d, comenta Kolbe.<\/p>\n
Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. Segundo o ministro, o crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o de candidatos n\u00e3o pode ser arbitr\u00e1rio e deve ser previsto anteriormente em lei. Para Fux, as distin\u00e7\u00f5es devem ser obedecer a crit\u00e9rios objetivos, sem discriminar os candidatos.<\/p>\n
No entender do advogado Rudi Cassel, especialista em direito do servidor e s\u00f3cio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, \u201cera totalmente descabida essa proibi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de ter o corpo tatuado, feita para candidatos a cargos p\u00fablicos, como policiais, militares e bombeiros usando traje para a pr\u00e1tica de esportes (cal\u00e7\u00e3o, camiseta e t\u00eanis)\u201d.<\/p>\n
Cassel observa que tal proibi\u00e7\u00e3o foi respons\u00e1vel \u201cpela desclassifica\u00e7\u00e3o injusta de numerosos candidatos bem classificados nos demais quesitos de v\u00e1rios concursos p\u00fablicos. Assim, a decis\u00e3o do STF no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio \u00a0898450, com repercuss\u00e3o geral, “foi das mais acertadas porque se ajusta \u00e0 atualidade, demonstra que a Corte n\u00e3o pactua com preconceitos de qualquer esp\u00e9cie e atende aos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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