{"id":2678,"date":"2016-08-16T12:22:03","date_gmt":"2016-08-16T15:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2678"},"modified":"2016-08-16T12:22:03","modified_gmt":"2016-08-16T15:22:03","slug":"brechas-legais-engordam-contracheque-de-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/brechas-legais-engordam-contracheque-de-servidor\/","title":{"rendered":"Brechas legais engordam contracheque de servidor"},"content":{"rendered":"

Leis mal redigidas e decis\u00f5es administrativas equivocadas abrem espa\u00e7o para reivindica\u00e7\u00f5es de aumento salarial que incham a folha de pagamento dos governos e arrombam as contas p\u00fablicas. Custo das corre\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o passa de R$ 173 bilh\u00f5es<\/em><\/p>\n

De tempos em tempos, o contribuinte toma conhecimento de um novo percentual de compensa\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria que vai engordar os contracheques de servidores p\u00fablicos. Nem sempre sabe exatamente do que se trata, mas ouve falar em cifras como 28,86%, 11,98%, 14,23% ou 15,8% ou em incorpora\u00e7\u00e3o de quintos (veja arte<\/b>). A \u00fanica certeza do cidad\u00e3o leigo \u00e9 a de que a fatura, de bilh\u00f5es de reais, vai cair no colo dele. Estimativas iniciais \u2014 subestimadas, porque alguns \u00edndices ainda est\u00e3o sendo processados \u2014 apontam que o impacto or\u00e7ament\u00e1rio dos aumentos atualmente em discuss\u00e3o ultrapassa R$ 173 bilh\u00f5es nas tr\u00eas esferas de governo, num momento em que as contas p\u00fablicas est\u00e3o em frangalhos.<\/p>\n

Essa enxurrada de reajustes extras ocorre por conta de brechas legais, erros administrativos ou pontos mal amarrados em acordos salariais, dos quais entidades representativas de servidores se aproveitam para reivindicar, muitas vezes na Justi\u00e7a, corre\u00e7\u00f5es posteriores nos vencimentos ou equipara\u00e7\u00e3o a outras categorias. A quest\u00e3o \u00e9 melindrosa. Muitos se perguntam como advogados particulares veem claramente as falhas que beneficiam o funcionalismo, enquanto colegas concursados, igualmente bem preparados, n\u00e3o enxergam as lacunas. Alguns acham at\u00e9 que erros s\u00e3o deixados de prop\u00f3sito, pois os que analisam os n\u00fameros ou julgam as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o igualmente servidores que v\u00e3o se beneficiar com retorno financeiro.<\/p>\n

Coniv\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\u201cEsses percentuais reparat\u00f3rios contrariam a alega\u00e7\u00e3o de que o servidor n\u00e3o tem aumento. Na pr\u00e1tica, ele tem<\/span> reajustes constantes, sem que isso se torne aparente. A situa\u00e7\u00e3o nos remete \u00e0 d\u00favida: incompet\u00eancia ou coniv\u00eancia? Dif\u00edcil de responder. E o Estado n\u00e3o procura saber quem se omitiu ou abriu margem para o gasto excessivo\u201d, assinalou<\/span> o economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas. <\/span><\/p>\n

Castello Branco ressalta que o maior problema \u00e9 a falta de planos de cargos e sal\u00e1rios no setor p\u00fablico. \u201cReajustes s\u00e3o dados \u00e0s pressas e acontecem sempre que o governo est\u00e1 sob press\u00e3o ou amea\u00e7a de greve. No momento em que o governante de plant\u00e3o cede, acaba abrindo os cofres mais do que gostaria. Nem sempre a culpa \u00e9 especificamente de uma \u00fanica pessoa\u201d, emendou.<\/p>\n

De acordo com Marcelino Rodrigues, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (<\/span><\/span>Anafe<\/span><\/span>), a responsabilidade n\u00e3o \u00e9 da<\/span><\/span> Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a quem cabe defender os \u00f3rg\u00e3os federais. \u201cNo passado, a AGU n\u00e3o era previamente consultada. Hoje, os erros s\u00e3o mais raros. O que se v\u00ea \u00e9 que muita coisa vai para o Judici\u00e1rio, que d\u00e1 a \u00faltima palavra\u201d, justificou Rodrigues. Em 2015, lembrou, em consequ\u00eancia do trabalho dos 12 mil advogados p\u00fablicos, foram economizados R$ 78,13 bilh\u00f5es aos cofres da administra\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

Bruno Pontes, chefe da Procuradoria Federal no Estado de Goi\u00e1s, disse que a quest\u00e3o \u00e9 \u201ca natureza flex\u00edvel do nosso sistema jur\u00eddico\u201d. Muitas vezes, a AGU, por meio de nota t\u00e9cnica, condena uma medida. Mesmo assim, o Legislativo apoia e o Judici\u00e1rio manda aplicar. \u201cEntendo a preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade, mas o problema \u00e9 sist\u00eamico. N\u00e3o h\u00e1 como controlar o Executivo, o Legislativo ou o Judici\u00e1rio, em respeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. Por isso, precisamos de uma AGU forte. S\u00f3 assim, os preju\u00edzos ser\u00e3o reduzidos\u201d, disse<\/span><\/span> o procurador.<\/span><\/span><\/p>\n

Pol\u00edtica subjetiva<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

Ivar Hartmann, professor da FGV Direito-Rio, afirmou que o que parece erro \u00f3bvio ou equ\u00edvocos intencionais objetivos, na verdade s\u00e3o escolhas subjetivas. \u201cQuando os servidores v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e pedem isonomia ou paridade, os ju\u00edzes, eles pr\u00f3prios servidores, se solidarizam. O Judici\u00e1rio n\u00e3o deveria interferir. N\u00e3o \u00e9 ele que paga a conta\u201d, alertou Hartmann.<\/p>\n

No Legislativo, h\u00e1 interesses semelhantes. Mesmo que um consultor aponte que determinado texto legal v\u00e1 causar diverg\u00eancias, se o parlamentar ignorar o alerta, o auxiliar n\u00e3o tem for\u00e7a para exigir o contr\u00e1rio. \u201cFicamos todos na m\u00e3o da pol\u00edtica subjetiva de l\u00edderes partid\u00e1rios que acham que n\u00e3o est\u00e3o tirando nada de ningu\u00e9m, apenas ajudando seus eleitores, como se o dinheiro p\u00fablico n\u00e3o fosse de todos os brasileiros\u201d, reiterou Hartmann.<\/p>\n

Para conter isso, segundo o professor, a popula\u00e7\u00e3o tem que exigir transpar\u00eancia e saber exatamente quanto ganha cada servidor \u2014 n\u00e3o apenas de sal\u00e1rio, mas tamb\u00e9m de aux\u00edlio-moradia, ajudas de custo, b\u00f4nus e adicionais de toda ordem. De acordo com um advogado que n\u00e3o quis se identificar, a cultura do pa\u00eds tem que mudar. \u201cOs servidores trabalham pouqu\u00edssimo, por mais que tentem provar o contr\u00e1rio. O discurso deles \u00e9 contradit\u00f3rio: s\u00e3o contra o projeto (PLP 257\/2016) que refinancia a d\u00edvida<\/b> dos estados, entre outros motivos, porque cobra juros sobre juros. Mas os percentuais extras que eles ganham s\u00e3o corrigidos pela mesma metodologia. Nunca vi ningu\u00e9m devolver os juros abusivos. O povo n\u00e3o \u00e9 burro. Est\u00e1 vendo tudo isso\u201d, destacou.<\/p>\n

Quadro grave<\/em><\/strong><\/p>\n

O advogado contou que ficou \u201capavorado\u201d ao fazer confer\u00eancias pelo Brasil para orientar prefeitos e governadores sobre o PLP 257. Segundo ele, o quadro econ\u00f4mico e financeiro \u00e9 mais grave do que se imagina. \u201cAs contas est\u00e3o maquiadas. Quando s\u00e3o englobadas as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo vencimentos e vantagens, subs\u00eddios, adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es, horas extras e vantagens pessoais, o rombo \u00e9 muito maior do que se afirma. Se o gasto apontado com a folha de pagamento \u00e9 de 100% da receita, tenha certeza de que o custo efetivo n\u00e3o est\u00e1 abaixo dos 200% com o peso desses penduricalhos\u201d, alertou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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