{"id":2669,"date":"2016-08-15T16:31:22","date_gmt":"2016-08-15T19:31:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2669"},"modified":"2016-08-15T16:31:22","modified_gmt":"2016-08-15T19:31:22","slug":"justica-do-trabalho-faz-mutirao-para-pagamento-de-dividas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-do-trabalho-faz-mutirao-para-pagamento-de-dividas-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho faz mutir\u00e3o para pagamento de d\u00edvidas trabalhistas"},"content":{"rendered":"

O Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) far\u00e1 de 19 a 23 de setembro a sexta edi\u00e7\u00e3o da Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista, que este ano usa o slogan \u201cA justi\u00e7a s\u00f3 \u00e9 efetiva quando realizada por inteiro\u201d. O objetivo \u00e9 articular o comprometimento nacional para solucionar processos em fase de execu\u00e7\u00e3o – quando h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o, mas o devedor n\u00e3o cumpre a decis\u00e3o judicial.<\/em><\/p>\n

Durante a Semana, magistrados e servidores de 1\u00ba e 2\u00ba graus, das unidades judici\u00e1rias e administrativas, v\u00e3o se mobilizar, em regime de mutir\u00e3o, em todas as regi\u00f5es brasileiras, representadas pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Em 2015, na edi\u00e7\u00e3o anterior da Semana, foram arrecadados mais de R$ 691 milh\u00f5es para o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas.<\/p>\n

O coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Efetividade da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista, ministro Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o destaca a import\u00e2ncia da iniciativa. \u201cQueremos que as partes recebam os valores que lhes s\u00e3o devidos em processos j\u00e1 julgados pela Justi\u00e7a do Trabalho, mas que ainda n\u00e3o foram pagos.\u201d<\/p>\n

Desafios<\/strong>
\nUm dos grandes desafios ao longo da Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista \u00e9 driblar os devedores que tentam burlar a Justi\u00e7a. Alguns processos n\u00e3o s\u00e3o executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situa\u00e7\u00f5es onde os devedores usam \u201claranjas\u201d e \u201ctestas de ferro\u201d para tentar enganar a Justi\u00e7a e postergar os pagamentos devidos.<\/u><\/u><\/p>\n

\u201cAs a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o voltadas para aquele devedor que n\u00e3o procura a Justi\u00e7a para quitar seus d\u00e9bitos e insiste em n\u00e3o cumprir o que foi determinado. N\u00f3s da Justi\u00e7a do Trabalho nunca fechamos as portas para aquele empregador que tem dificuldades de cumprir a decis\u00e3o e procura a Justi\u00e7a na tentativa de, junto ao credor, chegar a um consenso,\u201d explica o ministro.\u00a0<\/u><\/u><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho t\u00eam conv\u00eanios com a Receita Federal e com outros \u00f3rg\u00e3os para acessar bancos de dados e ferramentas eletr\u00f4nicas variadas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a uma execu\u00e7\u00e3o efetiva.\u00a0<\/u><\/u><\/p>\n

Como funciona?<\/strong><\/u><\/u><\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 a fase do processo em que se imp\u00f5e o cumprimento do que foi determinado pela Justi\u00e7a, o que inclui a cobran\u00e7a for\u00e7ada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7a se houver condena\u00e7\u00e3o ou acordo n\u00e3o cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou n\u00e3o a exist\u00eancia de direitos.<\/u><\/u><\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 considerada um dos grandes gargalos da Justi\u00e7a. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situa\u00e7\u00f5es, as partes divergem quanto ao valor da d\u00edvida e apresentam uma s\u00e9rie de recursos para contestar os c\u00e1lculos, o que atrasa a conclus\u00e3o dos processos.\u00a0<\/u><\/u><\/p>\n

Vasp: o maior devedor da Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/u><\/u><\/p>\n

H\u00e1 dez anos, o maior devedor trabalhista do pa\u00eds \u00e9 a companhia a\u00e9rea Vasp. O processo \u00e9 t\u00e3o longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos deste r\u00e9u, a chamada Vara Vasp, que fica na jurisdi\u00e7\u00e3o do TRT-2, em S\u00e3o Paulo. Atualmente, o passivo da companhia \u00e9 de R$ 2 bilh\u00f5es.\u00a0<\/u><\/u><\/p>\n

Os pagamentos est\u00e3o sendo feitos por fases, de acordo com a disponibilidade financeira. Na primeira fase, foram pagos os processos de trabalhadores vinculados ao TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o. Foram beneficiados aproximadamente 5 mil trabalhadores, cada um recebendo entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, totalizando uma distribui\u00e7\u00e3o de R$ 280 milh\u00f5es.<\/u><\/u><\/p>\n

Na segunda fase, foram pagos os demais trabalhadores – aproximadamente 1.700 – espalhados pelo restante do pa\u00eds, observando os mesmos crit\u00e9rios, dividindo um total de R$ 56 milh\u00f5es.<\/u><\/u><\/p>\n

Em 2016, a Vara Vasp chega em sua terceira fase, onde ser\u00e3o pagos os retardat\u00e1rios, ou seja, aqueles trabalhadores que n\u00e3o se habilitaram inicialmente. Ser\u00e3o aproximadamente R$ 70 milh\u00f5es distribu\u00eddos para 1.900 pessoas.<\/u><\/u><\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o destes pagamentos ser\u00e1 feita no dia 19 de setembro, data de abertura da Semana Nacional de Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista e contar\u00e1 com a presen\u00e7a do coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Efetividade da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista, ministro Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o.<\/u><\/u><\/p>\n

Planejamento Estrat\u00e9gico<\/u><\/u><\/strong><\/p>\n

Impulsionar as execu\u00e7\u00f5es trabalhistas e fiscais e baixar mais processos do que as execu\u00e7\u00f5es iniciadas no per\u00edodo faz parte do Planejamento Estrat\u00e9gico do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT). Em 2015, foram iniciadas 452.123 execu\u00e7\u00f5es e baixadas 519.322, o que resultou num saldo positivo de 67.199 processos. A ideia \u00e9 manter estes \u00edndices positivos em 2016, incentivando os TRTs a se engajarem cada vez mais nesta quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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