{"id":2632,"date":"2016-08-10T17:42:02","date_gmt":"2016-08-10T20:42:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2632"},"modified":"2016-08-10T17:42:44","modified_gmt":"2016-08-10T20:42:44","slug":"aumento-de-salario-para-procurador-geral-da-republica-passa-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/aumento-de-salario-para-procurador-geral-da-republica-passa-na-ccj\/","title":{"rendered":"CCJ aprova aumento de sal\u00e1rio para procurador-geral da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) acaba de aprovar o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 28\/2016<\/a>, que aumenta em 16,3% o sal\u00e1rio do procurador-geral da Rep\u00fablica. O subs\u00eddio mensal do ocupante do cargo, atualmente o Rodrigo Janot, passa de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.<\/p>\n

Na justificativa para o refor\u00e7o no contracheque, Janot apontou que o aumento \u00e9 para compensar as perdas inflacion\u00e1rias entre 2009 e 2015. O impacto estimado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) \u00e9 de R$ 258,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Assim como no caso do reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF – que define o teto para o funcionalismo p\u00fablico -, o maior impacto da medida se deve ao chamado \u201cefeito-cascata\u201d na carreira de procuradores.De acordo com estimativa da Consultoria de Or\u00e7amento do Senado, apenas a eleva\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos membros dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais ter\u00e1 impacto nos Estados superior a R$ 1,1 bilh\u00e3o por ano.<\/span>Uma <\/span>vez aprovado, o aumento ter\u00e1 validade a partir de junho. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria j\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, mas a C\u00e2mara aprovou substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento.<\/p>\n

Designado relator na CAE do aumento para os ministros do STF, o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) apresentou voto em separado condenando tamb\u00e9m o aumento para o PGR. \u201cSeria um absoluto contrassenso. \u00c9 uma mat\u00e9ria que n\u00e3o pode tramitar porque vem afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos afastando uma presidente da Rep\u00fablica por estar violando a LRF e agora estamos fazendo de conta que n\u00e3o viola a LRF\u201d, disse, fazendo refer\u00eancia ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.<\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Em apoio a Ferra\u00e7o, Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembrou\u00a0 que a popula\u00e7\u00e3o espera do Congresso n\u00e3o aumente\u00a0 sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios com estabilidade, mas o corte os gastos p\u00fablicos e a reduza a carga tribut\u00e1ria.<\/div>\n
<\/div>\n
Relator do projeto da PGR, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer favor\u00e1vel e defendeu a mat\u00e9ria. \u201cEntendo a preocupa\u00e7\u00e3o do senador Ferra\u00e7o. Informa\u00e7\u00f5es que temos \u00e9 que j\u00e1 est\u00e1 dentro do or\u00e7amento, das previs\u00f5es de 2016 e 2017. Dev\u00edamos deixar para discutir o impacto or\u00e7ament\u00e1rio na CAE\u201d, disse.<\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Ao seguir o voto do relator, o senador Benedito de Lira (PP-AL) lembrou que os aspectos observados por Ricardo Ferra\u00e7o poder\u00e3o ser analisados quando da tramita\u00e7\u00e3o do projeto na CAE.<\/div>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) acaba de aprovar o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 28\/2016, que aumenta em 16,3% o sal\u00e1rio do procurador-geral da Rep\u00fablica. O subs\u00eddio mensal do ocupante do cargo, atualmente o Rodrigo Janot, passa de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017R$ 39.293,38 em […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1566,75,2780,2187,3266,856,3265,643,696],"class_list":["post-2632","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aprova","tag-aumento","tag-cae","tag-ccj","tag-efeito-cascata","tag-janot","tag-procurador-geral-da-republica","tag-salario","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2632"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2632\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2634,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2632\/revisions\/2634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}