{"id":2602,"date":"2016-08-08T15:16:31","date_gmt":"2016-08-08T18:16:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2602"},"modified":"2016-08-08T15:16:31","modified_gmt":"2016-08-08T18:16:31","slug":"superintendencia-geral-do-cade-conclui-investigacao-de-discriminacao-no-mercado-de-gas-natural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/superintendencia-geral-do-cade-conclui-investigacao-de-discriminacao-no-mercado-de-gas-natural\/","title":{"rendered":"Superintend\u00eancia-Geral do Cade conclui investiga\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de g\u00e1s natural"},"content":{"rendered":"

Den\u00fancia foi feita pela Comg\u00e1s contra a Petrobras. Ap\u00f3s consultas ao mercado e \u00e0s ag\u00eancias reguladoras, o Cade entendeu que ficou configurada a conduta discriminat\u00f3ria anticompetitiva acarretou menor competitividade do g\u00e1s comercializado nos locais atendidos pela Comg\u00e1s
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A Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (SG\/Cade) finalizou a investiga\u00e7\u00e3o em processo administrativo para apurar potencial conduta anticompetitiva no fornecimento de g\u00e1s por parte da Petrobras (PA 08700.002600\/2014-30<\/a>). Em despacho publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (08\/08), a SG concluiu que a conduta da estatal teve o potencial de favorecer distribuidoras pr\u00f3prias em detrimento da Companhia de G\u00e1s de S\u00e3o Paulo (Comg\u00e1s), e por isso recomendou ao Tribunal do \u00f3rg\u00e3o a condena\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia encaminhada ao Cade pela Comg\u00e1s, a atua\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria da Petrobras teria come\u00e7ado em 2011, quando a estatal p\u00f4s em pr\u00e1tica um programa de desconto nos pre\u00e7os do g\u00e1s natural, e se encerrado em 2015. A Petrobras possui dois tipos de contratos para o fornecimento desse g\u00e1s: o primeiro \u00e9 chamado de Nova Pol\u00edtica de Pre\u00e7os (NPP), e inclui g\u00e1s nacional, boliviano e importado por navios; o segundo \u00e9 o Transportation Capacity Quantity (TCQ)<\/em>, que est\u00e1 vinculado exclusivamente \u00e0 fonte boliviana. A estatal, no entanto, concedeu o benef\u00edcio dos descontos apenas aos contratos da NPP.<\/p>\n

A Comg\u00e1s, que opera nas cidades de S\u00e3o Paulo, Santos, Campinas e regi\u00e3o, obt\u00e9m g\u00e1s natural das duas modalidades de contratos. Desse modo, a empresa declarou que a pol\u00edtica de descontos da Petrobras favorece as distribuidoras somente por meio dos contratos da NPP, como, por exemplo, a G\u00e1s Brasiliano Distribuidora, de propriedade da estatal e situada em \u00e1rea adjacente \u00e0 da Comg\u00e1s, no oeste paulista.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Comg\u00e1s apontou que o contrato exclusivamente boliviano, que n\u00e3o foi contemplado com o desconto, possui um peso grande no pre\u00e7o final do seu produto, o que fez com que a tarifa final de g\u00e1s na sua regi\u00e3o ficasse mais cara para os consumidores.<\/p>\n

Ap\u00f3s consultas ao mercado e \u00e0s ag\u00eancias reguladoras, a Superintend\u00eancia-Geral entendeu que ficou configurada a conduta discriminat\u00f3ria anticompetitiva e constatou que a aus\u00eancia de descontos no contrato exclusivamente boliviano acarretou menor competitividade do g\u00e1s comercializado nos locais atendidos pela Comg\u00e1s. J\u00e1 o g\u00e1s vendido nas regi\u00f5es onde era adotada apenas a NPP foi potencialmente beneficiado e teve sua competitividade mantida.<\/p>\n

A Superintend\u00eancia verificou ainda que a pr\u00e1tica pode ter ocasionado danos \u00e0 concorr\u00eancia decorrentes do poss\u00edvel aumento da tarifa de g\u00e1s na regi\u00e3o atendida pela Comg\u00e1s e da consequente atra\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias para as \u00e1reas artificialmente favorecidas, distorcendo a aloca\u00e7\u00e3o de parques industriais.<\/p>\n

Com a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o na Superintend\u00eancia-Geral, o caso segue para o Tribunal do Cade, onde ser\u00e1 distribu\u00eddo a um conselheiro relator e julgado pelo Plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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