{"id":2354,"date":"2016-07-22T11:30:09","date_gmt":"2016-07-22T14:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2354"},"modified":"2016-07-22T11:33:56","modified_gmt":"2016-07-22T14:33:56","slug":"auditores-mentiram-diz-tecnico-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/auditores-mentiram-diz-tecnico-do-governo\/","title":{"rendered":"Auditores mentiram, diz t\u00e9cnico do governo"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid, mandou, dias antes, a c\u00f3pia do PL que seria enviado pelo governo ao Congresso para os administradores, denuncia um t\u00e9cnico. A rea\u00e7\u00e3o dos colegas do secret\u00e1rio foi de indigna\u00e7\u00e3o. Alegam que perderam o controle sobre o b\u00f4nus de efici\u00eancia, que passar\u00e1 a ser do Comit\u00ea formado pelos minist\u00e9rios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Esses \u00f3rg\u00e3os estabelecer\u00e3o a forma de gest\u00e3o do benef\u00edcio. “Perdemos todo o controle do b\u00f4nus”, ressalta o Sindifisco, segundo o funcion\u00e1rio. <\/em><\/p>\n

Apenas tr\u00eas pontos surpreenderam a categoria, refor\u00e7a o t\u00e9cnico do governo, que ficou irritado com a declara\u00e7\u00e3o de Damasceno de que desconhecia o teor do PL e de que tudo continuava “um mist\u00e9rio”. Ele contou que, na reuni\u00e3o que aconteceu na quarta-feira (20), o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), Cl\u00e1udio Damasceno, tinha a c\u00f3pia do documento em seu computador pessoal. E j\u00e1 contestava, junto \u00e0 categoria, que, no acordo assinado em mar\u00e7o, haveria apenas um ato dos minist\u00e9rios e n\u00e3o um Comit\u00ea gerindo o b\u00f4nus.<\/p>\n

Veja a nota de Rachid e em seguida o protesto enviado pelo Sindifisco:<\/p>\n

Prezadas senhoras e senhores Administradores da RFB<\/span><\/span><\/p>\n

Informo que, na data de hoje, o Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio assinou a Mensagem n\u00ba 415 submetendo \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que \u201cDisp\u00f5e sobre a Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remunera\u00e7\u00e3o Vari\u00e1vel da Receita Federal do Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/span><\/span>\r\n\r\nSeguem as linhas gerais do texto:<\/span><\/span>\r\n1.      A Secretaria da Receita Federal do Brasil \u00e9 reconhecida como \u00f3rg\u00e3o essencial ao funcionamento do Estado, cujas atividades de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira s\u00e3o essenciais e indeleg\u00e1veis.<\/span><\/span>\r\n2.      A Carreira de Auditoria passa a ser denominada Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.<\/span><\/span>\r\n3.      Os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal s\u00e3o reconhecidos como autoridades tribut\u00e1rias e aduaneiras da Uni\u00e3o.<\/span><\/span>\r\n4.      S\u00e3o estabelecidas prerrogativas para a Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e espec\u00edficas para os Auditores-Fiscais.<\/span><\/span>\r\n5.      A forma de remunera\u00e7\u00e3o passa de subs\u00eddio para vencimento b\u00e1sico, bem assim a tabela passa de 13 para 9 padr\u00f5es, com os reajustes de 5,5% a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019.<\/span><\/span>\r\n6.      \u00c9 institu\u00eddo o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o B\u00f4nus de Efici\u00eancia e Produtividade na Atividade Tribut\u00e1ria e Aduaneira.<\/span><\/span>\r\n7. Comit\u00ea formado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o e pela Casa Civil estabelecer\u00e1 a forma de gest\u00e3o do programa e a metodologia para mensura\u00e7\u00e3o da produtividade global da RFB, fixando o \u00cdndice de Efici\u00eancia Institucional.<\/span><\/span>\r\n8.      A base de c\u00e1lculo do B\u00f4nus \u00e9 a totalidade das seguintes fontes do FUNDAF: multas administradas pela RFB e aliena\u00e7\u00e3o de bens apreendidos.<\/span><\/span>\r\n9.      O valor do b\u00f4nus a ser distribu\u00eddo aos benefici\u00e1rios \u00e9 igual \u00e0 base de c\u00e1lculo multiplicada pelo \u00cdndice de Efici\u00eancia Institucional, que ser\u00e1 definido em at\u00e9 60 dias por ato do Comit\u00ea Gestor, levando-se em conta indicadores de desempenho e metas, estabelecidos nos objetivos ou no planejamento estrat\u00e9gico da RFB.<\/span><\/span>\r\n10.     Ser\u00e3o observados, para distribui\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus, a propor\u00e7\u00e3o individual de 1 inteiro para Auditor-Fiscal e 0,6 para Analista-Tribut\u00e1rio, bem assim as tabelas com n\u00edveis de participa\u00e7\u00e3o individual dos ativos e dos aposentados\/pensionistas.<\/span><\/span>\r\n11.     O b\u00f4nus ser\u00e1 processado trimestralmente, com pagamento mensal em tr\u00eas parcelas sucessivas de igual valor.<\/span><\/span>\r\n12.     O valor do B\u00f4nus n\u00e3o integrar\u00e1 o vencimento b\u00e1sico e n\u00e3o servir\u00e1 de base de c\u00e1lculo para adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es ou qualquer outra vantagem pecuni\u00e1ria, e n\u00e3o constituir\u00e1 base de c\u00e1lculo para incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/span><\/span>\r\n13.     Nos tr\u00eas meses subsequentes \u00e0 entrada em vigor da Lei ser\u00e1 pago o B\u00f4nus de Efici\u00eancia e Produtividade na Atividade Tribut\u00e1ria e Aduaneira no valor mensal de R$ 5.000,00 para os ocupantes do Cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e R$ 3.000,00, para os ocupantes do cargo de Analista-Tribut\u00e1rio da Receita Federal do Brasil.<\/span><\/span>\r\n14.     Sem preju\u00edzo do disposto no item 8 acima, a partir de 1o de janeiro de 2017 at\u00e9 o m\u00eas de produ\u00e7\u00e3o dos efeitos do ato de que trata o item 7, ser\u00e3o pagos, mensalmente, os valores de R$ 3.000,00 aos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, e de R$ 1.800,00 para os ocupantes do cargo de Analista Tribut\u00e1rio da Receita Federal do Brasil, concedidos a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o de cumprimento de metas, sujeitos a ajustes no per\u00edodo subsequente.<\/span><\/span>\r\n15.     Os valores previstos nos itens 13 e 14 observar\u00e3o as tabelas de n\u00edveis de participa\u00e7\u00e3o individual.<\/span><\/span>\r\n16.     O Curso de Forma\u00e7\u00e3o volta a ser etapa do Concurso P\u00fablico.<\/span><\/span>\r\n17.     A Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da RFB ter\u00e1 regras pr\u00f3prias de progress\u00e3o funcional e promo\u00e7\u00e3o estabelecidas em ato do Poder Executivo. <\/span><\/span>\r\n18.     N\u00e3o haver\u00e1 progress\u00e3o antes do cumprimento do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio e para a promo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o em curso de aperfei\u00e7oamento ou especializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span>\r\n\r\nT\u00e3o logo estiver dispon\u00edvel a \u00edntegra do texto do PL e seus anexos, haver\u00e1 ampla divulga\u00e7\u00e3o. Refor\u00e7a-se que esta Administra\u00e7\u00e3o envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os para que haja uma tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere da mat\u00e9ria junto ao Congresso Nacional.<\/span><\/span>\r\n\r\nAtenciosamente,<\/span><\/span>\r\n\r\nJorge Rachid.<\/span><\/span>\r\n\r\n\r\nAn\u00e1lise dos auditores<\/span><\/span><\/strong>\r\n\r\nGOVERNO DESCUMPRE ACORDO COM OS AUDITORES<\/strong>. <\/span><\/span>\r\n\r\nSegue o que o Governo definiu conforme PL enviado ao Congresso e o que estava no acordo entre par\u00eanteses:<\/span><\/span>\r\n\r\n(...)<\/span><\/span>\r\n\r\n5. A forma de remunera\u00e7\u00e3o passa de subs\u00eddio para vencimento b\u00e1sico, bem assim a tabela passa de 13 para 9 padr\u00f5es, com os reajustes de 5,5% a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019.<\/span><\/span>\r\n\r\n(5,5% e a nova tabela seriam implementados em AGOSTO, mas agora s\u00f3 na vig\u00eancia)<\/span><\/span>\r\n\r\n7. Comit\u00ea formado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o e pela Casa Civil estabelecer\u00e1 a forma de gest\u00e3o do programa e a metodologia para mensura\u00e7\u00e3o da produtividade global da RFB, fixando o \u00cdndice de Efici\u00eancia Institucional.<\/span><\/span>\r\n\r\n(No acordo haveria um ato desses \u00f3rg\u00e3os e n\u00e3o um comit\u00ea gerindo o b\u00f4nus. Perdemos todo o controle do B\u00f4nus)<\/span><\/span>\r\n\r\n17. A Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da RFB ter\u00e1 regras pr\u00f3prias de progress\u00e3o funcional e promo\u00e7\u00e3o estabelecidas em ato do Poder Executivo. <\/span><\/span>\r\n\r\n(No acordo era ato da Receita Federal, agora \u00e9 do Governo. Perdemos o controle disso)<\/span><\/span>\r\n\r\n- E a\u00ed colegas???? Todos INDIGNADOS?<\/span><\/span>\r\n- Continuamos na OPERA\u00c7\u00c3O PADR\u00c3O NACIONAL at\u00e9 o Governo mudar estes 3 itens do PL conforme acordo???<\/span><\/span><\/pre>\n
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