{"id":2329,"date":"2016-07-20T12:03:05","date_gmt":"2016-07-20T15:03:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2329"},"modified":"2016-07-20T12:03:05","modified_gmt":"2016-07-20T15:03:05","slug":"decisao-do-supremo-podera-aliviar-punicoes-para-candidatos-fichas-sujas-e-mudar-rumo-das-eleicoes-municipais-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/decisao-do-supremo-podera-aliviar-punicoes-para-candidatos-fichas-sujas-e-mudar-rumo-das-eleicoes-municipais-deste-ano\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do Supremo poder\u00e1 aliviar puni\u00e7\u00f5es para candidatos fichas sujas e mudar rumo das elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano"},"content":{"rendered":"

As elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016 poder\u00e3o ter, al\u00e9m de batalhas nas urnas, uma s\u00e9rie de cap\u00edtulos na Justi\u00e7a. Em decis\u00e3o recente, o ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que n\u00e3o se aplicar\u00e1 a Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u201cOu seja, para o ministro Barros,o aos candidatos punidos antes de 2010, quando entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, n\u00e3o caber\u00e1 a inelegibilidade de oito anos. Estes candidatos estariam liberados para o pleito municipal, pois antes da nova regulamenta\u00e7\u00e3o o candidato ficava ineleg\u00edvel por tr\u00eas anos\u201d, explica Marcelo Aith, especialista em Direito Eleitoral do escrit\u00f3rio Aith Advocacia.<\/p>\n

De acordo com o advogado, o ministro do STF indeferiu o pedido formulado pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot,que pleiteava a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n.\u00ba 4.578\/DF.\u00a0 O Supremo naquela oportunidade reconheceu a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publica\u00e7\u00e3o, ao fundamento de que n\u00e3o h\u00e1 direito adquirido ao regime jur\u00eddico eleitoral.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o recente do ministro Barroso, entretanto, \u00e9 monocr\u00e1tica. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 definitiva, pois depende de ratifica\u00e7\u00e3o dos demais ministros do STF. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o, com todo respeito, est\u00e1 em evidente descompasso \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n.\u00ba 4.578\/DF, a qual, por sua natureza, tem efeitos vinculantes sobre todas as decis\u00f5es proferidas no territ\u00f3rio nacional\u201d, observa o especialista.<\/p>\n

Marcelo Aith alerta que quem pretende ser candidato a cargo eletivo (prefeito, vereador, etc.) deve preencher as condi\u00e7\u00f5es previstas nas normas em vigor na \u00e9poca do registro da candidatura.<\/p>\n

E para a elei\u00e7\u00e3o de 2016 condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade s\u00e3o: a) nacionalidade brasileira; b) pleno gozo dos direitos pol\u00edticos; c) alistamento eleitoral; d) domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o; e) filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria; f) idade m\u00ednima e; g) n\u00e3o incorra nas hip\u00f3teses de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Conforme estabelece a Lei da Elei\u00e7\u00f5es as \u201ccondi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as altera\u00e7\u00f5es, f\u00e1ticas ou jur\u00eddicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade\u201d.<\/p>\n

Aith ressalta que os candidatos que preencherem estes requisitos n\u00e3o ter\u00e3o qualquer problema. \u201cNo entanto, aqueles que ainda estiverem com alguma pend\u00eancia dever\u00e3o se valer desta nova decis\u00e3o para concorrer a vaga na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, mesmo sem uma decis\u00e3o final sobre a aplicabilidade ou n\u00e3o da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores. E, obviamente, correm o risco de terem suas candidaturas cassadas em meio a corrida eleitoral\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016 poder\u00e3o ter, al\u00e9m de batalhas nas urnas, uma s\u00e9rie de cap\u00edtulos na Justi\u00e7a. Em decis\u00e3o recente, o ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que n\u00e3o se aplicar\u00e1 a Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publica\u00e7\u00e3o. \u201cOu seja, para o ministro Barros,o aos candidatos punidos antes de 2010, quando entrou […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2898,178,1248,2021,2900,2902,1690,2899,2903,2901,1858],"class_list":["post-2329","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aliviar","tag-candidatos","tag-decisao","tag-eleicoes","tag-fichas","tag-mudar","tag-municipais","tag-punicoes","tag-rumo","tag-sujas","tag-supremo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2329"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2329\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2330,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2329\/revisions\/2330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}