{"id":2321,"date":"2016-07-19T16:54:36","date_gmt":"2016-07-19T19:54:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2321"},"modified":"2016-07-19T16:54:36","modified_gmt":"2016-07-19T19:54:36","slug":"bloqueio-do-whatsapp-e-licito-e-facebook-nao-pode-desprezar-seguranca-juridica-brasileira-afirma-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bloqueio-do-whatsapp-e-licito-e-facebook-nao-pode-desprezar-seguranca-juridica-brasileira-afirma-especialista\/","title":{"rendered":"Bloqueio do WhatsApp \u00e9 l\u00edcito e Facebook n\u00e3o pode desprezar a seguran\u00e7a jur\u00eddica brasileira, afirma especialista"},"content":{"rendered":"<p><em>A Justi\u00e7a brasileira poder\u00e1 bloquear este e outros aplicativos at\u00e9 que as empresas respons\u00e1veis se adequem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Evitando, assim, a facilita\u00e7\u00e3o para o cometimento de diversos crimes, como pedofilia, tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de pessoas, terrorismo, entre outros.<\/em><\/p>\n<p>Os usu\u00e1rios do WhatsApp j\u00e1 enfrentam o bloqueio do servi\u00e7o em todo Brasil, ap\u00f3s a ordem da ju\u00edza de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assun\u00e7\u00e3o de Souza. A magistrada cobra da empresa que as mensagens trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de serem criptografadas, que impossibilita o acesso ao conte\u00fado.<\/p>\n<p>\u201cEm que pese a como\u00e7\u00e3o p\u00fablica e eventual decis\u00e3o revogando o bloqueio do W<em>hatsApp<\/em>, a decis\u00e3o da ju\u00edza do Rio de Janeiro \u00e9 legal. Isso porque o artigo 15, do Marco Civil da Internet, determina que o provedor de aplica\u00e7\u00f5es, nomenclatura jur\u00eddica dada aos aplicativos do tipo, armazene os registros de acesso a aplica\u00e7\u00f5es de internet por, no m\u00ednimo, seis meses. Apenas por este dispositivo legal j\u00e1 se observa a ilegalidade das empresas do grupo <em>Facebook<\/em>, visto que n\u00e3o armazenam as informa\u00e7\u00f5es\u201d, explica o advogado Renato Falchet Guaracho, do escrit\u00f3rio Aith Advocacia.<\/p>\n<p>A ju\u00edza alega que requisitou por tr\u00eas vezes ao <em>Facebook<\/em> (empresa detentora do <em>WhatsApp<\/em>) que fizesse a intercepta\u00e7\u00e3o de mensagens relativas a investiga\u00e7\u00e3o em andamento, todavia, a empresa americana respondeu, em ingl\u00eas, que n\u00e3o arquiva nem copia as mensagens enviadas pelo aplicativo. \u00c9 a quarta vez que um juiz brasileiro determina o bloqueio do aplicativo no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O especialista observa que a decis\u00e3o da magistrada carioca baseia-se, prioritariamente, no artigo 12, III e IV, do Marco Civil da Internet, \u201cque permite a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades ou a proibi\u00e7\u00e3o de suas atividades. Assim, o bloqueio judicial do <em>WhatsApp<\/em> encontra respaldo total no Marco Civil da Internet, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o pode ser considerado ilegal\u201d.<\/p>\n<p>Renato Guaracho tamb\u00e9m ressalta que o bloqueio judicial de aplicativos em geral \u00e9 medida legal e que deve ser aplicada quantas vezes necess\u00e1rias. \u201cA Justi\u00e7a brasileira poder\u00e1 bloquear este e outros aplicativos at\u00e9 que as empresas respons\u00e1veis se adequem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Evitando, assim, a facilita\u00e7\u00e3o para o cometimento de diversos crimes, como pedofilia, tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de pessoas, terrorismo, etc\u201d, alerta.<\/p>\n<p>O advogado pondera que a fama dos aplicativos do <em>Facebook<\/em> que, com raras exce\u00e7\u00f5es \u00e0 justi\u00e7a dos Estados Unidos, \u00e9 de desprezar decis\u00f5es judiciais proferidas ao redor do mundo, inclusive com declara\u00e7\u00f5es do seu presidente, Mark Zuckemberg, alegando que o <em>Facebook<\/em> sempre ir\u00e1 prezar pela privacidade de seus usu\u00e1rios, independentemente de qualquer puni\u00e7\u00e3o que possa ser aplicada. \u201cTal afirma\u00e7\u00e3o contraria o artigo 1\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante a soberania nacional como fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a brasileira poder\u00e1 bloquear este e outros aplicativos at\u00e9 que as empresas respons\u00e1veis se adequem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Evitando, assim, a facilita\u00e7\u00e3o para o cometimento de diversos crimes, como pedofilia, tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de pessoas, terrorismo, entre outros. Os usu\u00e1rios do WhatsApp j\u00e1 enfrentam o bloqueio do servi\u00e7o em todo Brasil, ap\u00f3s a ordem da ju\u00edza de fiscaliza\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2891,2886,1302,1642,2889,2888,2892,2890,2092,2887,208,560],"class_list":["post-2321","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-adequem","tag-bloqueio","tag-brasileira","tag-crimes","tag-desprezar","tag-facebook","tag-facilitacao","tag-juridica","tag-legislacao","tag-licito","tag-seguranca","tag-whatsapp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2321"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2321\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2322,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2321\/revisions\/2322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}