Ataques a direitos e incertezas sobre o futuro do Instituto Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e dos funcion\u00e1rios levaram a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es dos Servidores do Incra (Cnasi) a orientar a categoria a avaliar a possibilidade de aposentadoria at\u00e9 29 de julho<\/p>\n
De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de propostas do governo do presidente interino Michel Temer e seus aliados que alteram direitos j\u00e1 adquiridos – a exemplo de idade m\u00ednima de 65 anos para aposentadoria e amplia\u00e7\u00e3o para 75 anos o limite para o servidor se manter ativo -, aliadas \u00e0s incertezas quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Incra (j\u00e1 que na primeira medida do governo foi extinto o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA) e retirados dois ter\u00e7os das atribui\u00e7\u00f5es do Incra) e da carreira de reforma e desenvolvimento agr\u00e1rio, levaram a Cnasi a orientar os servidores a avaliarem a possibilidade de se aposentarem ainda neste m\u00eas de julho de 2016.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o, destacou a Cnasi, tem por base \u2013 al\u00e9m das justificativas quanto aos ataques a direitos e incertezas futuras -, o acordo assinado em 2015 prevendo aumento remunerativo<\/a> em agosto de 2016 e janeiro de 2017. Como o aumento passa a ser no ponto, com a amplia\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o cai a refer\u00eancia em porcentual da\u00a0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade de Reforma Agr\u00e1ria (Gdara), ficando o servidor obrigado a passar mais tempo naquela refer\u00eancia para assim se aposentar com sal\u00e1rio maior.<\/p>\n “Quem se aposentar neste m\u00eas de julho e tiver essa decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) at\u00e9 29.07.2016 ficar\u00e1 em m\u00e9dia com 83,52% da remunera\u00e7\u00e3o da Gdara, se for n\u00edvel intermedi\u00e1rio\/auxiliar. J\u00e1 se for n\u00edvel superior essa m\u00e9dia \u00e9 78,05% da Gdara. Em janeiro de 2017 ficam mantidos estes percentuais para os dois n\u00edveis. Em janeiro de 2018, tanto o n\u00edvel intermedi\u00e1rio\/auxiliar quanto o superior passar\u00e3o para 84% da Gdara. Finalmente, em janeiro de 2019, os dois n\u00edveis poder\u00e3o ter a m\u00e9dia de 100% da Gdara – caso nos \u00faltimos cinco anos tenham recebido 100% de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Vale lembrar que o Vencimento B\u00e1sico (que est\u00e1 na casa de 30% da remunera\u00e7\u00e3o total da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio) os servidores levam integralmente para a aposentadoria”, destaca a nota divulgada pela Confedera\u00e7\u00e3o<\/p>\n Segundo o documento, para quem n\u00e3o se aposentar em julho de 2016 \u00e9 melhor fazer isso a partir de janeiro de 2019, pois assim ter\u00e1 possibilidade de conseguir 100% da Gdara, para ambos os n\u00edveis\u00a0 intermedi\u00e1rio,auxiliar e superior.<\/p>\n “Assim, a Diretoria da Cnasi, em cumprimento de seu estatuto que a obriga a defender os servidores do Incra, orienta que os profissionais com tempo de trabalho e idade para se aposentar procurem a Divis\u00e3o de Pessoal \/ Recursos Humanos para fazer c\u00e1lculos de aposentadoria. \u00c9 importante avaliar a situa\u00e7\u00e3o, considerar as vantagens e desvantagens, conversar com fam\u00edlia, pois al\u00e9m de se proteger contra ataques a direitos o servidor deve tamb\u00e9m buscar com a aposentadoria uma outra ocupa\u00e7\u00e3o, lazer, mudar de profiss\u00e3o, etc, pois h\u00e1 casos de aposentados que n\u00e3o se prepararam para deixar o servi\u00e7o p\u00fablico e entram em depress\u00e3o ou s\u00e3o acometidos por outros males”, orienta.<\/p>\n <\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o refer\u00eancia para a aposentadoria no Incra n\u00e3o mudou com o acordo assinado em 2015, permanecendo a seguinte:<\/p>\n – Emenda Constitucional 41<\/a>;<\/p>\n