{"id":2263,"date":"2016-07-13T14:47:43","date_gmt":"2016-07-13T17:47:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2263"},"modified":"2016-07-13T14:47:43","modified_gmt":"2016-07-13T17:47:43","slug":"justica-anula-punicao-de-agente-que-citou-farra-de-diarias-na-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-anula-punicao-de-agente-que-citou-farra-de-diarias-na-pf\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula puni\u00e7\u00e3o de agente que citou \u201cfarra de di\u00e1rias\u201d na PF"},"content":{"rendered":"

De acordo com a senten\u00e7a, o artigo veiculou cr\u00edticas \u00e0 conduta dos administradores da PF e a colegas do autor, assim como o fato de que boa parte da remunera\u00e7\u00e3o de alguns agentes policiais \u00e9 recebida em di\u00e1rias pelas viagens<\/em> <\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal mandou anular a penalidade sofrida pelo agente de Pol\u00edcia Federal Leonel de Oliveira Ferreira, \u00e0 \u00e9poca lotado na PF em Varginha\/MG, aplicada ap\u00f3s processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar supostas transgress\u00f5es por artigo publicado, durante a greve de 2012, no site da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Policiais Federais (Fenapef).<\/p>\n

No texto, intitulado Lembran\u00e7as de Bob Marley aos policiais \u201cpelegos\u201d, reproduzido integralmente na decis\u00e3o judicial, o agente criticara a postura de servidores que n\u00e3o aderiram \u00e0 greve, em troca de viagens a servi\u00e7o e recebimento de di\u00e1rias. Ele tamb\u00e9m fez refer\u00eancia \u00e0 \u201cfarra das di\u00e1rias\u201d, citando a pr\u00e1tica das di\u00e1rias cruzadas, ainda comum no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Para o juiz Marcelo Aguiar Machado, da 19\u00aa Vara Federal, em Belo Horizonte, \u00e9 irrelevante se a opini\u00e3o do autor veiculada no artigo provocou repercuss\u00e3o negativa da imagem institucional da PF ou tenha atingido seus dirigentes, sendo uma consequ\u00eancia inerente \u00e0 liberdade de express\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, o artigo veiculou cr\u00edticas \u00e0 conduta dos administradores da PF e a colegas do autor, assim como o fato de que boa parte da remunera\u00e7\u00e3o de alguns agentes policiais \u00e9 recebida em di\u00e1rias pelas viagens. O juiz fundamentou com trechos do artigo, que mencionou a falta de crit\u00e9rios objetivos na escolha de policiais escalados e a falta de racionalidade econ\u00f4mica das viagens. Como tamb\u00e9m o caso de agentes que pedem a seus superiores a designa\u00e7\u00e3o para miss\u00f5es e, por isso, \u201csubmetem-se \u00e0 vontade daquela autoridade que os designa\u201d.<\/p>\n

\u201cO ant\u00eddoto \u00e9 a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica expor em p\u00fablico as raz\u00f5es que tornam equivocadas as cr\u00edticas feitas pelo policial federal ao Departamento da Pol\u00edcia Federal: qual o motivo que leva ao elevado pagamento de di\u00e1rias pela DPF; os crit\u00e9rios utilizados para a indica\u00e7\u00e3o do servidor nos deslocamentos; os valores gastos; o n\u00famero de di\u00e1rias; qual o per\u00edodo m\u00e1ximo e o motivo pelo qual n\u00e3o se efetua a remo\u00e7\u00e3o de of\u00edcio; etc. O que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u00e9 calar a cr\u00edtica, ainda que venha dos agentes da pol\u00edcia federal ou dos demais servidores da DPF\u201d, anotou o magistrado, na senten\u00e7a de 17 p\u00e1ginas, proferida no dia 6 de julho.<\/p>\n

O juiz condenou a Uni\u00e3o ao pagamento do valor correspondente aos dias descontados por for\u00e7a da penalidade disciplinar aplicada, de 19 dias de suspens\u00e3o, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a partir da data do desconto. Tamb\u00e9m condenou ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A a\u00e7\u00e3o foi patrocinada pela assessoria jur\u00eddica do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais (SINPEF\/MG).<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da senten\u00e7a\u00a0<\/a><\/p>\n

Fonte: Comunica\u00e7\u00e3o SINPEF\/MG <\/em> <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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