{"id":2230,"date":"2016-07-12T11:51:24","date_gmt":"2016-07-12T14:51:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2230"},"modified":"2016-07-12T11:51:24","modified_gmt":"2016-07-12T14:51:24","slug":"o-planejamento-governamental-no-brasil-esta-ruim-mas-pode-piorar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/o-planejamento-governamental-no-brasil-esta-ruim-mas-pode-piorar\/","title":{"rendered":"O planejamento governamental no Brasil est\u00e1 ruim, mas pode piorar"},"content":{"rendered":"

A principal proposta do governo Temer, a do teto fiscal, prev\u00ea a estabiliza\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico apenas com a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, sendo que o descumprimento da meta deve ser absorvido, em grande parte, pelo congelamento das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos. Um modelo de plano que n\u00e3o estabelece compromissos com resultados, a falta de uma institucionalidade para qualifica\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos e um corpo de servidores que assume como maior preocupa\u00e7\u00e3o a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de despesas tendem a produzir um quadro de paralisia e inefici\u00eancia.<\/em><\/p>\n

Luiz Fernando Arantes Paulo<\/b>*<\/em><\/p>\n

Foi aprovado no Senado Federal e encaminhado para a C\u00e2mara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar que estabelece normas gerais sobre plano, or\u00e7amento, controle e contabilidade p\u00fablica, a fim de regulamentar o art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. De autoria do senador Tasso Jereissati, teve seu conte\u00fado substancialmente alterado pelo substitutivo n\u00ba 3 da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, de autoria do senador Ricardo Ferra\u00e7o. Esse projeto chegou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 28 de junho (PLP 295\/2016) e deve tramitar em regime de prioridade.<\/p>\n

Merit\u00f3rio em sua inten\u00e7\u00e3o, na sua reda\u00e7\u00e3o atual o projeto tende a cristalizar inconstitucionalidades e equ\u00edvocos cometidos nos \u00faltimos anos, especialmente com o lan\u00e7amento do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), em 2007, e com o novo modelo de Plano Plurianual, a partir de 2012.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao PAC, o maior equ\u00edvoco foi sepultar a avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos projetos de investimento, que tinha sido implementada em 2005 e que condicionava a previs\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios a um parecer positivo de uma Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, composta por membros do Minist\u00e9rio do Planejamento, da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e do Minist\u00e9rio da Fazenda. No intuito de \u201cacelerar\u201d os investimentos e atender demandas pol\u00edtico-eleitorais, os projetos do PAC foram dispensados de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e como a hist\u00f3ria hoje pode testemunhar, o desempenho foi p\u00edfio.<\/p>\n

No projeto original do senador Tasso Jereissati estava prevista a implementa\u00e7\u00e3o de uma Central de Projetos, uma esp\u00e9cie de Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o nos moldes do que existiu antes do lan\u00e7amento do PAC, agora protegida pela institucionalidade de Lei Complementar, que exige maioria absoluta dos parlamentares para aprova\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o. O substitutivo aprovado no Senado, contudo, excluiu a previs\u00e3o da Central de Projetos, resumindo-se a atribuir ao Poder Executivo federal compet\u00eancia para definir metodologias, normas e procedimentos para orientar uma pr\u00e9-avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos.<\/p>\n

Esse retrocesso volta a jogar a decis\u00e3o sobre os investimentos p\u00fablicos ao puro impulso pol\u00edtico, que dado ao fren\u00e9tico tempo eleitoral no Brasil, n\u00e3o tende a reservar qualquer espa\u00e7o para an\u00e1lises t\u00e9cnicas, que demandam uma maior matura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao novo modelo de Plano Plurianual, inaugurado com o PPA 2012-2015, o governo federal deixou de se organizar para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas que obstaculizam o desenvolvimento e apresentar compromissos de resultados para se limitar \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de uma lista de inten\u00e7\u00f5es, n\u00e3o necessariamente articuladas, de entrega de bens e servi\u00e7os. Nesse particular, contraria frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em v\u00e1rios dispositivos estabelece que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve se pautar por uma gest\u00e3o por resultados. Nesse sentido, o PLP 295\/2016 pode cristalizar esse retrocesso, ao adotar entre seus dispositivos conceitos do atual modelo que contrariam o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Para completar o quadro preocupante, a principal proposta do governo Temer, a do teto fiscal, prev\u00ea a estabiliza\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico apenas com a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, sendo que o descumprimento da meta deve ser absorvido, em grande parte, pelo congelamento das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos. H\u00e1 certamente m\u00e9rito no estabelecimento de um teto para a despesa p\u00fablica, contudo, h\u00e1 s\u00e9rios obst\u00e1culos a serem considerados. Um modelo de plano que n\u00e3o estabelece compromissos com resultados, a falta de uma institucionalidade para qualifica\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos e um corpo de servidores que assume como maior preocupa\u00e7\u00e3o a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de despesas tendem a produzir um quadro de paralisia e inefici\u00eancia.<\/p>\n

Ainda h\u00e1 tempo de organizar institucionalidades para apoiar o sucesso desejado com o estabelecimento da emenda constitucional do teto fiscal, mas para isso, os deputados federais e a sociedade civil devem dedicar a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao PLP 295\/2016. E o governo federal n\u00e3o pode, e n\u00e3o deve, se omitir.<\/p>\n

*Analista de Planejamento e Or\u00e7amento no Governo Federal desde 2004, com passagens pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e pelos minist\u00e9rios do Planejamento e da Previd\u00eancia Social. Atualmente em exerc\u00edcio no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Formado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Direito e Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (Uniceub), com especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o P\u00fablica pela Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap) e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em An\u00e1lise de Projetos pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). Ministrou treinamentos em planejamento estrat\u00e9gico e gest\u00e3o por resultados na Enap e Ag\u00eancias da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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