Seis bancos investigados foram notificados para apresentar defesa. <\/i>Os processos buscam avaliar se a cl\u00e1usula de exclusividade tem potencial de prejudicar a concorr\u00eancia e os consumidores finais, que ficam impedidos de contratar com institui\u00e7\u00f5es financeiras com melhores condi\u00e7\u00f5es, como taxas de juros e prazos de pagamento mais atrativos.<\/i><\/i><\/i>A Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) instaurou seis processos administrativos para apurar a exist\u00eancia de exclusividade na oferta de cr\u00e9dito consignado em contratos firmados com \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo Ita\u00fa Unibanco S\/A, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Santander S\/A (Brasil), Bradesco S\/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S\/A (Banrisul) e Banco de Bras\u00edlia (BRB) (Inqu\u00e9rito Administrativo 08700.010837\/2012-23). A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (09\/06) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Cr\u00e9dito consignado \u00e9 aquele ofertado diretamente \u00e0 pessoa f\u00edsica por meio de desconto em folha de pagamento das parcelas do saldo devedor. Em casos em que h\u00e1 cl\u00e1usula de exclusividade, o cliente somente pode contratar o valor por meio de ag\u00eancias do banco que tem a exclusividade com o \u00f3rg\u00e3o pagador. Os processos buscam avaliar se essa exig\u00eancia tem potencial de prejudicar a concorr\u00eancia e os consumidores finais, que ficam impedidos de contratar com institui\u00e7\u00f5es financeiras que apresentem melhores condi\u00e7\u00f5es, como taxas de juros e prazos de pagamento mais atrativos. A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2012, ap\u00f3s o julgamento de Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o de Conduta \u2013 TCC firmado entre o Cade e o Banco do Brasil \u2013 BB, por meio do qual a institui\u00e7\u00e3o financeira se comprometeu a acabar com a exig\u00eancia de exclusividade em contratos com \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para consigna\u00e7\u00e3o em pagamentos nos contracheques de servidores. Durante a negocia\u00e7\u00e3o para a celebra\u00e7\u00e3o do TCC, o BB alegou que outros bancos estariam praticando a mesma conduta il\u00edcita, raz\u00e3o pela qual o conselheiro relator do caso \u00e0 \u00e9poca recomendou a apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Ap\u00f3s an\u00e1lise inicial, foram encontradas evid\u00eancias de cl\u00e1usulas de exclusividade na oferta de cr\u00e9dito consignado em contratos firmados com \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos pelos seis bancos. A Superintend\u00eancia-Geral determinou a abertura de processos administrativos para apurar eventual infra\u00e7\u00e3o contra a ordem econ\u00f4mica cometida por cada uma das institui\u00e7\u00f5es, de forma individual. Mesmo nos casos em que a cl\u00e1usula tenha sido revogada posteriormente, caber\u00e1 ao Cade avaliar a ocorr\u00eancia do il\u00edcito concorrencial durante o per\u00edodo em que o mecanismo esteve vigente. Os bancos foram notificados e ter\u00e3o trinta dias para apresentar defesa, al\u00e9m de especificar e justificar as provas que pretendem produzir. A investiga\u00e7\u00e3o de exclusividade do cr\u00e9dito consignado contra o HSBC, Banco do Estado do Esp\u00edrito Santo (Banestes), Banco do Estado de Sergipe (Banese) e Banco do Estado do Par\u00e1 (Banpar\u00e1) foi arquivada por falta de ind\u00edcios de irregularidades em rela\u00e7\u00e3o a essas institui\u00e7\u00f5es financeiras. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 13h43min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Seis bancos investigados foram notificados para apresentar defesa. Os processos buscam avaliar se a cl\u00e1usula de exclusividade tem potencial de prejudicar a concorr\u00eancia e os consumidores finais, que ficam impedidos de contratar com institui\u00e7\u00f5es financeiras com melhores condi\u00e7\u00f5es, como taxas de juros e prazos de pagamento mais atrativos.A Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) instaurou seis processos administrativos […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-221","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=221"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}