<\/p>\n
Por Raphaela Peixoto e Renato Souza \u2014<\/strong> O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6\/11) uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o permitindo a contrata\u00e7\u00e3o por meio de outros regimes, como a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n Com a flexibiliza\u00e7\u00e3o do formato de contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, concurseiros se questionaram a respeito da continua\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. N\u00e3o vale a preocupa\u00e7\u00e3o. A resposta \u00e9 que os certames n\u00e3o acabar\u00e3o, segundo especialistas.<\/p>\n Apesar de ter potencial de modificar o o modelo de atua\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, a medida n\u00e3o acabar\u00e1 com os certames, pois o Supremo n\u00e3o retira a exig\u00eancia de se realizar concurso p\u00fablico. Sendo assim, esse m\u00e9todo de sele\u00e7\u00e3o de pessoal continuar\u00e1 a ser v\u00e1lido.<\/p>\n Trata-se apenas do reconhecimento de outros regimes, entre eles o CLT, como admiss\u00edveis. Quem explica \u00e9 o professor de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Rubens Be\u00e7ak, ao Correio<\/strong>.<\/p>\n Para o professor, essa possibilidade \u00e9 um avan\u00e7o positivo. Ele tamb\u00e9m considera a medida uma postura alinhada com as necessidades e os desafios atuais do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n “Embora alguns possam argumentar que a ado\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos regimes enfraqueceria os direitos dos trabalhadores, acredito que n\u00e3o. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o servi\u00e7o p\u00fablico tem demandado uma maior dinamicidade. Em certos per\u00edodos, h\u00e1 necessidade de contratar funcion\u00e1rios para fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou dinamizar algum servi\u00e7o de forma mais \u00e1gil”, afirma o professor.<\/p>\n \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que a mudan\u00e7a abrange apenas novas contrata\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o p\u00fablico, ou seja, quem j\u00e1 \u00e9 servidor p\u00fablico n\u00e3o ser\u00e1 afetado. A responsabilidade de determinar qual modelo de trabalho \u00e9 mais adequado para cada recai a cada n\u00edvel de governo (federal, estadual e municipal).<\/p>\n O regime jur\u00eddico \u00fanico (RJU), conhecido como estatut\u00e1rio, \u00e9 um conjunto de normas que regem a intera\u00e7\u00e3o entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os servidores. J\u00e1 o regime CLT, assegura uma s\u00e9rie de direitos aos trabalhadores, entre eles f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, jornada de trabalho di\u00e1ria 8h, etc.<\/p>\n Outra diferen\u00e7a \u00e9 que no Regime Jur\u00eddico da Uni\u00e3o, os servidores se tornam est\u00e1veis ap\u00f3s tr\u00eas anos de trabalho e s\u00f3 podem ser demitidos ap\u00f3s processo administrativo disciplinar. No caso de quem \u00e9 contratado via CLT, n\u00e3o existe estabilidade e a demiss\u00e3o pode ocorrer de maneira simplificada.<\/p>\n O tema estava em tramita\u00e7\u00e3o na corte h\u00e1 24 anos. A admiss\u00e3o por esta modalidade foi implantada na reforma administrativa feita no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998.<\/p>\n Prevaleceu no Supremo o voto do ministro Gilmar Mendes. A corte n\u00e3o avaliou o teor da emenda, mas, sim, a legalidade da tramita\u00e7\u00e3o. Partidos pol\u00edticos alegaram que a aprova\u00e7\u00e3o foi irregular, pois a emenda constitucional n\u00e3o tramitou em dois turnos na C\u00e2mara e no Senado. Por\u00e9m, Gilmar entendeu que houve ajuste na reda\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Raphaela Peixoto e Renato Souza \u2014 O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6\/11) uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o permitindo a contrata\u00e7\u00e3o por meio de outros regimes, como a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Com a flexibiliza\u00e7\u00e3o do formato de contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, concurseiros se questionaram a respeito da continua\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. 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Duas d\u00e9cadas de tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n