No encontro, no Pal\u00e1cio do Planalto , o IBDP apresentou premissas a serem consideradas para a reforma, como regras de transi\u00e7\u00e3o, regras de arrecada\u00e7\u00e3o e a necessidade de evitar mudan\u00e7as pontuais. Em 30 dias o IBDP dever\u00e1 apresentar propostas legislativas concretas nos principais itens em discuss\u00e3o.
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Representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) se encontraram, na manh\u00e3 de hoje, com o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Marcelo de Siqueira Freitas, e com o secret\u00e1rio da\u00a0 secret\u00e1rio da Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, Marcelo Abi-Ramia Caetano, com objetivo de apontar sa\u00eddas t\u00e9cnico-jur\u00eddicas para a reforma da previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Entre as sugest\u00f5es apresentadas pelo IBDP est\u00e3o: organizar a seguridade social em um verdadeiro sistema – como a Constitui\u00e7\u00e3o diz que deve ser – reunindo sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social; progressividade da transi\u00e7\u00e3o; codifica\u00e7\u00e3o do Direito Previdenci\u00e1rio material e processual, ou seja, ao inv\u00e9s de pequenas reformas, debater uma nova legisla\u00e7\u00e3o; e discuss\u00f5es pontuais de v\u00e1rios benef\u00edcios e crit\u00e9rios de regras previdenci\u00e1rias como Regime Pr\u00f3prio (RGPS), custeio, entre outras.<\/p>\n
O instituto se prop\u00f4s a participar de forma efetiva e t\u00e9cnico-jur\u00eddica na reforma constitucional e infraconstitucional. \u201cO IBDP tem muito a contribuir para que mudan\u00e7as positivas e verdadeiras possam acontecer\u201d, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP. De acordo com a advogada, o instituto foi chamado por atuar de maneira firme e convicta para o desenvolvimento do Direito Previdenci\u00e1rio no Brasil e reconhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico.<\/p>\n
Em 30 dias o IBDP dever\u00e1 apresentar propostas legislativas concretas nos principais itens em discuss\u00e3o nesta reforma. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio uma nova reforma, mas ela deve vir baseada em estudos concretos e altera\u00e7\u00f5es que beneficiem o sistema, mas que n\u00e3o prejudiquem os cidad\u00e3os que dependem da previd\u00eancia para sobreviver\u201d, afirma Berwanger.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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