{"id":21489,"date":"2024-06-17T10:38:28","date_gmt":"2024-06-17T13:38:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=21489"},"modified":"2024-06-17T10:38:28","modified_gmt":"2024-06-17T13:38:28","slug":"licenca-maternidade-de-180-dias-para-bombeira-e-policial-e-aprovada-por-comissao-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/licenca-maternidade-de-180-dias-para-bombeira-e-policial-e-aprovada-por-comissao-da-camara\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-maternidade de 180 dias para bombeira e policial \u00e9 aprovada por comiss\u00e3o da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados uma proposta que concede a policiais militares e bombeiras dos estados e do Distrito Federal licen\u00e7a-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem altera\u00e7\u00e3o salarial. A regra tamb\u00e9m vale em casos de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de at\u00e9 um ano, e 60 dias para maiores de um ano.<\/p>\n

O texto aprovado, de autoria do deputado Dr. Allan Garc\u00eas (PP-MA), altera o Decreto-Lei 667\/69<\/a>, que reorganizou as Pol\u00edcias Militares e os Corpos de Bombeiros. Atualmente, o decreto-lei confere a cada estado e ao DF a prerrogativa de definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros.<\/p>\n

De acordo com o projeto, a licen\u00e7a poder\u00e1 ser concedida em per\u00edodo anterior ao nascimento da crian\u00e7a, caso seja solicitado pelo m\u00e9dico. Em caso de natimorto ou aborto, as profissionais poder\u00e3o tirar a licen\u00e7a para cuidar da sa\u00fade.<\/p>\n

Caso a militar esteja de f\u00e9rias (ou licen\u00e7a especial) na \u00e9poca do parto ter\u00e1 direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao per\u00edodo que sobrar das f\u00e9rias interrompidas.<\/p>\n

O projeto ainda garante a licen\u00e7a de 180 dias ao pai que tiver a guarda exclusiva da crian\u00e7a quando a m\u00e3e falecer ou abandonar o lar.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

A gestante poder\u00e1, ainda, trabalhar em uma unidade mais pr\u00f3xima de casa durante a gesta\u00e7\u00e3o e no primeiro ano ap\u00f3s o parto. Tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a uma hora de descanso at\u00e9 o beb\u00ea completar 12 meses, que poder\u00e1 ser dividida em dois per\u00edodos de 30 minutos.<\/p>\n

A policial tamb\u00e9m ser\u00e1 exclu\u00edda das escalas de plant\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o policial ou sobreaviso durante a gesta\u00e7\u00e3o e no primeiro ano da crian\u00e7a. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 atender em local de crime, realizar dilig\u00eancias, atuar diretamente com detidos ou com subst\u00e2ncias qu\u00edmicas com risco.<\/p>\n

Agora, o texto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n