O governo federal editou o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD), nesta segunda-feira (31\/7). Na altera\u00e7\u00e3o, os servidores federais n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigados a “bater o ponto”, pr\u00e1tica que consiste em registrar os hor\u00e1rios de chegada e sa\u00edda do trabalho, com o objetivo de gerir a frequ\u00eancia dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O PGD foi criado em 2022, e conta com uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Uma parte do comunicado no PGD afirma que os participantes “ficam dispensados do controle de frequ\u00eancia e assiduidade. Em substitui\u00e7\u00e3o a este tradicional controle, o PGD requer a gest\u00e3o de entregas e resultados”.<\/p>\n
De acordo com a nova instru\u00e7\u00e3o normativa, os chefes de cada setor ser\u00e3o respons\u00e1veis por administrar as atividades dos servidores por meio da produtividade e do cumprimento de metas. Para isso, cada unidade dever\u00e1 ter um plano de trabalho a ser cumprido. Essa programa\u00e7\u00e3o deve apresentar tanto os afazeres de cada unidade de trabalho, como os prazos de entrega.<\/p>\n
De acordo com Alexandre Vidigal, advogado especialista em direito p\u00fablico e s\u00f3cio da Caputo, Bastos e Serra Advogados, a mudan\u00e7a apresenta mais vantagens do que desvantagens. O especialista considera que os resultados quanto \u00e0 efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico podem melhorar consideravelmente. “Cabe lembrar que o cumprimento r\u00edgido de hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda do trabalhador, aqui considerado genericamente e n\u00e3o s\u00f3 quanto ao servidor, muitas vezes interfere em demandas pessoais necess\u00e1rias e inadi\u00e1veis e que colidem com o hor\u00e1rio de trabalho, como por exemplo uma consulta m\u00e9dica, problemas familiares, ou mesmo um atraso no deslocamento ao trabalho”, explica.<\/p>\n
Essas situa\u00e7\u00f5es causam n\u00edveis de estresse no trabalhador, comprometendo a produtividade. Dessa maneira, Alexandre ressalta que, quando se tem a ruptura do modelo atual de registrar o in\u00edcio e fim da jornada de trabalho, h\u00e1 um aumento do bem-estar, refletindo em bons resultados nas entregas das demandas profissionais.<\/p>\n
“Os pontos positivos s\u00e3o muitos, como dar mais foco na produtividade do trabalho, nisso considerados seus aspectos quantitativos e qualitativos; transferir maior responsabilidade de resultados ao servidor na medida em que n\u00e3o se limitar\u00e1 mais a dizer que cumpre seu hor\u00e1rio; permitir uma real avalia\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos quanto \u00e0 efici\u00eancia do servi\u00e7o prestado; dar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica um real dimensionamento quanto \u00e0 sua necessidade de cria\u00e7\u00e3o de cargos e ocupa\u00e7\u00e3o de postos de trabalho; permitir o reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o do servidor em fun\u00e7\u00e3o de sua produtividade e n\u00e3o da assiduidade; permitir a flexibiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio do servidor para que possa melhor organizar seus compromissos pessoais e com isso n\u00e3o misturar os hor\u00e1rios dos compromissos pessoais com os funcionais; acabar com um modelo ultrapassado que privilegia a assiduidade em detrimento da efici\u00eancia”, aponta.<\/p>\n
Apesar das vantagens, o especialista alerta que tamb\u00e9m existem pontos negativos com a implanta\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a. “Pode-se apontar a falta ou insufici\u00eancia de um controle adequado e eficaz para se avaliar os resultados da produtividade; a aus\u00eancia presencial do servidor em um momento de demanda urgente e que os meios remotos n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de superar; a poss\u00edvel inviabilidade de intera\u00e7\u00e3o entre os integrantes de uma mesma equipe de trabalho e que pode comprometer os resultados em equipe.”<\/p>\n
O governo federal editou o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD), nesta segunda-feira (31\/7). Na altera\u00e7\u00e3o, os servidores federais n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigados a “bater o ponto”, pr\u00e1tica que consiste em registrar os hor\u00e1rios de chegada e sa\u00edda do trabalho, com o objetivo de gerir a frequ\u00eancia dos funcion\u00e1rios. O PGD foi criado em 2022, e conta com uma s\u00e9rie […]<\/p>\n","protected":false},"author":139,"featured_media":21172,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19497,19512],"tags":[4291,19513,98,3816,91,58,19],"class_list":["post-21171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servico-publico","category-servidores-publicos","tag-advogado","tag-bater-ponto","tag-governo","tag-medida","tag-mudanca","tag-servidores","tag-trabalhadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/139"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21171"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21171\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21173,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21171\/revisions\/21173"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}