{"id":21071,"date":"2021-11-06T14:58:32","date_gmt":"2021-11-06T17:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=21071"},"modified":"2021-11-06T14:58:32","modified_gmt":"2021-11-06T17:58:32","slug":"a-cinica-votacao-da-pec-23","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/a-cinica-votacao-da-pec-23\/","title":{"rendered":"A c\u00ednica vota\u00e7\u00e3o da PEC 23"},"content":{"rendered":"

\u201cPara se entrincheirar no poder, os governos precisam fazer mais \u2013 eles tamb\u00e9m precisam mudar as regras do jogo. Autorit\u00e1rios em busca de consolidar seu poder com frequ\u00eancia reformam a Constitui\u00e7\u00e3o, o sistema eleitoral e outras institui\u00e7\u00f5es de maneiras que prejudiquem ou enfraque\u00e7am a oposi\u00e7\u00e3o, invertendo o mando de campo e virando a situa\u00e7\u00e3o de jogo contra os rivais”<\/strong><\/em><\/p>\n

C\u00e1ssio Faeddo*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A pol\u00edtica deveria servir para garantir a autonomia das institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n

O que a maioria dos pol\u00edticos possuem, especialmente quando visam permanecer no poder, \u00e9 o instinto de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

A patacoada ocorrida em uma triste madrugada desta semana, na qual partidos ditos de oposi\u00e7\u00e3o votaram sim para aprovar a PEC 23 na C\u00e2mara dos Deputados, s\u00f3 n\u00e3o foi mais vergonhosa do que o contorcionismo ret\u00f3rico de deputados para justificarem seus votos.<\/p>\n

Prorrogar o Bolsa Fam\u00edlia, mesmo com algum reajuste, poderia ocorrer por diversas formas legislativas, mas \u00e9 evidente que se n\u00e3o mudar o nome do programa para Aux\u00edlio Brasil, n\u00e3o atender-se-iam os interesses eleitorais de Jair Bolsonaro para sua reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como afirmam Steven Levitsky e Daniel Ziblat no livro \u201cComo as democracias morrem\u201d: o paradoxo tr\u00e1gico da via eleitoral para o autoritarismo \u00e9 que os assassinos da democracia usam as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es da democracia \u2013 gradual, sutil e mesmo legalmente \u2013 para mat\u00e1-la.<\/p>\n

Levitsky e Ziblat, explicam que uma das estrat\u00e9gias para contornar a ordem constitucional e \u201clidar com oponentes potenciais \u00e9 compr\u00e1-los\u201d. E \u00e9 exatamente o que vem ocorrendo no Brasil.<\/p>\n

Por\u00e9m, o pre\u00e7o institucional, de ordem constitucional e democr\u00e1tica \u00e9 alto, como explicam Daren Acemoglu e James Robinson: \u201cprosperidade e pobreza s\u00e3o determinadas pelos incentivos criados por institui\u00e7\u00f5es\u201d, e a PEC 23 ser\u00e1 o fundo do po\u00e7o para a democracia e almejada estabilidade econ\u00f4mica j\u00e1 em deteriora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Acemoglu e Robinson, a pol\u00edtica deveria servir para garantir a autonomia das institui\u00e7\u00f5es, sustendo a import\u00e2ncia de regras jur\u00eddicas claras e est\u00e1veis para que as institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas possam funcionar.<\/p>\n

Voltando para Levitsky e Ziblat, estes arrematam: \u201cpara se entrincheirar no poder, os governos precisam fazer mais \u2013 eles tamb\u00e9m precisam mudar as regras do jogo. Autorit\u00e1rios em busca de consolidar seu poder com frequ\u00eancia reformam a Constitui\u00e7\u00e3o, o sistema eleitoral e outras institui\u00e7\u00f5es de maneiras que prejudiquem ou enfraque\u00e7am a oposi\u00e7\u00e3o, invertendo o mando de campo e virando a situa\u00e7\u00e3o de jogo contra os rivais.<\/p>\n

Essas reformas s\u00e3o muitas vezes levadas a cabo sob pretexto de algum benef\u00edcio p\u00fablico, mas, na realidade, est\u00e3o marcando as cartas do baralho em favor dos poderes estabelecidos. E, por envolverem mudan\u00e7as legais e mesmo constitucionais, permitem que os autocratas consolidem essas vantagens durante anos ou mesmo d\u00e9cadas.\u201d<\/p>\n

Ora, nada mais conveniente para tal objetivo do que, em um sistema fisiol\u00f3gico e corrupto, como a cria\u00e7\u00e3o de um novo auxilio assistencial para engrandecer o concedente, em troca da distribui\u00e7\u00e3o de emendas aos legisladores. Tudo com dinheiro dos contribuintes.<\/p>\n

Desta forma, todos continuam no poder. O primeiro por ser futuramente confundido com o pr\u00f3prio programa assistencial, e os legisladores inaugurando obras espetaculosamente nos seus redutos eleitorais. Nada mais conveniente e desleal no sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n

Nos parece solar que um programa de assist\u00eancia social deveria ser um benef\u00edcio permanente e com um nome que n\u00e3o ofenda os preceitos da moralidade e impessoalidade de forma reflexa.<\/p>\n

Para Lula foi Fome Zero e Bolsa Fam\u00edlia. Agora, com muito alarde por certo, se for aprovado, ser\u00e1 o Aux\u00edlio Brasil de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

J\u00e1 tarda que esse tipo de medida de marketing eleitoreiro seja proibido por ser claramente inconstitucional. A nomenclatura deveria ser algo como aux\u00edlio assistencial e ponto final.<\/p>\n

E quanto \u00e0 farra das emendas de deputados que almejam reelei\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das legais, por\u00e9m imorais, verbas para divulga\u00e7\u00e3o de mandato, devem urgentemente serem revistas.<\/p>\n

A dinheirama despejada que, segundo ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, foi cerca de R$1 bi, \u00e9 cupim para a democracia, e o alongamento de d\u00edvida interna uma irresponsabilidade fiscal sem igual.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os de imprensa informam que apenas PT, PSOL, PC do B e NOVO votaram unanimes contra a PEC 23. Por\u00e9m, dez do MDB, quinze deputados do PDT, dez do PSB, vinte e dois do PSDB, e vinte e nove do PSD deixaram se levar pelo doce canto da sereia das emendas.<\/p>\n

Pior foram aqueles que sequer votaram, sendo omissos no compromisso com a democracia quanto esta encontra-se em risco.<\/p>\n

Como justificar a postura de parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o que aprovaram, com poucas exce\u00e7\u00f5es, a irrespons\u00e1vel medida populista?<\/p>\n

Aguarda-se uma solu\u00e7\u00e3o para esse ataque aos cofres p\u00fablicos e democracia, bem como deslinde legislativo dentro dos mecanismos do Bolsa Fam\u00edlia, afinal todos sabemos que pol\u00edticos quando querem aprovar algo arrumam condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

*C\u00e1ssio Faeddo – Advogado. Mestre em Direito. MBA em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais \u2013 FGV\/SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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