{"id":20954,"date":"2021-10-20T16:24:08","date_gmt":"2021-10-20T19:24:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20954"},"modified":"2021-10-20T16:24:08","modified_gmt":"2021-10-20T19:24:08","slug":"nove-entre-10-brasileiros-querem-o-fim-dos-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nove-entre-10-brasileiros-querem-o-fim-dos-supersalarios\/","title":{"rendered":"Nove entre 10 brasileiros querem o fim dos supersal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Pesquisa do Datafolha, a pedido do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, aponta que 93% dos brasileiros defendem<\/strong><\/em>
\nque a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores n\u00e3o ultrapasse o teto\u00a0constitucional, que hoje corresponde a R$ 39,2 mil mensais<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O fim\u00a0dos chamados supersal\u00e1rios, que s\u00e3o pagos a uma parcela\u00a0pequena do funcionalismo p\u00fablico, est\u00e1 previsto no Projeto de\u00a0Lei 6726\/2016. O texto, aprovado na C\u00e2mara, est\u00e1 parado na\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado,\u00a0aguardando, h\u00e1 mais de dois meses, a designa\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n

O fim dos supersal\u00e1rios \u00e9 uma das\u00a0bandeiras do Movimento Pessoas \u00e0 Frente.\u00a0\u201cUm excelente argumento em defesa do PL do Teto \u00e9 a\u00a0necessidade de dar efic\u00e1cia real a uma decis\u00e3o que j\u00e1 foi tomada\u00a0democraticamente pelo Parlamento: a de que deve existir um\u00a0limite. A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 diz isso. Aprovar a lei \u00e9 um modo de\u00a0garantir que a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira seja levada a s\u00e9rio quanto a\u00a0isso. O PL n\u00e3o \u00e9 contra o servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 a favor da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta o professor de Direito da FGV-SP e\u00a0presidente da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico, Carlos Ari\u00a0Sundfeld, um dos integrantes do Movimento Pessoas \u00e0 Frente<\/p>\n

A estimativa \u00e9 que que hoje o n\u00famero de funcion\u00e1rios que ganha\u00a0acima de R$ 39,2 mil mensais \u2013 valor equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o\u00a0dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – representa\u00a0apenas 0,23% do total de servidores estatut\u00e1rios, segundo dados\u00a0do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP). Esse teto remunerat\u00f3rio \u00e9
\nultrapassado por meio do pagamento de aux\u00edlios diversos que,\u00a0apesar de se restringirem a uma minoria, representam R$ 2,6\u00a0bilh\u00f5es por ano de gastos para os cofres p\u00fablicos. S\u00e3o essas verbas indenizat\u00f3rias que ser\u00e3o limitadas, caso o PL 6726\/2016\u00a0seja aprovado, informa o Movimento.<\/p>\n

A pesquisa Datafolha foi encomendada pelo Movimento Pessoas\u00a0\u00e0 Frente – um movimento da sociedade civil dedicado ao debate\u00a0sobre a melhoria do Estado a partir da gest\u00e3o de pessoas que\u00a0atuam no servi\u00e7o p\u00fablico – e ouviu 2.072 pessoas entre os dias 9 e\u00a020 de julho deste ano.<\/p>\n

Reforma Administrativa<\/strong><\/em>
\nA limita\u00e7\u00e3o dos chamados “penduricalhos” nos sal\u00e1rios no servi\u00e7o\u00a0p\u00fablico \u00e9 um dos temas enfrentados na proposta de reforma\u00a0administrativa (PEC 32\/20) que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos\u00a0Deputados.<\/p>\n

Pela proposta original do governo federal, a veda\u00e7\u00e3o de\u00a0pagamento de uma s\u00e9rie de aux\u00edlios e de licen\u00e7as atingia futuros\u00a0servidores p\u00fablicos dos tr\u00eas poderes ou empregados daadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou de autarquia, funda\u00e7\u00e3o, empresa\u00a0p\u00fablica ou sociedade de economia mista. No entanto, os novos\u00a0ingressantes dos ditos “membros de poder”, correspondem aos\u00a0Ju\u00edzes, Promotores, Conselheiros de Tribunais de Contas e\u00a0Parlamentares, eram deixados de fora. Militares ocupantes das\u00a0for\u00e7as armadas e das pol\u00edcias militares tamb\u00e9m foram deixados
\nde fora.<\/p>\n

Ap\u00f3s muitas cr\u00edticas e debates, a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara\u00a0sobre a PEC aprovou um parecer que estende as limita\u00e7\u00f5es para\u00a0os ocupantes de cargos eletivos e membros de tribunais e\u00a0conselhos de Contas. No entanto, assim como na proposta\u00a0original, as restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram aplicadas a magistrados,\u00a0membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Militares<\/p>\n

Sobre o Movimento Pessoas \u00e0 Frente<\/strong>
\nMovimento plural da sociedade civil, dedicado ao debate sobre a\u00a0melhoria do Estado a partir da gest\u00e3o de pessoas que atuam no servi\u00e7o\u00a0p\u00fablico, o Movimento Pessoas \u00e0 Frente \u00e9 financiado pela Parceria\u00a0Vamos, formada por tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor: Instituto\u00a0Rep\u00fablica.org, Funda\u00e7\u00e3o Lemann e Instituto Humanize. Fazem parte\u00a0do Movimento: especialistas, parlamentares, integrantes dos poderes\u00a0p\u00fablicos federal e estadual (Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e \u00f3rg\u00e3os\u00a0de controle), sindicatos e terceiro setor com vis\u00f5es pol\u00edticas, sociais e\u00a0econ\u00f4micas plurais.
\nPara maiores informa\u00e7\u00f5es acesse: movimentopessoasafrente.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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