{"id":20737,"date":"2021-09-23T18:02:55","date_gmt":"2021-09-23T21:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20737"},"modified":"2021-09-23T18:28:35","modified_gmt":"2021-09-23T21:28:35","slug":"setima-versao-da-reforma-administrativa-e-aprovada-na-comissao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/setima-versao-da-reforma-administrativa-e-aprovada-na-comissao-especial\/","title":{"rendered":"S\u00e9tima vers\u00e3o da reforma administrativa \u00e9 aprovada na comiss\u00e3o especial"},"content":{"rendered":"

O texto foi apresentado hoje, poucas horas antes da vota\u00e7\u00e3o, e abre espa\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o indiscriminada de tempor\u00e1rios e terceiriza\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong><\/em><\/p>\n

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A comiss\u00e3o especial que discute o m\u00e9rito da reforma administrativa acabou de aprovar a s\u00e9tima vers\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32). A primeira delas foi a apresentada pela equipe econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Depois disso, o relator do projeto na comiss\u00e3o especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), j\u00e1 fez seis mudan\u00e7as. Agora, o que foi aprovado foi esse \u00faltimo documento, sob cr\u00edticas e obstru\u00e7\u00e3o de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e de representantes dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

O texto \u00a0ainda pode ser alterado por emendas, destacadas para serem votadas separadamente. J\u00e1 foram protocolados mais de 20 destaques.\u00a0Quando for encerrada a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada a reforma administrativa precisa receber ao menos 308 votos favor\u00e1veis em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Mas at\u00e9 o presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), j\u00e1 admitiu que a base de apoio do Executivo, apesar do esfor\u00e7o dos aliados, n\u00e3o tem ainda a quantidade necess\u00e1ria.<\/p>\n

Somente \u00e0s 10h46min, o relator divulgou o novo voto complementar ao substitutivo que havia apresentado horas antes. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), \u201cesse voto complementar \u00e9 ainda mais pernicioso \u00e0 estrutura e funcionamento do Estado e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. Um verdadeiro retrocesso \u00e0s conquistas da sociedade\u201d.<\/p>\n

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, conta que, entre os destaques, est\u00e3o pontos que tratam da retirada do texto a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de servidores de 25% e do item que permite terceiriza\u00e7\u00e3o e acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre o servi\u00e7o p\u00fablico e a iniciativa privada. “A sess\u00e3o deve acabar em cerca de uma hora. A d\u00favida \u00e9 se Arthur Lira vai ou n\u00e3o pautar a PEC para vota\u00e7\u00e3o amanh\u00e3 no Plen\u00e1rio. Acreditamos que n\u00e3o”, assinala Alison Souza.<\/p>\n

Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo e diretor da Di\u00e1logo Institucional, Assessoria e An\u00e1lise de Pol\u00edticas P\u00fablica, concorda que, \u201cem rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o de quarta-feira, 22 de setembro, o texto tem importantes retrocessos e quase nenhum avan\u00e7o\u201d. \u201cPromove concess\u00f5es ao interesse do governo e torna a PEC ainda pior\u201d. Entre os efeitos nefastos, aponta, est\u00e3o:<\/p>\n