{"id":20649,"date":"2021-09-12T19:52:09","date_gmt":"2021-09-12T22:52:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20649"},"modified":"2021-09-12T19:52:09","modified_gmt":"2021-09-12T22:52:09","slug":"cnmp-julga-procuradores-por-quebra-de-sigilo-de-senadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnmp-julga-procuradores-por-quebra-de-sigilo-de-senadores\/","title":{"rendered":"CNMP julga procuradores por quebra de sigilo de senadores"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o 11 procuradores e uma promotora que podem ser punidos ou demitidos, se nessa segunda-feira (13) o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) decidir que violaram gravemente a lei e expuseram os senadores Romero Juc\u00e1 e Edison Lob\u00e3o, investigados em suposto esquema de propina na usina nuclear de Angra 3<\/strong><\/em><\/p>\n

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O julgamento est\u00e1 na pauta dessa segunda-feira (13). O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico vai decidir sobre a gravidade do comportamento de 11 procuradores do Rio de Janeiro, na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, na quebra de sigilo na investiga\u00e7\u00e3o sobre participa\u00e7\u00e3o dos ex-senadores Romero Juc\u00e1 e Edison Lob\u00e3o em suposto esquema de propinas na usina nuclear de Angra 3.<\/p>\n

O relator do processo contra os procuradores da Lava Jato \u00e9 o corregedor nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Rinaldo Reis Lima, que est\u00e1 pedindo a demiss\u00e3o dos 11 envolvidos: Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, Jos\u00e9 Vagos, Gabriela C\u00e2mara, S\u00e9rgio Pinel, Rodrigo Silva, Stanley Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins; e a promotora de Justi\u00e7a de Sergipe Luciana Duarte Sobral.<\/p>\n

O julgamento \u00e9 o item 79 da pauta (a partir das 14 horas, no dia 13, e, no dia 14, a partir das 9 horas) A den\u00fancia deixa claro que as informa\u00e7\u00f5es sigilosas foram veiculadas no site do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Com isso, dizem especialistas, al\u00e9m de infra\u00e7\u00e3o disciplinar, os procuradores podem responder ainda por crimes e improbidade administrativa.<\/p>\n

Na an\u00e1lise de Marcelo Aith, especialista em direito p\u00fablico e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD), os procuradores poder\u00e3o sim ser punidos com demiss\u00e3o. “Vai depender muito dos antecedentes e da extens\u00e3o do dano pelo ato il\u00edcito praticado por eles”<\/p>\n<\/div>\n

Pela lei, diz Aith, todos os servidores p\u00fablicos devem manter sigilo dos atos e fatos que tomam conhecimento em decorr\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o que exercem. “Esse dever de sigilo \u00e9 muito maior para os ocupantes de cargos que a constitui\u00e7\u00e3o demanda sigilo dos dados, tais como os auditores da Receita Federal, banc\u00e1rios, entre outros”. .<\/p>\n

“Sem ter acesso aos autos do processo administrativo n\u00e3o tenho como cravar, com certo grau de certeza, a san\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 imposta, mas posso afirmar que punido ser\u00e3o. O grau da san\u00e7\u00e3o deve ser analisado a luz do hist\u00f3rico dos servidores, por exemplo, se j\u00e1 foram punidos anteriormente.\u00a0Se s\u00e3o prim\u00e1rios, a imposi\u00e7\u00e3o de uma suspens\u00e3o pode ser mais adequada”. refor\u00e7ou Marcelo Aith.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Em 9 de mar\u00e7o de 2021, os membros do MP, que atuavam na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato”, denunciaram Juc\u00e1 e o Lob\u00e3o, entre outros. Nessa data, havia medidas cautelares sigilosas em andamento. Por\u00e9m, no dia seguinte, o\u00a0site do MPF noticiou<\/a>\u00a0o oferecimento das den\u00fancias, com detalhes das acusa\u00e7\u00f5es \u2014 muitas delas ainda em segredo. Em 16 de mar\u00e7o, a Justi\u00e7a Federal no Rio refor\u00e7ou o sigilo dos processos.<\/p>\n

Para a Corregedoria Nacional, os membros do MP descumpriram o seu dever de sigilo ao fornecer os dados das den\u00fancias \u00e0 assessoria de imprensa do MPF. Por isso, foi instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os envolvidos. O \u00f3rg\u00e3o\u00a0sugeriu a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o disciplinar de demiss\u00e3o, convertida, por proporcionalidade, na pena de suspens\u00e3o por 30 dias aos membros do MPF.<\/p>\n

Posteriormente, o corregedor alterou a san\u00e7\u00e3o sugerida para demiss\u00e3o. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promotora do MP-SE\u00a0Luciana Duarte Sobral, a Corregedoria recomendou diretamente a suspens\u00e3o por 30 dias. O\u00a0advogado\u00a0Fabio Medina Os\u00f3rio, que defende os ent\u00e3o senadores, destaca que a investiga\u00e7\u00e3o estava sob sigilo desde 2017, por decis\u00e3o do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Essa decis\u00e3o foi dada quando ambos ainda tinham prerrogativa de foro. Quando os mandatos acabaram, a a\u00e7\u00e3o foi transferida para a 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em 2019, e o sigilo foi mantido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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