{"id":20588,"date":"2021-09-02T15:56:52","date_gmt":"2021-09-02T18:56:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20588"},"modified":"2021-09-02T15:56:52","modified_gmt":"2021-09-02T18:56:52","slug":"sindifisco-e-unafisco-repudiam-emenda-do-sinait-a-mp-1-058-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sindifisco-e-unafisco-repudiam-emenda-do-sinait-a-mp-1-058-2021\/","title":{"rendered":"Sindifisco e Unafisco repudiam emenda do Sinait \u00e0 MP 1.058\/2021"},"content":{"rendered":"

A queda de bra\u00e7o entre os servidores das carreiras de Estado tem como foco a inser\u00e7\u00e3o, no texto da MP, “auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, do empregado e do empregador, incluindo o lan\u00e7amento e constitui\u00e7\u00e3o dos respectivos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, entre as compet\u00eancias dos Auditores Fiscais do Trabalho”, informam Sindifisco e Unafisco<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

“Ressalta-se que a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, abrangidos os relativos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o privativa do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, nos termos do art. 6\u00ba, I, \u201ca\u201d a \u201cf\u201d da Lei 10.593, de 2002. Assim, a not\u00edcia sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de dezenas de emendas, com o objetivo de promover um ataque \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dos Auditores Fiscais da Receita Federal, foi recebida com indigna\u00e7\u00e3o pelas signat\u00e1rias da presente nota”, dizem os auditores fiscais do Fisco.<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“S\u00e3o Paulo, 30 de agosto 2021.<\/p>\n

NOTA AO FONACATE
\nNOTA DE REP\u00daDIO DO SINDIFISCO NACIONAL E DA UNAFISCO NACIONAL \u00c0 ATUA\u00c7\u00c3O DO SINAIT NA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE EMENDAS NA MP 1058\/2021<\/p>\n

O Sindifisco Nacional \u2014 Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a Unafisco Nacional \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, v\u00eam por meio da presente nota, diante das entidades que comp\u00f5em o Fonacate, manifestar-se demonstrando rep\u00fadio \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 MP 1058\/2021, que t\u00eam como conte\u00fado o avan\u00e7o nas atribui\u00e7\u00f5es que competem ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.<\/p>\n

Na tramita\u00e7\u00e3o da MP 1058\/2021 foram apresentadas 28 emendas com o referido conte\u00fado. Conforme j\u00e1 apurado junto a assessores de alguns parlamentares signat\u00e1rios das emendas, foi confirmado junto ao vice-presidente da entidade sindical, sr. Carlos Fernando da Silva Filho, que houve atua\u00e7\u00e3o institucional do Sinait no patroc\u00ednio de algumas destas emendas, que objetivam inserir no texto da Medida Provis\u00f3ria a auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, do empregado e do empregador, incluindo o lan\u00e7amento e constitui\u00e7\u00e3o dos respectivos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, entre as compet\u00eancias dos Auditores Fiscais do Trabalho.<\/p>\n

Ressalta-se que a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, abrangidos os relativos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o privativa do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, nos termos do art. 6\u00ba, I, \u201ca\u201d a \u201cf\u201d da Lei 10.593, de 2002. Assim, a not\u00edcia sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de dezenas de emendas, com o objetivo de promover um ataque \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dos Auditores Fiscais da Receita Federal, foi recebida com indigna\u00e7\u00e3o pelas signat\u00e1rias da presente nota.<\/p>\n

Deve-se salientar ainda que, em um momento como o atual, de reiterados ataques aos servidores p\u00fablicos, \u00e9 essencial que haja uni\u00e3o entre as carreiras, de modo que o ataque patrocinado pelo Sinait em nada contribui com a luta dos servidores, al\u00e9m de causar mal-estar e desgaste na rela\u00e7\u00e3o entre as entidades.<\/p>\n

Obviamente que parte das energias e recursos do Sindifisco Nacional e da Unafisco Nacional, que poderia estar sendo investida na defesa dos direitos dos servidores p\u00fablicos, em geral, e das carreiras exclusivas, em particular, ter\u00e1 que ser direcionada para combater esse ataque.<\/p>\n

As entidades reiteram que aguardam o Fonacate \u2014 f\u00f3rum no qual todos os envolvidos t\u00eam assento \u2014 posicionar-se de forma contundente sobre o tema, visto que a atua\u00e7\u00e3o do Sinait viola a finalidade do Fonacate, de promo\u00e7\u00e3o de harmonia, coes\u00e3o e solidariedade entre as entidades que o comp\u00f5em, conforme preconiza o art. 3\u00ba de seu estatuto, in verbis:<\/p>\n

Art. 3\u00b0. O FONACATE, sem preju\u00edzo da representatividade pr\u00f3pria das entidades afiliadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades afiliadas, prevista em seus respectivos estatutos, tem por finalidade:
\nI \u2013 promover a unidade, a harmonia, a coes\u00e3o e a solidariedade das entidades que o integram, entre si e com o pr\u00f3prio FONACATE;
\n(…)<\/p>\n

Reconhecendo a gravidade do momento atual para todos os servidores p\u00fablicos e para as carreiras que comp\u00f5em o Fonacate, em especial, as entidades signat\u00e1rias desta nota n\u00e3o pretendem, neste momento, propor as consequ\u00eancias referidas no art. 22, inciso IX do estatuto do Fonacate, mas esperam uma clara manifesta\u00e7\u00e3o deste f\u00f3rum sobre a viola\u00e7\u00e3o das finalidades estatut\u00e1rias.<\/p>\n

Por fim, enfatizam que a presente nota se destina a repudiar a atua\u00e7\u00e3o institucional da entidade sindical que representa os Auditores Fiscais do Trabalho, nada tendo a ver com a atua\u00e7\u00e3o e desempenho da categoria, que exerce com denodo as atribui\u00e7\u00f5es legais atualmente em vigor.<\/p>\n

Kleber Cabral Mauro Jos\u00e9 Silva
\nPresidente do Sindifisco Nacional Presidente da Unafisco Nacional”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A queda de bra\u00e7o entre os servidores das carreiras de Estado tem como foco a inser\u00e7\u00e3o, no texto da MP, “auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, do empregado e do empregador, incluindo o lan\u00e7amento e constitui\u00e7\u00e3o dos respectivos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, entre as compet\u00eancias dos Auditores Fiscais do Trabalho”, informam Sindifisco e Unafisco “Ressalta-se que a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, abrangidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1315,300,55,11966,2402,56,19284,10648,294,19283,905,261,3823],"class_list":["post-20588","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-atribuicoes","tag-cargo","tag-carreiras","tag-creditos-tributarios","tag-emendas","tag-estado","tag-mp-1-058-2021","tag-privativa","tag-receita-federal","tag-sidifisco","tag-sinait","tag-trabalho","tag-unafisco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20588"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20588\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20590,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20588\/revisions\/20590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}