{"id":20580,"date":"2021-09-02T11:30:31","date_gmt":"2021-09-02T14:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20580"},"modified":"2021-09-02T11:31:06","modified_gmt":"2021-09-02T14:31:06","slug":"senado-revoga-resolucao-que-limita-participacao-do-governo-em-planos-de-saude-de-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/senado-revoga-resolucao-que-limita-participacao-do-governo-em-planos-de-saude-de-estatais\/","title":{"rendered":"Senado revoga resolu\u00e7\u00e3o que limita participa\u00e7\u00e3o do governo em planos de sa\u00fade de estatais"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342\/2021<\/a>, que suspende os efeitos da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 23, de 2018<\/a>, do antigo Minist\u00e9rio do Planejamento, que reduzia o desembolso das estatais com os plano de sa\u00fade de autogest\u00e3o dos empregados. A aprova\u00e7\u00e3o do texto, que vai a promulga\u00e7\u00e3o, foi saudada por servidores de estatais que acompanharam a vota\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

\"planos
Cr\u00e9dito: J\u00falio Palagesse\/CB\/D.A Press<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo a autora do projeto, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a resolu\u00e7\u00e3o \u2014 agora revogada \u2014 limita a contribui\u00e7\u00e3o das empresas estatais aos planos de sa\u00fade dos empregados, sob a forma de autogest\u00e3o. De acordo com ela, a resolu\u00e7\u00e3o exorbita o poder regulamentar do Executivo por contrariar as regras da Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei\u00a09.656, de 1998<\/a>) e ferir direitos adquiridos dos empregados, assegurados em negocia\u00e7\u00f5es coletivas e em estatutos. A deputada tamb\u00e9m argumenta que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional por violar o direito \u00e0 liberdade associativa.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), apresentou voto favor\u00e1vel ao projeto de Erika Kokay. Ele considerou tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

“Apesar de declarar que estabelece diretrizes e par\u00e2metros para o custeio das empresas estatais federais sobre benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos empregados, na realidade (a resolu\u00e7\u00e3o) restringe o direito \u00e0 sa\u00fade dos empregados. \u00c9 que em v\u00e1rias dessas empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista foi institu\u00eddo plano de sa\u00fade para os empregados, na modalidade autogest\u00e3o, com uma determinada participa\u00e7\u00e3o financeira da empresa e dos empregados. Com a citada resolu\u00e7\u00e3o, o que se tem \u00e9 o empregador simplesmente declarando que contribuir\u00e1 a menor para o citado plano, sem qualquer tipo de compensa\u00e7\u00e3o, contrapartida ou mesmo transi\u00e7\u00e3o”, disse Rom\u00e1rio.<\/p>\n

Limites para despesas
\n<\/b><\/h3>\n

O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi contra o projeto relatado por Rom\u00e1rio. Ele disse que a mat\u00e9ria\u00a0traz repercuss\u00f5es importantes para as contas das empresas estatais, principalmente Caixa Econ\u00f4mica Federal, Correios, e Petrobras. “Essas empresas disp\u00f5em de instrumentos para promover assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de seus servidores. Essa resolu\u00e7\u00e3o imp\u00f4s limites para que as despesas n\u00e3o excedam 8% dos encargos totais com folha de pagamento. E esse limite \u00e9 muito importante para que n\u00e3o se quebre a paridade entre o que \u00e9 custeado pelo servidor e o que \u00e9 custeado pela estatal. O que se buscou foi criar limites para que as empresas n\u00e3o sejam pressionadas e o governo n\u00e3o seja obrigado a fazer aportes”, argumentou Bezerra.<\/p>\n

Por outro lado, v\u00e1rios senadores apoiaram a revoga\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o.\u00a0Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que o projeto “salva a autogest\u00e3o dos planos de sa\u00fade e n\u00e3o facilita o olho gordo daqueles que querem comprar as estatais na ressaca da pandemia”.<\/p>\n

Eduardo Braga (MDB-AM) declarou que o projeto relatado por Rom\u00e1rio faz justi\u00e7a aos trabalhadores de estatais que mant\u00eam plano de autogest\u00e3o. Otto Alencar (PSD-BA), que tamb\u00e9m defendeu o projeto, disse que a resolu\u00e7\u00e3o tinha por objetivo retirar direitos garantidos de servidores e aposentados.\u00a0 Outros senadores que defenderam a revoga\u00e7\u00e3o foram Omar Aziz (PSD-AM), Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), Nelsinho Trad (PSD-MS), Carlos Portinho (PL-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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