{"id":20569,"date":"2021-09-01T21:46:35","date_gmt":"2021-09-02T00:46:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20569"},"modified":"2021-09-01T21:46:35","modified_gmt":"2021-09-02T00:46:35","slug":"senado-derruba-minirreforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/senado-derruba-minirreforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Senado derruba “minirreforma trabalhista”"},"content":{"rendered":"

Senado rejeita Medida Provis\u00f3ria 1045\/2021 (minirreforma trabalhista) e proposta \u00e9 arquivada. Foi mais uma derrota para o governo. O texto criava programas que flexibilizavam contratos de trabalho e direitos como 13\u00ba sal\u00e1rio, adicional de 1\/3 de f\u00e9rias, reduzia a a contribui\u00e7\u00e3o mensal de FGTS e a indeniza\u00e7\u00e3o devida quando do t\u00e9rmino contratual.<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Senado Federal rejeitou, na noite desta quarta (1\u00ba\/9), por 47 votos a 27, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1045\/2021, que institui o novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Com a decis\u00e3o, a mat\u00e9ria, que pretendia alterar diversos dispositivos da CLT e de outras leis, com supress\u00e3o de direitos trabalhistas e sociais, \u00e9 arquivada.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Plen\u00e1rio est\u00e1 em acordo com o pleito da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra). Em reuni\u00f5es com diversos parlamentares nas \u00faltimas semanas, cujos contatos foram intensificados, hoje, o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, e o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, entregaram nota t\u00e9cnica contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da MP.\u00a0Clique aqui e confira a \u00edntegra da nota.\u00a0<\/a><\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o de hoje \u00e9 uma grande vit\u00f3ria para a Justi\u00e7a, o Direito do Trabalho, os trabalhadores e trabalhadoras, sepultando, por definitivo, uma medida que insistia em rumo j\u00e1 comprovadamente ineficaz de associar redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas com diminui\u00e7\u00e3o de desemprego e crescimento econ\u00f4mico\u201d, comemora o presidente da Anamatra. Entre os exemplos nesse sentido, segundo Colussi, est\u00e1 a Lei 13.467\/2017 (reforma trabalhista) que, com quase quatro anos de vig\u00eancia,\u00a0 ampliou o desemprego, a subocupa\u00e7\u00e3o e o desalento e achatou a renda.<\/p>\n

Nota t\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica entregue aos senadores, a Anamatra questionou a emerg\u00eancia do tratamento governamental aos efeitos trabalhistas da pandemia e alertou para a inser\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias estranhas ao texto original enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. O texto criava, al\u00e9m do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, outros tr\u00eas programas: Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore), Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Social Volunt\u00e1rio.<\/p>\n

Para a Anamatra, tais programas, entre outros problemas, inseriam no ordenamento jur\u00eddico contratos de trabalho precarizados, com a dilui\u00e7\u00e3o do pagamento mensal e proporcional do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e o adicional de 1\/3 de f\u00e9rias, bem como a redu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o mensal de FGTS e da indeniza\u00e7\u00e3o devida quando do t\u00e9rmino contratual.<\/p>\n

O texto proposto pela MP alterava n\u00e3o apenas regras da CLT, mas o C\u00f3digo de Processo Civil, a Lei 10.259\/2001 (Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais e da Justi\u00e7a Federal), a Lei 5.010\/1996 (organiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de primeira inst\u00e2ncia) e revogava dispositivos da Lei 5.584\/970 (normas de Direito Processual do Trabalho e presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia judici\u00e1ria na Justi\u00e7a do Trabalho).<\/p>\n

\u201cS\u00e3o profundas as altera\u00e7\u00f5es pretendidas na CLT, com precariza\u00e7\u00e3o do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o, diminui\u00e7\u00e3o na autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, extens\u00e3o de jornadas laborais e redu\u00e7\u00e3o do adicional de horas extras para profiss\u00f5es com jornada diferenciada, amplia\u00e7\u00e3o do pagamento de 4 pr\u00eamios em detrimento de sua natureza de sal\u00e1rio. S\u00e3o temas sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o pontual e temporalmente limitado enfrentamento das consequ\u00eancias trabalhistas da pandemia\u201d, alertou a Anamatra na nota.<\/p>\n

Fonte: Anamatra<\/p>\n

Clique aqui e confira a \u00edntegra da nota.\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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