{"id":20454,"date":"2021-08-20T14:43:15","date_gmt":"2021-08-20T17:43:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20454"},"modified":"2021-08-20T14:43:52","modified_gmt":"2021-08-20T17:43:52","slug":"cartorios-do-brasil-vao-registrar-criancas-com-o-sexo-ignorado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cartorios-do-brasil-vao-registrar-criancas-com-o-sexo-ignorado\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios do Brasil v\u00e3o registrar crian\u00e7as com o sexo ignorado"},"content":{"rendered":"

Norma nacional permite a emiss\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento e posterior altera\u00e7\u00e3o de sexo e nome direto em Cart\u00f3rio, sem necessidade de processo judicial ou exames m\u00e9dicos complementares. Autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) passa a valer em todo o Brasil a partir de 12 de setembro.\u00a0O registro sem a defini\u00e7\u00e3o de sexo da crian\u00e7a tem natureza sigilosa<\/strong><\/em><\/p>\n

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Capa do livro “Menino ou Menina: Os Dist\u00farbios da Diferencia\u00e7\u00e3o do Sexo”, de Gil Guerra Junior e Andrea Tavares Maciel<\/em><\/p>\n

Crian\u00e7as que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condi\u00e7\u00e3o conhecida como Anomalia de Diferencia\u00e7\u00e3o de Sexo (ADS) e comumente chamadas de Intersexos, j\u00e1 podem ser registradas com o sexo \u201cignorado\u201d na certid\u00e3o de nascimento, podendo realizar, a qualquer tempo e de forma gratuita, a op\u00e7\u00e3o de designa\u00e7\u00e3o de sexo em qualquer Cart\u00f3rio de Registro Civil do Brasil sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou de comprova\u00e7\u00e3o de cirurgia sexual, tratamento hormonal ou apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico ou psicol\u00f3gico.<\/p>\n

A mudan\u00e7a consta do Provimento n\u00ba 122\/2021 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), publicado na sexta-feira (13\/08) e que passa a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro. A norma padroniza o procedimento em todo o Brasil, e revoga os procedimentos at\u00e9 ent\u00e3o vigentes em S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul, Maranh\u00e3o e Goi\u00e1s, \u00fanicos estados que haviam editado determina\u00e7\u00f5es sobre o assunto, mas que exigiam a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos para a defini\u00e7\u00e3o do sexo.<\/p>\n

Para que o registro da crian\u00e7a com sexo ignorado seja feito, \u00e9 necess\u00e1rio que na Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pelo m\u00e9dico no ato do nascimento e que deve ser apresentado para registro em Cart\u00f3rio, haja a constata\u00e7\u00e3o da ADS pelo profissional respons\u00e1vel pelo parto. No ato de registro, o Oficial dever\u00e1 orientar a utiliza\u00e7\u00e3o de um nome neutro, sendo facultada sua aceita\u00e7\u00e3o pelos pais do menor ou, em caso de maior de 12 anos (chamado registro tardio), seu consentimento.<\/p>\n

A pr\u00e1tica do registro com sexo \u201cignorado\u201d \u00e9 ben\u00e9fica \u00e0s pessoas nascidas com essa condi\u00e7\u00e3o, uma vez que os Cart\u00f3rios de Registro Civil n\u00e3o podiam expedir a certid\u00e3o de nascimento se n\u00e3o houvesse a defini\u00e7\u00e3o de sexo na DNV apresentada pelo respons\u00e1vel. At\u00e9 ent\u00e3o era necess\u00e1rio que a fam\u00edlia ingressasse com um processo judicial para efetivar o registro da crian\u00e7a, o que fazia com que ela ficasse sem a certid\u00e3o de nascimento at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o e, consequentemente, sem acesso a direitos fundamentais como plano de sa\u00fade, matr\u00edcula em creches, entre outros servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

De acordo com o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, a grande vantagem da norma \u00e9 a clareza das a\u00e7\u00f5es que devem ser adotadas no momento do registro, beneficiando pais e cidad\u00e3os que buscam os servi\u00e7os registrais. \u201cA padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos faz com que o cidad\u00e3o tenha o mesmo atendimento em qualquer cart\u00f3rio destes estados, al\u00e9m de permitir ao usu\u00e1rio a efetiva\u00e7\u00e3o de seu direito ao registro de nascimento sem a necessidade de um processo judicial\u201d.<\/p>\n

O registro realizado sem a defini\u00e7\u00e3o de sexo da crian\u00e7a possui natureza sigilosa, sendo que apenas a pessoa (quando maior), os respons\u00e1veis legais do menor ou determina\u00e7\u00e3o judicial podem solicitar em Cart\u00f3rio a expedi\u00e7\u00e3o da \u00edntegra do registro deste documento (conhecida como certid\u00e3o de inteiro teor). Tal informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o constar\u00e1 nas certid\u00f5es comumente emitidas em Cart\u00f3rios de Registro Civil (conhecidas como breve relato).<\/p>\n

As mesmas regras referentes ao procedimento de registro valem para a Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito (DO) assinada pelo m\u00e9dico, e que deve ser apresentada em Cart\u00f3rio para a emiss\u00e3o do registro de \u00f3bito.<\/p>\n

Sobre a Arpen-Brasil<\/strong><\/p>\n

Fundada em setembro de 1993, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o Pa\u00eds, que atendem a popula\u00e7\u00e3o em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o \u00f3bito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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