{"id":20317,"date":"2021-08-06T06:31:52","date_gmt":"2021-08-06T09:31:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20317"},"modified":"2021-08-05T23:44:04","modified_gmt":"2021-08-06T02:44:04","slug":"instituto-domestica-legal-cria-campanha-para-salario-maternidade-de-gestante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/instituto-domestica-legal-cria-campanha-para-salario-maternidade-de-gestante\/","title":{"rendered":"Instituto Dom\u00e9stica Legal cria campanha para sal\u00e1rio-maternidade de gestante"},"content":{"rendered":"

A Campanha \u201cSal\u00e1rio Maternidade J\u00c1 para a trabalhadora dom\u00e9stica gestante\u201d tem o objetivo de mudar a Lei 14.151 e fazer com que sal\u00e1rio seja pago pelo INSS.\u00a0A ideia \u00e9 que a diarista que \u00e9 contribuinte ao INSS tamb\u00e9m seja beneficiada.\u00a0No emprego dom\u00e9stico, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de trabalho remoto e o patr\u00e3o n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os sal\u00e1rios de duas profissionais: a afastada e a substituta, al\u00e9m de pagar mensalmente mais 20% pelo eSocial (INSS e FGTS)<\/strong><\/em><\/p>\n

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O Instituto Legal lan\u00e7ou a Campanha de Abaixo Assinado \u201cSal\u00e1rio Maternidade J\u00c1 para a trabalhadora dom\u00e9stica gestante\u201d. O objetivo \u00e9 que a Lei 14.151 de 12\/05\/2021, que disp\u00f5e sobre o afastamento da empregada gr\u00e1vida das atividades de trabalho presencial durante a pandemia, seja modificada, para que a trabalhadora gestante entre em Licen\u00e7a Maternidade desde o in\u00edcio da gravidez e que o INSS arque com o seu sal\u00e1rio durante o per\u00edodo em casa (de gesta\u00e7\u00e3o) e n\u00e3o o empregador, como proposto pela Lei. A ideia \u00e9 que a diarista que \u00e9 contribuinte ao INSS tamb\u00e9m seja beneficiada.<\/p>\n

O Instituto Dom\u00e9stica Legal enviou no dia 2 agosto, \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa \u2013 CLP, um Of\u00edcio com sugest\u00e3o de Projeto de Lei, para melhorar a Lei 14.151, de 12\/05\/2021. Enviou tamb\u00e9m a sugest\u00e3o para todos os deputados(as) e senadores(as).<\/p>\n

A campanha surgiu de uma necessidade do setor. No caso do emprego dom\u00e9stico, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de trabalho remoto e o patr\u00e3o n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os sal\u00e1rios de duas profissionais: a afastada e a substituta, al\u00e9m de pagar mensalmente mais 20% pelo eSocial (INSS e FGTS).<\/p>\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o importante na Lei, \u00e9 que n\u00e3o haja car\u00eancia de 10 (dez) meses de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, para que a trabalhadora diarista contribuinte tenha o direito ao Sal\u00e1rio Maternidade, como \u00e9 para empregada que tem a carteira de trabalho assinada.<\/p>\n

Segundo Mario Avelino, Presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal, o objetivo \u00e9 sensibilizar a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado Federal e o presidente Jair Bolsonaro para modificar a Lei 14.151\/2021, para que toda empregada dom\u00e9stica ou diarista contribuinte ao INSS seja afastada imediatamente por licen\u00e7a-maternidade. Desta forma, ela receber\u00e1 o Sal\u00e1rio Maternidade pelo INSS desde o in\u00edcio da gravidez, enquanto permanecer o estado de emerg\u00eancia p\u00fablica causado pela pandemia da COVID-19.<\/p>\n

A Campanha acontecer\u00e1 at\u00e9 o dia 16 de agosto e no dia 17, o Instituto Dom\u00e9stica Legal enviar\u00e1 as assinaturas aos presidentes da Rep\u00fablica, C\u00e2mara e do Senado. Para participar \u00e9 necess\u00e1rio entrar no site www.domesticalegal.org.br e clicar no link da campanha. Qualquer pessoa pode participar, mesmo que n\u00e3o seja empregador ou empregado dom\u00e9stico, ou diarista.<\/p>\n

Para Avelino a Lei 14.151\/2021 \u00e9 perfeita para proteger a mulher gr\u00e1vida e o futuro beb\u00ea. Contudo, est\u00e1 imperfeita quando determina que, quem paga sua remunera\u00e7\u00e3o, \u00e9 o empregador em vez do INSS. ” Al\u00e9m de onerar o patr\u00e3o dom\u00e9stico, excluir as diaristas e outras mulheres que tamb\u00e9m est\u00e3o ou podem engravidar e s\u00e3o contribuintes da Previd\u00eancia Social como aut\u00f4nomas, individuais ou Micro Empreendedoras Individuais (MEI) \u00e9 injusto” \u2014 afirma. Segundo o especialista, elas t\u00eam o mesmo direito de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e ao seu futuro beb\u00ea, mas n\u00e3o t\u00eam carteira de trabalho assinada.<\/p>\n

O que diz a Lei:<\/p>\n

Artigo 1\u00ba., durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus, a empregada gestante dever\u00e1 permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico: A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia\u201d, toda empregada gestante tem que estar afastada do trabalho presencial.<\/p>\n

A Lei prev\u00ea o trabalho a dist\u00e2ncia, mas n\u00e3o existe essa possibilidade para o trabalho dom\u00e9stico. N\u00e3o d\u00e1 para imaginar uma cuidadora de idoso cuidando do paciente a dist\u00e2ncia, ou a bab\u00e1 olhando o beb\u00ea pelo computador, portanto, n\u00e3o se aplica ao emprego dom\u00e9stico o Par\u00e1grafo \u00danico da Lei.<\/p>\n

Sugest\u00e3o de Projeto de Lei com as mudan\u00e7as na Lei 14.151\/2021.<\/p>\n

Art. 1\u00ba Durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus, a empregada gestante e a trabalhadora gestante contribuinte individual, facultativa ao INSS, ou como Microempreendedora Individual \u2013 MEI, dever\u00e1 permanecer afastada das atividades gestante de trabalho presencial, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba.. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia, e neste caso, quem paga o sal\u00e1rio \u00e9 o empregador.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba.. No caso da empregada gestante que comprovadamente n\u00e3o pode exercer o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, a mesma ser\u00e1 afastada de imediato por licen\u00e7a-maternidade, sendo pago o Sal\u00e1rio Maternidade pelo Instituto Nacional de Seguridade Social \u2013 INSS.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba.. No caso da trabalhadora gestante contribuinte ao INSS que comprovadamente n\u00e3o pode exercer o trabalho a dist\u00e2ncia, a mesma ser\u00e1 afastada de imediato por Licen\u00e7a Maternidade, sendo pago o Sal\u00e1rio Maternidade pelo Instituto Nacional de Seguridade Social \u2013 INSS, mesmo que n\u00e3o tenha cumprido a car\u00eancia de 10 (dez) meses de contribui\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 24 (vinte e quatro) meses.<\/p>\n

Foto; vix.com<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Campanha \u201cSal\u00e1rio Maternidade J\u00c1 para a trabalhadora dom\u00e9stica gestante\u201d tem o objetivo de mudar a Lei 14.151 e fazer com que sal\u00e1rio seja pago pelo INSS.\u00a0A ideia \u00e9 que a diarista que \u00e9 contribuinte ao INSS tamb\u00e9m seja beneficiada.\u00a0No emprego dom\u00e9stico, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de trabalho remoto e o patr\u00e3o n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os sal\u00e1rios de […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[356,19173,197,12908,685,7389,11,19171,19172,4694,7472,643,10239],"class_list":["post-20317","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-contribuinte","tag-diarista","tag-emprego","tag-esocial","tag-fgts","tag-gestantes","tag-inss","tag-instituto-domestica-legal","tag-lei-14-151","tag-patrao","tag-remoto","tag-salario","tag-salario-maternidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20317"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20319,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20317\/revisions\/20319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}