{"id":20252,"date":"2021-07-28T17:12:51","date_gmt":"2021-07-28T20:12:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20252"},"modified":"2021-07-28T17:12:51","modified_gmt":"2021-07-28T20:12:51","slug":"sancionada-a-lei-que-criminaliza-a-violencia-psicologica-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sancionada-a-lei-que-criminaliza-a-violencia-psicologica-contra-a-mulher\/","title":{"rendered":"Sancionada a lei que criminaliza a viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher"},"content":{"rendered":"

Nova legisla\u00e7\u00e3o cria o programa “Sinal Vermelho contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica” e prev\u00ea pena de reclus\u00e3o para o crime de les\u00e3o corporal contra a mulher “por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino” e afastamento do lar do agressor quando h\u00e1 risco, atual ou iminente, \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher. A iniciativa que agora se transforma em lei foi sugerida pela ju\u00edza Renata Gil,\u00a0presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB)<\/strong><\/em><\/p>\n

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A lei que criminaliza a viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher e institui o programa de coopera\u00e7\u00e3o \u201cSinal Vermelho contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica” \u2013 al\u00e9m de estabelecer outras medidas para o enfrentamento \u00e0 desigualdade de g\u00eanero (PL 741\/2021, da C\u00e2mara dos Deputados) \u2013 foi sancionada nesta quarta-feira (28\/7).<\/p>\n

As provid\u00eancias alteram trechos do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006 e fazem parte do \u201cPacote Basta!\u201d, sugerido ao Congresso Nacional em mar\u00e7o deste ano pela presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil \u2013 ).<\/p>\n

O texto prev\u00ea, ainda, pena de reclus\u00e3o para o crime de les\u00e3o corporal cometido contra a mulher “por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino” e a determina\u00e7\u00e3o do afastamento do lar do agressor quando h\u00e1 risco, atual ou iminente, \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher. Foi\u00a0subscrito pelas deputadas federais Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (PROS-RN) \u2013<\/p>\n

“Toda v\u00edtima de feminic\u00eddio viveu, antes, situa\u00e7\u00f5es de abusos, amea\u00e7as e agress\u00f5es. Agora, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 preparada para propiciar o necess\u00e1rio socorro \u00e0s mulheres que at\u00e9 ent\u00e3o estavam desamparadas”, declarou a presidente da AMB, Renata Gil.<\/p>\n

A motiva\u00e7\u00e3o para as modifica\u00e7\u00f5es no marco legal, segundo a presidente da AMB, \u00e9 estimular as v\u00edtimas a denunciar os respons\u00e1veis e fazer com que eles pensem duas vezes antes de cometer os delitos. \u201cA puni\u00e7\u00e3o tem uma fun\u00e7\u00e3o preventiva derivada da certeza do criminoso de que receber\u00e1 a resposta penal adequada \u00e0 sua transgress\u00e3o\u201d, explicou a ju\u00edza.<\/p>\n

Ela lembra que o Brasil ostenta \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher bastante superiores \u00e0 m\u00e9dia verificada em todos os pa\u00edses da OCDE. \u201cO quadro piorou com a pandemia de covid-19, que obrigou muitas mulheres a passar mais tempo ao lado dos infratores devido \u00e0s regras de distanciamento social\u201d, complementou Renata Gil.<\/p>\n

Viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n

De acordo com a nova lei, viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher consiste em “causar dano emocional \u00e0 mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sua sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 a reclus\u00e3o, de seis meses a dois anos, al\u00e9m de multa, \u201cse a conduta n\u00e3o constitui crime mais grave\u201d.<\/p>\n

Sinal Vermelho<\/strong><\/p>\n

O programa de coopera\u00e7\u00e3o “Sinal Vermelho contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica” estimula mulheres a denunciar em estabelecimentos de acesso p\u00fablico, por meio de um \u201cX\u201d vermelho desenhado na palma da m\u00e3o, as viol\u00eancias sofridas.<\/p>\n

O novo regramento autoriza a integra\u00e7\u00e3o entre o Poder Executivo, o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, os \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e entidades e empresas privadas para a promo\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o das atividades previstas. Estes dever\u00e3o empreender campanhas informativas “a fim de viabilizar a assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas”, al\u00e9m de possibilitar a capacita\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais envolvidos.<\/p>\n

A iniciativa come\u00e7ou desde junho do ano passado pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2013 e conta com o apoio de mais de 10 mil farm\u00e1cias de todo o Brasil, al\u00e9m de diversas institui\u00e7\u00f5es, como o Banco do Brasil e o Shopping Plaza Niter\u00f3i (palco do feminic\u00eddio da jovem Vit\u00f3rya Melissa Mota, de 22 anos).<\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea est\u00e1 sendo violentada, agredida, amea\u00e7ada e abusada, denuncie. V\u00e1 at\u00e9 uma farm\u00e1cia e apresente um \u2018X\u2019 vermelho na palma da m\u00e3o para que os atendentes chamem a pol\u00edcia e voc\u00ea possa se livrar dessa situa\u00e7\u00e3o absurda\u201d, declarou a presidente da AMB, Renata Gil.<\/p>\n

Afastamento do lar<\/strong><\/p>\n

Outra provid\u00eancia das novas normas \u00e9 a modifica\u00e7\u00e3o do art. 12-C da Lei Maria da Penha, para dispor que o agressor ser\u00e1 afastado imediatamente do lar ou local de conviv\u00eancia com a ofendida na exist\u00eancia de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica da mulher ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da exist\u00eancia de viol\u00eancia psicol\u00f3gica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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