A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou que o governo federal e lideran\u00e7as dos caminhoneiros fizeram hoje (22\/04) a quarta reuni\u00e3o da Mesa de Di\u00e1logo do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, criada em 25 de fevereiro. No encontro, o governo apresentou um balan\u00e7o das conquistas e garantiu a continuidade do di\u00e1logo permanente com o setor. O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) defendeu que as medidas foram constru\u00eddas em ambiente de di\u00e1logo e respeito. \u201cS\u00e3o conquistas importantes que marcam uma nova rela\u00e7\u00e3o entre o governo federal e o setor de transporte de cargas, em especial, os caminhoneiros. Queremos continuar esta constru\u00e7\u00e3o de agenda positiva a partir de um di\u00e1logo permanente\u201d. San\u00e7\u00e3o integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103\/2015); Isen\u00e7\u00e3o de pagamento de ped\u00e1gio para o eixo suspenso de caminh\u00f5es vazios; Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada\/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do ve\u00edculo; Responsabilidade do embarcador ou destinat\u00e1rio de fornecer documento h\u00e1bil para comprova\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de chegada do caminh\u00e3o; Toler\u00e2ncia de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%; Perd\u00e3o das multas por excesso de peso expedidas nos \u00faltimos dois anos; Responsabiliza\u00e7\u00e3o do embarcador pelos preju\u00edzos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso; Regulamenta\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico de larga janela de detec\u00e7\u00e3o Regulamenta\u00e7\u00e3o do tempo de dire\u00e7\u00e3o, parada e descanso dos motoristas profissionais; Regulamenta\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o Especial de Tr\u00e2nsito para caminh\u00f5es boiadeiros, para circula\u00e7\u00e3o sem limite de hor\u00e1rios; Estabelecimento das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, de seguran\u00e7a e de conforto nos pontos de parada. Isen\u00e7\u00e3o de tarifas do cart\u00e3o frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao respons\u00e1vel pelo pagamento do frete; Responsabiliza\u00e7\u00e3o e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga; Car\u00eancia de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Procaminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), aprovada na C\u00e2mara e aguardando vota\u00e7\u00e3o no Senado; F\u00f3rum permanente de di\u00e1logo coordenado pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, com participa\u00e7\u00e3o da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e entidades representativas de transportadores, aut\u00f4nomos e embarcadores. Na reuni\u00e3o de hoje, o governo federal prop\u00f4s tamb\u00e9m estabelecer tabela referencial de custo de frete cumprindo compromisso firmado com os caminhoneiros, em 25 de fevereiro de 2015. A tabela estabelece par\u00e2metros de refer\u00eancia de pre\u00e7o para a atividade de transporte de cargas. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 18h55min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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