{"id":20158,"date":"2021-07-15T11:37:20","date_gmt":"2021-07-15T14:37:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20158"},"modified":"2021-07-15T11:37:20","modified_gmt":"2021-07-15T14:37:20","slug":"projeto-que-garante-direitos-de-empregados-de-estatais-a-plano-de-saude-segue-para-o-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/projeto-que-garante-direitos-de-empregados-de-estatais-a-plano-de-saude-segue-para-o-senado\/","title":{"rendered":"Projeto que garante direitos de empregados de estatais a plano de sa\u00fade segue para o Senado"},"content":{"rendered":"

Projeto de Decreto Legislativo 956\/2018, aprovado pela C\u00e2mara, suspende efeitos da chamada \u201cCGPAR 23\u201d, por orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia. Para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae), a resolu\u00e7\u00e3o do governo inviabiliza assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade para milhares de trabalhadores do banco e de outras empresas p\u00fablicas federais<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Sintsef\/SE<\/em><\/p>\n

O Senado vai analisar o Projeto de Decreto Legislativo 956\/2018, que suspende os efeitos da chamada \u201cResolu\u00e7\u00e3o 23\u201d da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR), ligada ao Minist\u00e9rio da Economia. A resolu\u00e7\u00e3o pode acabar com a autogest\u00e3o dos planos de sa\u00fade nas estatais, inviabilizando a assist\u00eancia para milhares de empregados da Caixa Econ\u00f4mica Federal e de outras empresas p\u00fablicas federais. na an\u00e1lise da Fenae.<\/p>\n

Por ampla maioria (365 votos favor\u00e1veis e 39 contr\u00e1rios), o PDC foi aprovado esta semana pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. \u201cA CGPAR 23 ataca um importante direito conquistado pelos trabalhadores do banco p\u00fablico, que \u00e9 o Sa\u00fade Caixa. Agora, intensificaremos a mobiliza\u00e7\u00e3o para que o Projeto de Decreto Legislativo seja aprovado pelos senadores o mais rapidamente poss\u00edvel\u201d, ressalta o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.<\/p>\n

Autora do PDC 956, a deputada Erika Kokay (PT-DF) observa que os planos de autogest\u00e3o s\u00e3o relevantes tamb\u00e9m porque tra\u00e7am um perfil epidemiol\u00f3gicos da categoria. \u201cAs discuss\u00f5es [sobre as condi\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o dos planos] devem, portanto, ocorrer no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empregador [estatais]. Os servidores n\u00e3o podem ser a\u00e7oitados como est\u00e3o sendo agora; isso \u00e9 quebra de contrato\u201d, afirma a parlamentar.<\/p>\n

Entre outros preju\u00edzos aos planos de sa\u00fade das estatais, a CGPAR 23 estabelece que \u201ca contribui\u00e7\u00e3o da empresa estatal federal para o custeio do benef\u00edcio de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o poder\u00e1 exceder a contribui\u00e7\u00e3o dos empregados\u201d. Na pr\u00e1tica, ela determina que metade dos custos assistenciais e administrativos seja financiada pelos usu\u00e1rios do plano. No Sa\u00fade Caixa, 70% dos custos do plano s\u00e3o pagos pelo banco e 30% pelos empregados.<\/p>\n

\u201cO PDC resgata os direitos conquistados pelos empregados ao sustar os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 23, que tem uma s\u00e9rie de inconstitucionalidades e ilegalidades\u201d, destaca Erika Kokay. \u201cTanto por legislar ao arrepio da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) quanto por interferir nos contratos de trabalho, nos acordos e nas conven\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, explica a parlamentar.<\/p>\n

Conforme observa o presidente da Fenae, desde 2018 o governo e a dire\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica tentam impor a CGPAR 23 na gest\u00e3o do Sa\u00fade Caixa. \u201cTemos resistido e a aprova\u00e7\u00e3o do PDC 956 pelo Senado garantir\u00e1 os direitos conquistados h\u00e1 anos pelos trabalhadores; mas, amea\u00e7ados por esta resolu\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Sergio Takemoto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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