{"id":20143,"date":"2021-07-14T22:17:07","date_gmt":"2021-07-15T01:17:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=20143"},"modified":"2021-07-14T19:21:10","modified_gmt":"2021-07-14T22:21:10","slug":"teto-duplex-permanece-para-uma-minoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/teto-duplex-permanece-para-uma-minoria\/","title":{"rendered":"Teto d\u00faplex permanece para uma minoria"},"content":{"rendered":"

Teto d\u00faplex continua apesar da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL 6.726\/2016) que prega o fim dos supersal\u00e1rios<\/strong><\/em><\/p>\n

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Se por um lado, a extin\u00e7\u00e3o dos penduricalhos foi aplaudida e passou por unanimidade, na tarde de ontem, na C\u00e2mara dos Deputados, por outro, ainda permanece o \u201cinc\u00f4modo\u201d com benef\u00edcios extras para militares (ativos ou da reserva) que assumam cargos p\u00fablicos. \u201cTirou dos ju\u00edzes e promotores para dar aos militares, regra geral. Ainda que os valores envolvidos sejam d\u00edspares\u201d, destacou Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreira de Estado (Fonacate).<\/p>\n

\u201cO PL 6726\/2016 regulamenta o extrateto no servi\u00e7o p\u00fablico, definindo quais rubricas devem ser consideradas no c\u00e1lculo do teto constitucional (de R$ 39,2 mil mensais). N\u00e3o tem a ver com o duplo teto aprovado pelo governo Bolsonaro, por Portaria, que eleva sal\u00e1rios do presidente e ministros a at\u00e9 R$ 78.586,64\u201d, detalhou Marques. Isso porque, o PL trata apenas de quem tem um v\u00ednculo no servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cMas n\u00e3o toca no caso daqueles que t\u00eam dois, ou seja, recebem sal\u00e1rios ou aposentadorias, mas t\u00eam outro cargo\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

O economista Cesar Bergo, s\u00f3cio-investidor da Corretora OpenInvest, alerta que dois aspectos devem ser observados. Primeiro, a decis\u00e3o de permitir o ac\u00famulo de proventos. \u00c9 o caso do ministro Luiz Eduardo Ramos (que teve imediato aumento de mais de 69% no contracheque), da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u201cIsso vai continuar. Mas esse novo projeto aprovado pela C\u00e2mara e encaminhado ao Senado \u00e9 positivo nesse cen\u00e1rio de crise nas finan\u00e7as p\u00fablicas. Uma medida necess\u00e1ria que procura acabar com in\u00fameros penduricalhos que elevam os gastos e os sal\u00e1rios do setor p\u00fablico a n\u00edveis inadministr\u00e1veis. Creio que o Judici\u00e1rio ser\u00e1 o mais atingido. E o pr\u00f3prio Legislativo, em seguida\u201d, assinala Bergo.<\/p>\n

Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, lembra que o PL 6.726 lista 32 verbas que podem ser pagas, em sua totalidade, no extrateto. No Judici\u00e1rio, por exemplo, est\u00e3o nesse caso o aux\u00edlio-moradia, a gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o eleitoral, entre outras. O extrateto continua a existir, mas com limites, como os estabelecidos no ressarcimento de planos de sa\u00fade, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o em bancas de concursos, gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o, o aux\u00edlio-creche, ajuda de custo para mudan\u00e7a e transporte.<\/p>\n

O adicional de f\u00e9rias estar\u00e1 livre do teto no valor n\u00e3o superior a um ter\u00e7o da remunera\u00e7\u00e3o do agente, desde que n\u00e3o decorra de per\u00edodo de f\u00e9rias superior a 30 dias, por exerc\u00edcio, define a proposta recentemente aprovada. \u201cOu seja, as f\u00e9rias no Judici\u00e1rio ainda poder\u00e3o ser de 60 dias, mas o adicional ser\u00e1 calculado sobre apenas 30 dias. A aprova\u00e7\u00e3o do texto no Senado j\u00e1 ser\u00e1 um avan\u00e7o, pois estima-se a redu\u00e7\u00e3o das despesas anuais em R$ 3 bilh\u00f5es, pelo menos\u201d, refor\u00e7a Castello Branco.<\/p>\n

Militares nos quart\u00e9is<\/strong><\/p>\n

As iniciativas para conter a sanha da caserna s\u00e3o muitas. Na tarde de hoje, por exemplo, cinco ex-ministros da Defesa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram nota em apoio \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 21\/2020), protocolada pela deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), para impedir que militares da ativa assumam cargos p\u00fablicos de natureza civil. Entre os ministros est\u00e3o Nelson Jobim, Celso Amorim, Jacques Wagner, Aldo Rabelo e Raul Jungman. Eles lembram que a Constitui\u00e7\u00e3o admite que apenas o pessoal da reserva podem participar de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dessa natureza.<\/p>\n

Na nota, todos refor\u00e7am que a PEC apresentada por Perp\u00e9tua Almeida \u201cprop\u00f5e, em boa hora, a regulamenta\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de militares da ativa em fun\u00e7\u00f5es de governo, separando aquelas de natureza t\u00e9cnica e que podem ser atribu\u00eddas a militares, daquelas que permitem o risco de politiza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armas com consequ\u00eancias nocivas para estas institui\u00e7\u00f5es no pa\u00eds\u201d. \u201cA tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, em frut\u00edfero di\u00e1logo entre Parlamento e For\u00e7as Armadas, fortalecer\u00e1 a democracia\u201d, refor\u00e7am.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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