{"id":19981,"date":"2021-07-02T15:34:11","date_gmt":"2021-07-02T18:34:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19981"},"modified":"2021-07-02T15:41:53","modified_gmt":"2021-07-02T18:41:53","slug":"brasil-nao-esta-livre-da-lista-suja-da-oit-de-paises-que-desrespeitam-normas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/brasil-nao-esta-livre-da-lista-suja-da-oit-de-paises-que-desrespeitam-normas-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Brasil n\u00e3o est\u00e1 livre da lista “suja” da OIT de pa\u00edses que desrespeitam normas trabalhistas"},"content":{"rendered":"

Para procuradores e procuradoras do Trabalho, aus\u00eancia do Brasil na denominada \u201clista curta\u201d (que aponta n\u00famero maior de irregularidades entre 24 pa\u00edses violadores de normas, dos 109 do ranking) n\u00e3o significa que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e1 em absoluta conson\u00e2ncia com as Conven\u00e7\u00f5es da OIT. Constar na “long list” \u00e9 tamb\u00e9m motivo de investiga\u00e7\u00e3o e pode acarretar, dependendo dos resultados, inclus\u00e3o na “short list”<\/strong><\/em><\/p>\n

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De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a\u00a0aus\u00eancia do Brasil na \u201clista curta\u201d n\u00e3o \u00e9 motivo de comemora\u00e7\u00e3o e n\u00e3o quer dizer que as modifica\u00e7\u00f5es legislativas da reforma trabalhista ou da legisla\u00e7\u00e3o editada em car\u00e1ter emergencial para mitigar os impactos econ\u00f4micos da pandemia da covid-19 est\u00e3o adequadas aos par\u00e2metros e diretrizes das normas internacionais do trabalho. “Os diversos coment\u00e1rios da Comiss\u00e3o de Peritos revelam, na verdade, o oposto e evidenciam in\u00e9rcia quanto \u00e0s provid\u00eancias cuja ado\u00e7\u00e3o, a respeito, foram solicitadas”, aponta a ANPT.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas (CAS) deixou o Brasil de fora da lista curta durante a 109\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho. Essa circunst\u00e2ncia, todavia, n\u00e3o pode ser interpretada como se a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira estivesse em absoluta conson\u00e2ncia com as Conven\u00e7\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es da OIT. Ao contr\u00e1rio, desde 2017, o pa\u00eds vem dando explica\u00e7\u00f5es ao organismo internacional, em virtude das altera\u00e7\u00f5es da Lei 13.467\/2017 reforma trabalhista), mais especificamente sobre a possibilidade de preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, ou seja, normas coletivas de condi\u00e7\u00f5es de trabalho menos favor\u00e1veis do que as previstas no ordenamento p\u00e1trio.<\/p>\n

Os artigos 611-A e 611-B, vem, desde ent\u00e3o, sendo objeto de v\u00e1rios coment\u00e1rios da Comiss\u00e3o de Peritos, cuja an\u00e1lise precede a da CAS, informa a ANPT. Em\u00a02021, a Comiss\u00e3o de Peritos da OIT reiterou os coment\u00e1rios sobre a reforma trabalhista e fez observa\u00e7\u00f5es sobre as MPs n\u00bas 927 e 936 (convertida na Lei n\u00ba 14.020\/2020), destacando a necessidade de se refor\u00e7ar o di\u00e1logo com representantes de trabalhadores e empregadores para a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos. “Somente em virtude das tratativas entre governo, empregadores e trabalhadores, \u00e9 que o Brasil n\u00e3o entrou na lista para debate no Comit\u00ea de Aplica\u00e7\u00e3o das Normas”, ressalta a ANPT.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez<\/strong><\/p>\n

Vale recordar que esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Brasil fica de fora da pauta do evento, mesmo sendo alvo de cr\u00edticas e recebendo pedidos de esclarecimentos sobre sua legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A \u00faltima vez foi em 2017, e como o governo brasileiro comemorou o fato como se tivesse recebido aprova\u00e7\u00e3o da OIT, a entidade se viu obrigada a emitir nota p\u00fablica desmentindo qualquer suposta anu\u00eancia.<\/p>\n

Na nota, a OIT explicou que os temas controversos seguiriam, e seguem de fato, os ritos ordin\u00e1rios de apura\u00e7\u00e3o independentemente de estarem ou n\u00e3o inclu\u00eddos na lista curta. Tal como em 2017, infelizmente, o Brasil seguir\u00e1 tendo que responder ao organismo internacional por inadequa\u00e7\u00f5es em sua legisla\u00e7\u00e3o trabalhistas.<\/p>\n

Neste sentido, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) divulga nota de esclarecimento.<\/p>\n

Veja a nota:\u00a0https:\/\/www.anpt.org.br\/imprensa\/noticias\/3925-nota-de-esclarecimento-lista-curta-da-organizacao-internacional-do-trabalho<\/a><\/p>\n

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