{"id":19762,"date":"2021-06-11T12:40:13","date_gmt":"2021-06-11T15:40:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19762"},"modified":"2021-06-11T12:40:13","modified_gmt":"2021-06-11T15:40:13","slug":"advogados-pedem-suspensao-do-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/advogados-pedem-suspensao-do-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-no-stf\/","title":{"rendered":"Advogados pedem suspens\u00e3o do julgamento da Revis\u00e3o da Vida Toda no STF"},"content":{"rendered":"

O Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rio (Ieprev) pediu na noite de ontem, quinta-feira (10), a suspens\u00e3o do julgamento da Revis\u00e3o da “Vida Toda” que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo do pedido \u00e9 porque o placar atual \u00e9 desfavor\u00e1vel aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 5 votos contra e 4 votos a favor. Al\u00e9m da\u00a0suspens\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, o Instituto intimou o Minist\u00e9rio da Economia para que apresente os reais custos da\u00a0 demanda, “pois foi feita por meio de suposi\u00e7\u00e3o”<\/strong><\/em><\/p>\n

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Faltam ainda os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Eles t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira (11) para se manifestar. Seria o prazo final para que a Corte decida se os segurados ter\u00e3o o direito de usar as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994 para recalcular os valores de seus benef\u00edcios. O Ieprev pediu a suspens\u00e3o do julgamento por entender que os n\u00fameros apresentados pela Uni\u00e3o para tentar impedir a revis\u00e3o n\u00e3o refletem a realidade. A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser analisada pelo presidente da Corte Superior, Luiz Fux.<\/p>\n

De acordo com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que representa o INSS no julgamento, a revis\u00e3o da Vida Toda geraria uma despesa de R$ 46 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. No entanto, os advogados de Direito Previdenci\u00e1rio discordam dessa tese e, por esse motivo, o Ieprev protocolou uma “quest\u00e3o de ordem” no julgamento virtual, solicitando mais informa\u00e7\u00f5es sobre o alegado impacto financeiro ao er\u00e1rio p\u00fablico. O pedido foi feito na condi\u00e7\u00e3o de “amicus curiae” o Tema 1.102.<\/p>\n

“O INSS apresentou em seu recurso crit\u00e9rios apenas financeiros para a reforma do julgado. Os n\u00fameros apresentados, em torno de R$ 40 bilh\u00f5es, n\u00e3o refletem a realidade, por n\u00e3o ter considerado os processos ajuizados que j\u00e1 apresentavam a decad\u00eancia decenal, e tamb\u00e9m os milhares de casos em que o novo valor n\u00e3o ser\u00e1 vantajoso”, escreve o representante do Ieprev, Jo\u00e3o Badari.<\/p>\n

No pedido, Jo\u00e3o Badari afirma que “todos os especialistas em revis\u00e3o s\u00e3o un\u00e2nimes: \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o, e se aplica a um n\u00famero expressivamente inferior ao apresentado pela autarquia”. De acordo com ele, em raz\u00e3o da complexidade da demanda, em que os votos contr\u00e1rios \u00e0 possibilidade de revis\u00e3o se mostraram tamb\u00e9m norteados pelos crit\u00e9rios financeiros apresentados pelo INSS, foi requerida “suspens\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia para que apresente os reais custos da referida demanda, pois foi feita por meio de suposi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O representante do instituto acrescentou ao documento as pondera\u00e7\u00f5es da Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia: “Considerando-se que atualmente existem 3.045.065 aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ativas desde 2009, se metade delas requerer a revis\u00e3o, o custo operacional estimado, de acordo com a Nota T\u00e9cnica SEI 4921 de 2020, \u00e9 de R$ 1,6 bilh\u00e3o”.<\/p>\n

Badari conclui que: “Trazer este terceiro ao processo, e com isso o real custo das demandas ao Estado, ser\u00e1 vital para a maior clareza aos julgadores. Um direito como este, que contempla a garantia p\u00e9trea da seguran\u00e7a jur\u00eddica, pilar do estado democr\u00e1tico de direito, n\u00e3o pode ser finalizado sem a apresenta\u00e7\u00e3o de dados reais e n\u00e3o uma suposi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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