{"id":19713,"date":"2021-06-01T20:55:49","date_gmt":"2021-06-01T23:55:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19713"},"modified":"2021-06-01T20:55:49","modified_gmt":"2021-06-01T23:55:49","slug":"estados-podem-ser-obrigados-a-receber-jogos-da-copa-america-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/estados-podem-ser-obrigados-a-receber-jogos-da-copa-america-2021\/","title":{"rendered":"Estados podem ser obrigados a receber jogos da Copa Am\u00e9rica 2021?"},"content":{"rendered":"

“Os Estados t\u00eam autonomia na aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do torneio e poder\u00e3o exigir medidas sanit\u00e1rias mais severas em caso de aceita\u00e7\u00e3o.\u00a0Al\u00e9m disso, importante esclarecer que \u00e9 poss\u00edvel a configura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o ao Princ\u00edpio do Pacto Federativo”<\/strong><\/em><\/p>\n

Marcelo V\u00e1lio*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s a negativa dos pa\u00edses que sediariam a Copa Am\u00e9rica, mais especificamente a Argentina, por crise sanit\u00e1ria igual a nossa, e a Col\u00f4mbia, em face da crise sanit\u00e1ria e da grave tens\u00e3o social, a Conmbol entrou em contato com a CBF e assessores da Presid\u00eancia, e obtiveram o \u201csim\u201d para a realiza\u00e7\u00e3o do torneio em terras nacionais.<\/p>\n

Alguns devem estar se perguntando: por que s\u00e3o poss\u00edveis campeonatos regionais\/estaduais, campeonato brasileiro, copa do Brasil e Libertadores, e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a Copa Am\u00e9rica?<\/p>\n

A resposta \u00e9 simples, pois com as fronteiras abertas e sem qualquer controle na entrada de turistas no Brasil, os torcedores ter\u00e3o acesso livre ao pa\u00eds e, mesmo n\u00e3o assistindo aos jogos nos est\u00e1dios, poder\u00e3o gerar aglomera\u00e7\u00f5es, propaga\u00e7\u00e3o e agravamento da crise sanit\u00e1ria brasileira decorrente da Covid.<\/p>\n

Poder\u00e3o os visitantes tamb\u00e9m trazer ao Brasil novas variantes do v\u00edrus e conforme a m\u00e9dica Lucia Pellanda, professora de epidemiologia e reitora da Universidade Federal de Ci\u00eancias da Sa\u00fade de Porto Alegre, “n\u00e3o \u00e9 o momento, quando o pa\u00eds enfrenta o risco de terceira onda…\u201d<\/p>\n

Com a determina\u00e7\u00e3o do excelent\u00edssimo presidente Jair Bolsonaro \u00e0 Casa Civil para priorizar os preparativos para a Copa Am\u00e9rica, confirma-se o \u201ctweet\u201d da Conmebol que agradeceu \u201cBolsonaro e sua equipe, bem como a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol\u201d.<\/p>\n

Outrossim, nociva e irrespons\u00e1vel a alega\u00e7\u00e3o do presidente da Conmebol, Alejandro Dom\u00ednguez no sentido de que “o governo do Brasil demonstrou agilidade e capacidade de decis\u00e3o em um momento fundamental para o futebol sul-americano. O Brasil vive um momento de estabilidade, tem infraestrutura comprovada e experi\u00eancia acumulada e recente para organizar uma comprovada e experi\u00eancia acumulada e recente para organizar uma competi\u00e7\u00e3o dessa magnitude\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o estamos est\u00e1veis na pandemia e nem a Uni\u00e3o e nem o presidente s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os absolutistas, e n\u00e3o podem obrigar os Estados Federados a aceitar partidas em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

Ademais, Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia concorrente na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica para realizar a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos do novo coronav\u00edrus. Esse \u00e9 o entendimento do STF.<\/p>\n

Ou seja, conforme o STF, \u00e9 responsabilidade de todos os entes da federa\u00e7\u00e3o adotarem medidas em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o brasileira no que se refere \u00e0 pandemia.<\/p>\n

“O STF julgou, didaticamente, que a Uni\u00e3o tem coordena\u00e7\u00e3o geral, mas h\u00e1 determinados locais em que a pandemia se exacerbou e outros em que a pandemia esteve de passagem. Foi sob essa \u00f3tica do interesse local que o Supremo regulou essa quest\u00e3o de que estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m podem legislar”, disse o grande jurista e Ministro do STF, Luiz Fux, durante em uma live promovida no dia 27\/5\/2021.<\/p>\n

Enfim, os Estados tem autonomia na aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do torneio e poder\u00e3o exigir medidas sanit\u00e1rias mais severas em caso de aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, importante esclarecer que \u00e9 poss\u00edvel a configura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o ao Princ\u00edpio do Pacto Federativo.
\nO pacto federativo, tamb\u00e9m chamado de Princ\u00edpio Federativo, define a forma de Estado adotada pela Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de Estado na qual h\u00e1 mais de uma esfera de poder dentro de um mesmo territ\u00f3rio e sobre uma mesma popula\u00e7\u00e3o.\u00a0As entidades integrantes da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira s\u00e3o a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o soberanos, mas gozam de autonomia conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Assim, tem o poder de auto-organiza\u00e7\u00e3o, autogoverno, autolegisla\u00e7\u00e3o e autoadministra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, os Estados n\u00e3o podem ser obrigados a flexibilizar ou mudar as regras internas relativas ao isolamento social e tutela sanit\u00e1ria em face da Copa Am\u00e9rica.<\/p>\n

Enfim, diante da decis\u00e3o do STF, bem como do Princ\u00edpio do Pacto Federativo e do risco da terceira onda de Covid, temer\u00e1ria a ideia de sediar um Torneio dessa magnitude.<\/p>\n

Imagine-se se o Jap\u00e3o cancela as Olimp\u00edadas, onde ser\u00e1 que tentar\u00e3o sedi\u00e1-la ???<\/p>\n

*Marcelo V\u00e1lio<\/em> – Especialista em direito constitucional\u00a0 e em direito p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Os Estados t\u00eam autonomia na aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do torneio e poder\u00e3o exigir medidas sanit\u00e1rias mais severas em caso de aceita\u00e7\u00e3o.\u00a0Al\u00e9m disso, importante esclarecer que \u00e9 poss\u00edvel a configura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o ao Princ\u00edpio do Pacto Federativo” Marcelo V\u00e1lio* Mesmo ap\u00f3s a negativa dos pa\u00edses que sediariam a Copa Am\u00e9rica, mais especificamente a Argentina, por crise sanit\u00e1ria igual a nossa, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[17354,164,18954,12312,18952,10474,18951,17256,366,18955,943,13649,2674,944,17255,119,7570,645,18953,2679,330,18956],"class_list":["post-19713","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aglomeracoes","tag-brasil","tag-campeonatos","tag-cbf","tag-conmbol","tag-contaminacao","tag-copa-america","tag-covid-19","tag-crise","tag-estadios","tag-estados","tag-jair-bolsonaro","tag-jogos","tag-municipios","tag-pandemia","tag-presidencia","tag-sanitaria","tag-tensao","tag-torneio","tag-turistas","tag-uniao","tag-variante"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19713"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19713\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19715,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19713\/revisions\/19715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}