{"id":19694,"date":"2021-05-28T17:41:42","date_gmt":"2021-05-28T20:41:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19694"},"modified":"2021-05-28T17:42:02","modified_gmt":"2021-05-28T20:42:02","slug":"oab-se-alia-a-estados-contra-tentativa-de-bolsonaro-de-impedir-lockdown","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/oab-se-alia-a-estados-contra-tentativa-de-bolsonaro-de-impedir-lockdown\/","title":{"rendered":"OAB se alia a estados contra tentativa de Bolsonaro de impedir lockdown"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o da OAB aprova pedido de amicus curiae para impedir a\u00e7\u00e3o de Bolsonaro contra estados. Para o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, \u201ca a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo presidente da Rep\u00fablica refor\u00e7a a postura negacionista e anticient\u00edfica do Executivo federal desde o in\u00edcio dessa pandemia sem precedentes\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n

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Foto: Sindicato dos Banc\u00e1rios de Vit\u00f3ria da Conquista<\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta 6\u00aa feira (28\/5) pedido de ingresso da institui\u00e7\u00e3o como amicus curiae para atuar contra a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro contra medidas de governadores e prefeitos por lockdown e toques de recolher em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19 (ADI 6855). A medida aprovada pela comiss\u00e3o ainda ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio da OAB, que dever\u00e1 ratificar ou n\u00e3o o pedido de ingresso na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, presidente da Comiss\u00e3o de Estudos Constitucionais e ex-presidente nacional da OAB, explica que, a n\u00e3o ser nas hip\u00f3teses excepcionais de interven\u00e7\u00e3o federal estritamente reguladas pela Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se admite que o Poder P\u00fablico Federal interfira em atos normativos de Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201c\u00c9 absolutamente imprescind\u00edvel afastar qualquer sinal de confus\u00e3o entre as medidas impostas pelos decretos estaduais questionados e os institutos de estado de defesa e estado de s\u00edtio\u201d, afirma Co\u00ealho. \u201cS\u00e3o insubsistentes as reiteradas alega\u00e7\u00f5es do Executivo federal de que as medidas que restringem a circula\u00e7\u00e3o de pessoas nos Estados n\u00e3o possuem respaldo legal e violam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao contr\u00e1rio, as medidas adotadas s\u00e3o comprovadamente eficazes na conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e se destinam precipuamente a proteger a popula\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio, evitando o adoecimento e morte de mais brasileiros\u201d, complementa Co\u00ealho.<\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, \u201cse verifica que a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Presidente da Rep\u00fablica refor\u00e7a a postura negacionista e anticient\u00edfica adotada pelo Executivo federal desde o in\u00edcio dessa pandemia sem precedentes\u201d. \u201cOrganismos internacionais, especialistas em sa\u00fade, m\u00e9dicos infectologistas alertam para a import\u00e2ncia do distanciamento social e do uso de m\u00e1scaras como medidas absolutamente imprescind\u00edveis para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Ainda assim, o Executivo impugna medidas que visam t\u00e3o somente proteger direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o brasileira, notadamente o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 uma exist\u00eancia digna\u201d, diz Marcus Vinicius.<\/p>\n

Ele afirma tamb\u00e9m que a a\u00e7\u00e3o ajuizada sequer trata do tema do direito \u00e0 sa\u00fade com a aten\u00e7\u00e3o e centralidade devida, \u201cdesconsiderando que estamos diante de uma crise de sa\u00fade, cuja consequ\u00eancia direta \u00e9 a interna\u00e7\u00e3o hospitalar e \u00f3bitos de milhares de brasileiros\u201d.<\/p>\n

Co\u00ealho avalia que em decorr\u00eancia \u201cda mora do Executivo Federal em adotar uma postura ativa, propor um plano nacional de combate efetivo e adquirir quantidade suficiente de imunizantes, verifica-se ser absolutamente adequados os decretos estaduais, elaborados sem qualquer viola\u00e7\u00e3o constitucional ou legal, sendo chancelados, inclusive, pela decis\u00e3o do Pleno do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADPF 672.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comiss\u00e3o da OAB aprova pedido de amicus curiae para impedir a\u00e7\u00e3o de Bolsonaro contra estados. Para o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, \u201ca a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo presidente da Rep\u00fablica refor\u00e7a a postura negacionista e anticient\u00edfica do Executivo federal desde o in\u00edcio dessa pandemia sem precedentes\u201d Foto: Sindicato dos Banc\u00e1rios de Vit\u00f3ria da Conquista A Comiss\u00e3o Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[176,18946,10994,18948,651,8746,1150,2584,17245,10474,17256,11036,18949,943,124,5298,17459,17495,18947,1847,378,17255,2776,13113,545,5166,34,274],"class_list":["post-19694","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acao","tag-adi-6855","tag-amicus-curiae","tag-anticientifica","tag-atos","tag-circulacao","tag-comissao","tag-constituicao","tag-contagio","tag-contaminacao","tag-covid-19","tag-decretos","tag-estado-de-sitio","tag-estados","tag-federal","tag-intervencao","tag-isolamento","tag-lockdown","tag-negacionista","tag-normativos","tag-oab","tag-pandemia","tag-plenario","tag-poder-publico","tag-populacao","tag-presidente-da-republica","tag-stf","tag-virus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19694"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19697,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19694\/revisions\/19697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}