{"id":19666,"date":"2021-05-25T20:35:32","date_gmt":"2021-05-25T23:35:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19666"},"modified":"2021-05-25T20:46:24","modified_gmt":"2021-05-25T23:46:24","slug":"revisao-da-vida-toda-no-inss-entra-na-pauta-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/revisao-da-vida-toda-no-inss-entra-na-pauta-do-stf\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda no INSS entra na pauta do STF"},"content":{"rendered":"

A previs\u00e3o, segundo o especialista Jo\u00e3o Badari, \u00e9 de que o julgamento da mat\u00e9ria ocorra entre os dias 4 e 11 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto interessa a trabalhadores que tiveram as contribui\u00e7\u00f5es mais relevantes ao INSS, no per\u00edodo anterior a julho de 1994, n\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo da aposentadoria.\u00a0Com isso, a sua Renda Mensal Inicial (RMI) ficou prejudicada.\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Estudo dos advogados e especialistas em direito previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, e\u00a0Noa Piat\u00e3 Bassfeld Gnata,\u00a0 \u2013doutor pela USP, consultor e professor, aponta que, desde 6 de maio, parecer do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, admitiu a constitucionalidade da revis\u00e3o da Vida Toda. O processo, que se encontra pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), j\u00e1 havia sido conclu\u00eddo no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ, onde os aposentados, por unanimidade, tiveram o seu direito declarado.<\/p>\n

Eles explicam que os segurados que tiveram consider\u00e1veis sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o antes de julho de 1994 sofreram uma enorme perda financeira em raz\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es pelo INSS. “Nesse sentido, a Revis\u00e3o da Vida Toda, \u00e9 a possibilidade do Segurado, que ingressou no Regime Geral da Previd\u00eancia Social at\u00e9 o dia anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Lei 9.876\/1999, de ter aplicado em seu benef\u00edcio a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213\/1991, no momento da apura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, quando for mais favor\u00e1vel do que a regra de transi\u00e7\u00e3o contida no art. 3\u00ba. da Lei 9.876\/1999”, destacam.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, significa que, ao\u00a0ser considerada a regra de transi\u00e7\u00e3o para o segurado, n\u00e3o se observou a regra definitiva, que \u00e9, precisamente, o crit\u00e9rio eleito pelo legislador, tanto para garantir a sa\u00fade financeira do sistema quanto para garantir a considera\u00e7\u00e3o de mais contribui\u00e7\u00f5es do segurado. Como consequ\u00eancia pr\u00e1tica, o segurado sofreu um preju\u00edzo na apura\u00e7\u00e3o de sua Renda Mensal Inicial, que foi calculada em patamar menor do que a que seria se considerasse o pr\u00f3prio crit\u00e9rio definitivo eleito pelo legislador.<\/p>\n

“Em suma, ocorreu a utiliza\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o mais prejudicial que a regra permanente.\u00a0\u00c9 um princ\u00edpio legislativo que em reformas previdenci\u00e1rias as regras de transi\u00e7\u00e3o\/provis\u00f3rias s\u00e3o criadas para beneficiarem os segurados que j\u00e1 est\u00e3o no sistema, tornando mais brandos os efeitos das novas sistem\u00e1ticas previdenci\u00e1rias para \u00e0queles que j\u00e1 est\u00e3o pr\u00f3ximos de atingirem a t\u00e3o almejada aposentadoria. Aqui ocorreu o inverso, ela prejudicou quem j\u00e1 contribu\u00eda para o sistema”, explicam.<\/p>\n

Sobre a a\u00e7\u00e3o do melhor benef\u00edcio, foi destacado no parecer que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado sobre a \u201caplica\u00e7\u00e3o do melhor benef\u00edcio\u201d, trazendo a possibilidade de se aposentar pela melhor regra que faz jus, e neste caso, para muitos segurados ser\u00e1 a regra permanente, quando lhe for menos gravosa, como uma garantia de obter o melhor benef\u00edcio por existirem duas regras de c\u00e1lculo a serem aplicadas e a permanente em alguns casos ser melhor que a provis\u00f3ria.<\/p>\n

O INSS sempre contesta teses previdenci\u00e1rias com argumentos financeiros, por\u00e9m alguns n\u00e3o refletem de forma objetiva o custo aos cofres p\u00fablicos. Principalmente na quest\u00e3o da revis\u00e3o da Vida Toda. Mas os especialistas afirmam que o equil\u00edbrio financeiro e atuarial deve ser para os dois lados, n\u00e3o pode haver uma despropor\u00e7\u00e3o para o Estado, e nem mesmo para o cidad\u00e3o.<\/p>\n

No estudo de 2020 \u201cO paradoxo social-econ\u00f4mico do ataque ao welfare state e o trabalhador rural: a pr\u00f3xima bola da vez\u201d, dos autores Dariel Santana Filho (Doutorando em Direito pela UniCEUB-DF), Marcelo Borsio (P\u00f3s Doutor em direito da seguridade social e Presidente do CRPS) e Jefferson Guedes (Doutor em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais) entendemos como o dinheiro gasto com Previd\u00eancia Social mais se ganha social, financeira e economicamente, alavancando o crescimento do PIB do pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 um paradoxo pouco conhecido por boa parte da popula\u00e7\u00e3o. Para se ter uma ideia, apenas os investimentos em constru\u00e7\u00e3o civil (1,54%), superam os retornos em gastos p\u00fablicos sociais (1,37%), para o crescimento do PIB.<\/p>\n

Isso significa que considerando 1% de investimento na matriz, ao final de um ciclo provocaram aumento de 1,37% no PIB. O multiplicador do \u201cgasto\u201d social no Produto Interno Bruto \u00e9 significativamente superior ao multiplicador dos gastos com a d\u00edvida p\u00fablica (0,71%).<\/p>\n

Exemplificando: A cada R$ 1,00 que o governo investe em pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, ter\u00e1 de volta R$ 1,37 em seu PIB. Retorno este igual ao das commodities, sejam elas agr\u00edcolas, financeiras e ambientais.<\/p>\n

O estudo se aprofundou no benef\u00edcio de aposentadoria por idade rural para o segurado especial, e para cada R$ 100 bilh\u00f5es em pagamentos de benef\u00edcios, o acr\u00e9scimo no PIB foi de R$ 123 bilh\u00f5es.<\/p>\n

E como se n\u00e3o bastasse positivo o aumento no PIB, o investimento governamental na quest\u00e3o previdenci\u00e1ria p\u00fablica repercute diretamente na arrecada\u00e7\u00e3o governamental, por meio das contribui\u00e7\u00f5es sociais, impostos e taxas. Segundo estudos do IPEA, cerca de 56% dos \u201cgastos\u201d com previd\u00eancia retornam ao caixa do tesouro.<\/p>\n

“Para n\u00e3o nos alongarmos neste exemplar estudo passamos a trazer de forma objetiva mais dois pontos que colaboram com a necessidade de um julgamento c\u00e9lere: \u00e9 um direito que decai em 10 anos e muitos aposentados que aguardam a decis\u00e3o est\u00e3o vendo sua chance de obter justi\u00e7a e uma renda mais digna ter\u00e3o seu direito sepultado pelo tempo”, assinalam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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